Maria Ismenia Frati Donato

Processos do Advogado

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2. Processo 00019383420258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001938-34.2025.8.26.0073 (apensado ao processo 1502132-57.2025.8.26.0073) (processo principal 1502132-57.2025.8.26.0073) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - Patrick Willian de Paula - Fls. 36 - Defiro o parecer retro. Expeça-se ofício à autoridade policial de origem solicitando informações acerca do registro de apreensão do veículo HONDA/CITY EUO5C54 por infração administrativa. Instrua-se com cópias de fls. 31/32. Servirá o presente despacho, por cópia digitado, como OFÍCIO. Anote-se. - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP)
3. Processo 00030711620208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003071-16.2020.8.26.0032 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Thiago Francisco de Freitas - Vistos. DECLARO, por sentença, extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Thiago Francisco de Freitas, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0037402-80.2016.8.26.0576, 5ª Vara Criminal, Foro de São José do Rio Preto, face à ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura ou contramandado de prisão, se necessário. (Provimento CG n. 50/2019- DJE de 10.12.2019, pág. 7). P.I.C. e após, arquivem-se. - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP)
4. Processo 10092291720238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009229-17.2023.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: R. C. F. D. (Justiça Gratuita) - Embargdo: C. S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE DÊ ENSEJO A QUALQUER MODIFICAÇÃO NO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Ismenia Frati Donato (OAB: 94460/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
5. Processo 00007827620258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000782-76.2025.8.26.0019 (processo principal 1011643-75.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - E.O. - Vistos. Arquivem-se os autos (cód. 61614). Intime-se. - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP)
6. Processo 10098914820178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009891-48.2017.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Helena Ghelfi Raza dos Reis - - William dos Reis - - Salvador Ghelfi Raza - - Lubia Sopia Espinoza Raza - Reinhold Nenne Hopfengartner - Reinhold Nenne Hopfengartner - - Maria Elisabete Jek Barion - - Elísio Barion - - Tania Reginal Jek Kraos - - Geraldo Antonio Kraos e outros - Maria Helena Ghelfi Raza dos Reis e outros - Vistos. 1- Considerando que o requerido Reinhold deixou de dar cumprimento à decisão de fls. 1209, não apresentando os documentos e tentando omitir algo do juízo, indefiro o pedido de gratuidade, bem como eventual diferimento do recolhimento das custas ao final. Concedo 15 dias para a parte demandante comprovar o recolhimento das custas, sob pena de extinção da reconvenção. 2- Sem prejuízo, passo ao saneamento. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, em razão da citação ficta. A petição inicial não é inepta, pois o pedido formulado pelo autor decorre logicamente dos fatos narrados. Ele cumpriu os requisitos do art. 319 do CPC e permitiu o exercício do direito de defesa da requerida, tanto que apresentada extensa contestação. A falta de provas e documentos e matéria de mérito, a ser analisada oportunamente. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. As provas servirão para dirimir as questões de fato controvertidas. A questão de direito relevante para a decisão do mérito refere-se ao exercício da posse pelos autores, se mansa, pacífica, contínua, com boa-fé e animus domini. A prova documental já foi produzida nos termos do artigo 434 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal, dispensado o depoimento pessoal. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, com as qualificações necessárias (artigo 450 do CPC), no prazo comum de 5 dias, contados da intimação da presente (art 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. Após, tornem para designação de data. Tendo em vista a Resolução 354/2020 do CNJ, digam as partes se concordam com a realização da audiência na forma virtual. A oposição à audiência telepresencial deverá ser fundamentada e, se acolhida, o ato poderá ser no modo presencial. Sem prejuízo, deverão ser informados, desde logo, os endereços de e-mail das partes, procuradores e de suas testemunhas, para o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (§ 6o), podendo ser dispensadas as excedentes. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 e parágrafos do CPC). Se as partes pretenderem o uso de algum documento em audiência, deverão disponibilizá-lo nos autos com a antecedência necessária, vedado o uso em meio físico. Int. - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP), ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA (OAB 212938/SP), MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP), MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP), MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP), ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA (OAB 212938/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA (OAB 212938/SP), ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA (OAB 212938/SP), ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA (OAB 212938/SP), ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA (OAB 212938/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA (OAB 212938/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA (OAB 212938/SP)
7. Processo 15022220420238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502222-04.2023.8.26.0019 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - BRUNO CARLOS FERREIRA TAGLIARI - Proc. nº 2023/000632 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 116. 2) Intime-se o beneficiário a comparecer em Juízo a fim de justificar do descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, no prazo de dez (10) dias, sob pena de revogação do benefício e persecução penal. - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP)
8. Processo 00030711620208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003071-16.2020.8.26.0032 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Thiago Francisco de Freitas - Vistos. Observo que a presente execução foi remetida a este Juízo com o exclusivo fim de localizar o sentenciado no endereço indicado, mas infrutífera a diligência, encontrando-se o executado em local incerto e não sabido, sem confirmação de que, de fato, encontrava-se nesta urbe. Dessarte, a situação se mostra insuficiente para firmar a competência nesta Comarca, sendo o caso de se remeter os autos à origem, com nossos cumprimentos, por se tratar do Juízo da Condenação e com espeque no artigo 65 da Lei de Execução Penal. Remetam-se os presentes autos à Vara das Execuções Criminais de SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações. Santa Bárbara d'Oeste, 25 de junho de 2025 - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP)