Maria Ismenia Frati Donato

Processos do Advogado

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2. Processo 15039201620218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503920-16.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - LUCAS FERNANDES BALDUINO - Vistos. Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa. Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos. Int. - ADV: CARLA DE ANDRADE PAVAN (OAB 379854/SP), MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP), CAROLINA DE ANDRADE (OAB 399463/SP)
3. Processo 10041604220188260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004160-42.2018.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Henrick Daon - PAULO DAON FILHO e outro - Francini Penko Felisbino e outro - Vistos. Fls. 912 (certidão Oficial de Justiça) e 913/916 (petição pelo Inventariante): Abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Sem prejuízo, faculto a realização de perícia de avaliação de imóvel por profissional técnico habilitado. Arbitro honorários periciais provisórios em R$4.000,00. Providencie o(a)(s) interessado(a)(s) pelo depósito judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com o depósito, tornem os autos conclusos para nomeação de Perito(a) e novas determinações. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de junho de 2025. - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP), MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), BACICLIDES BASSO JUNIOR (OAB 102471/SP)
4. Processo 10061297320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Ismenia Frati Donato (OAB 94460/SP) Processo 1006129-73.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. R. dos S. , A. C. dos S. - Vistos. Fls. 30: Ciente. Quanto às informações constantes, as mesmas, em conjunto com o ofício expedido (fls. 20/21), poderão ser encaminhados à empregadora da parte alimentante pela própria parte ou pela advogada que o representa. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação ou o decurso do prazo, que deverá ser certificado. Int. Americana, .
5. Processo 00109206720235150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME 0010920-67.2023.5.15.0007 : STORAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP : ROBERVAL MOREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 048c952 proferida nos autos. 7ª Câmara Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 7ª Câmara Processo: 0010920-67.2023.5.15.0007 RECORRENTE: STORAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP RECORRIDO: ROBERVAL MOREIRA DOS SANTOS                                            Vistos. O E. Supremo Tribunal Federal, em decisão do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1532603 RG/PR, reconheceu Repercussão Geral da matéria e determinou a suspensão dos processos em trâmite por esta Justiça Especializada que tratem do “Tema 1389”: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” O sobrestamento deve ocorrer em relação a todas as ações que tramitem no território nacional e versem sobre os assuntos discutidos no referido tema de repercussão geral. É o caso do presente processo, pois o recurso pendente de julgamento por esta C. Câmara envolve, além de outras questões, o debate sobre a legitimidade da contratação de trabalhador na condição de autônomo e a competência desta Especializada para processar e julgar o feito. Assim, diante da mencionada decisão e do disposto nos artigos 1.030, III e 1.035, § 5º, do CPC, determino o sobrestamento do feito até decisão final do E. STF sobre o tema. Campinas, 26 de maio de 2025.              LEVI ROSA TOMÉ                                                  Desembargador Relator [cm] Intimado(s) / Citado(s) - STORAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
6. Processo 00109206720235150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME 0010920-67.2023.5.15.0007 : STORAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP : ROBERVAL MOREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 048c952 proferida nos autos. 7ª Câmara Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 7ª Câmara Processo: 0010920-67.2023.5.15.0007 RECORRENTE: STORAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP RECORRIDO: ROBERVAL MOREIRA DOS SANTOS                                            Vistos. O E. Supremo Tribunal Federal, em decisão do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1532603 RG/PR, reconheceu Repercussão Geral da matéria e determinou a suspensão dos processos em trâmite por esta Justiça Especializada que tratem do “Tema 1389”: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” O sobrestamento deve ocorrer em relação a todas as ações que tramitem no território nacional e versem sobre os assuntos discutidos no referido tema de repercussão geral. É o caso do presente processo, pois o recurso pendente de julgamento por esta C. Câmara envolve, além de outras questões, o debate sobre a legitimidade da contratação de trabalhador na condição de autônomo e a competência desta Especializada para processar e julgar o feito. Assim, diante da mencionada decisão e do disposto nos artigos 1.030, III e 1.035, § 5º, do CPC, determino o sobrestamento do feito até decisão final do E. STF sobre o tema. Campinas, 26 de maio de 2025.              LEVI ROSA TOMÉ                                                  Desembargador Relator [cm] Intimado(s) / Citado(s) - ROBERVAL MOREIRA DOS SANTOS
7. Processo 10018029520198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Diniz Armond (OAB 109423/SP), Izabel Cristina Brait de Assiz Miorin (OAB 159077/SP), Athos Carlos Pisoni Filho (OAB 164374/SP), Wadih Jorge Elias Teofilo (OAB 214018/SP), Maria Ismenia Frati Donato (OAB 94460/SP), Ilcimar Aparecida da Silva (OAB 275479/SP), Rodnei Vieira Lasmar (OAB 429199/SP) Processo 1001802-95.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Exectdo: Radio Cidade de Americana Ltda, Roberto Romi Zanaga - Comprove a interessada Juliana, no prazo de 30 (trinta) dias, o protocolo do mandado de averbação junto ao cartório de registro de imóveis de Americana.
8. Processo 00022159620238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Hermínio Gonzales da Silva (OAB 224993/SP), Hédio de Jesus Brito (OAB 243002/SP), Maria Ismenia Frati Donato (OAB 94460/SP), Marcos Luciano Claudine Pomaroli (OAB 279615/SP) Processo 0002215-96.2023.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: T. P. de O. - Exectdo: V. P. de O. - Vistos. De proêmio, insta consignar que a gratuidade concedida à alimentanda estende-se ao presente cumprimento. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre pp. 45/46. Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos. Int.