Antonio Carassa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00099146020228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009914-60.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - V.L.R. - A.C.A.D. - - A.G.D. - Fica o patrono dos querelados intimado a apresentar os memoriais no prazo legal. - ADV: MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP), ANTONIO CARASSA DE SOUZA (OAB 94414/SP), ANTONIO CARASSA DE SOUZA (OAB 94414/SP), FELIPE BRENE PORCEL PINTO (OAB 431024/SP)
3. Processo 00616977620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061697-76.2024.8.26.0100 (processo principal 0054873-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Almeida Santos Sociedade de Advogados - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos - WILLIAN PELLENS ALBIN TRANSPORTES - EIRELI - Página 43: Da petição juntada, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 do CPC. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LUCAS SCHWENDLER (OAB 94411/PR), MARLON CRISTHIAN CHIQUITI (OAB 94414/PR), ISABELA ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 112626/PR), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
4. Processo 10002908120248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000290-81.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Aparecida dos Santos - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Kessya Silva Fernandes - Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazão à apelação no prazo legal. - ADV: LAISA HELENA CAMPOS DELFRARO (OAB 94414/MG), DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR (OAB 309297/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
5. Processo 15018837920198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501883-79.2019.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - R.C.S. - Para expedição de documentos. - ADV: ANA CLAUDIA CARASSA MORIS (OAB 319706/SP), ANTONIO CARASSA DE SOUZA (OAB 94414/SP)
6. Processo 00045614820238160064
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 17:00 Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0004561-48.2023.8.16.0064 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 17:00, ou sessões subsequentes.
7. Processo 15004576820228260104
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500457-68.2022.8.26.0104 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cafelândia - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: M. A. dos S. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Antonio Carassa de Souza (OAB: 94414/SP) - Thiago Albuquerque Rodrigues (OAB: 442493/SP) - Liberdade
8. Processo 15018837920198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Carassa de Souza (OAB 94414/SP), Ana Claudia Carassa Moris (OAB 319706/SP) Processo 1501883-79.2019.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: R. C. D. S. - Vistos. O artigo 61 do Código de Processo Penal dispõe que em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício e, como é cediço, a prescrição constitui matéria de ordem pública e sempre precede ao exame de qualquer outro tema. No caso, está prescrita a pretensão executória estatal em relação aos delitos conexos de ameaça e via de fatos imputados ao acusado ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional. Com efeito, o último marco interruptivo de contagem do prazo se deu com a sentença de pronúncia, em 17 de junho de 2020 (pp. 168/173 e 174). Veja-se que a ambos os delitos (arts. 147, caput, do Código Penal, e art. 21 da Lei das Contravenções Penais) foram cominadas penas máximas inferiores a um ano. Assim, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal, superado o prazo de 3 anos, de rigor o reconhecimento da prescrição em relação ao crime de ameaça e à contravenção de vias de fato. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, em relação aos delitos conexos (arts. 147, caput, do Código Penal, e art. 21 da Lei das Contravenções Penais), e JULGO EXTINTA a punibilidade de ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, nos termos do art. 107, inc. IV, do Código Penal. Providencie, a serventia, a devida anotação no histórico de partes. No mais, relativamente à p. 261: considerando que o acusado ROBERTO CARLOS DOS SANTOS foi devidamente notificado da renúncia de seu advogado, constando sua assinatura na petição, defiro o pedido. Exclua-se o advogado. Ante a proximidade da Sessão de Julgamento, intime-se o réu, com urgência, para que, no prazo de 3 dias, constitua novo advogado ou informe se deseja ser representado pela Defensoria Pública (no ato da intimação), ficando consignado que, no silêncio, sua defesa ficará a cargo desta Instituição. Int. e cient.