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Marines Augusto Dos Santos De Arvelos

Marines Augusto Dos Santos De Arvelos

Número da OAB: OAB/SP 094585

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 84
Tribunais: TRF3, TRT15, TJSP
Nome: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 84 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001467-86.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: E. C. de S. - Apelada: L. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao apelo da avó materna e não conheceram do recurso da avó paterna. V.U - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL GUARDA E VISITAS AÇÃO AJUIZADA PELA AVÓ MATERNA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MANTEVE GUARDA UNILATERAL EM PROL DA AVÓ PATERNA, ESTABELECENDO, CONTUDO, REGIME DE VISITAS A SER AMPLIADO GRADATIVAMENTE PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA ALTA LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES GUARDA UNILATERAL COM AVÓ PATERNA EM CONSONÂNCIA COM ESTUDO SOCIAL, QUE OBSERVOU AUSÊNCIA DE VÍNCULOS DO MENOR COM AVÓ MATERNA, QUE PODERÁ VISITAR E CONVIVER COM O NETO - DECISÃO MANTIDA APELO DA AVÓ MATERNA DESPROVIDO, NÃO CONHECIDO O APELO DA AVÓ PATERNA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlia Maria Meghelli Silva Arjona (OAB: 371104/SP) - Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002033-69.2021.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: I. de O. C. de F. (Assistência Judiciária) - Apelado: R. R. de F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. GUARDA UNILATERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES, PARTILHOU BENS, FIXOU GUARDA UNILATERAL DA FILHA EM FAVOR DO GENITOR, ESTABELECEU REGIME DE VISITAS MATERNAS E ALIMENTOS. A AUTORA BUSCA INCLUIR VEÍCULO E TERRENO NA PARTILHA E ALTERAR A GUARDA DA FILHA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (A) VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA PARTILHA DOS BENS; (B) ANALISAR A ADEQUAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL DA FILHA EM FAVOR DO GENITOR. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PARTILHA DO IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE O MATRIMÔNIO É LEGÍTIMA, HAVENDO PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. A INCLUSÃO DE BENS EM NOME DE TERCEIROS NA PARTILHA É INDEVIDA. 4. A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONFORME ESTUDOS PSICOSSOCIAIS E SOCIAIS, ASSEGURANDO O DIREITO DE CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A PARTILHA DE BENS DEVE RESPEITAR O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, INCLUINDO APENAS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE O MATRIMÔNIO. A GUARDA UNILATERAL DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONFORME ESTUDOS PSICOSSOCIAIS E SOCIAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 1.658; ECA, ART. 1º E ART. 33. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Sabrine Hayashi (OAB: 412216/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001347-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - R.V.S.O. - A.P.C.S.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Habilitado(a) o(a) procurador(a) da parte requerida. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002684-64.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.R. - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Antonio Rodrigues, CPF: 624.058.458-49, MTR: 1173827-5, RG: 8051154-5, Penitenciária II de Serra Azul, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003002-21.2025.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: JOSE ANTONIO ROMANCINI Advogado do(a) IMPETRANTE: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS - SP94585 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE RIBEIRÃO PRETO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por José Antônio Romancini contra ato do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social de Ribeirão Preto/SP, objetivando a obtenção de provimento jurisdicional que determine a conclusão do pedido de concessão de benefício por incapacidade (protocolo n. 1692208842, apresentado em 18.11.2024. Apresentou procuração e documentos. Foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, determinada a retificação da autoridade impetrada e postergada a análise do pedido de liminar para após a vinda de informações da autoridade coatora. Notificada, a autoridade impetrada informou sobre a criação de fila única para análise dos benefícios, visando a agilizar a demanda e, tão logo seja concluído o pedido que já se encontra em análise, comunicará nos autos (id 359194692). Instada, trouxe informações complementares, informando que foi agendada a perícia para 22.07.2025 (id 368130749) Posteriormente, a autoridade impetrada noticiou que a perícia foi antecipada para 05.06.2025, concluindo-se pela concessão do benefício para o período de 09.11.2024 a 09.01.2025 (id 367131114). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista a conclusão do processo administrativo, com a concessão do benefício por incapacidade temporária, há que se reconhecer a falta de interesse processual superveniente, que enseja a extinção do feito, sem exame do mérito. De fato, o interesse processual é conceituado pela doutrina a partir da conjugação de dois fatores: a necessidade do provimento jurisdicional, para a obtenção do direito almejado, e a adequação do procedimento escolhido à natureza daquele provimento. Na medida em que houve a análise do processo administrativo, tem-se que o presente mandamus não se mostra mais necessário para a satisfação da pretensão do impetrante. Assim, demonstrada a inexistência dos pressupostos de direito e de fato que motivaram a súplica, fica reconhecida a falta superveniente de interesse processual, pelo que se aplica, na espécie, o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002775-89.2024.8.26.0596 - Arrolamento Comum - Sucessões - Decio Henrique da Silva - 1. Nomeio Decio Henrique da Silva, INVENTARIANTE dos bens deixados por Sebastião Belizario da Siilva, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão assinada digitalmente como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 2. Intime-se o inventariante para instruir os autos com as certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em nome do de cujus. 3. Em relação aos herdeiros, deverá juntar as certidões de nascimento/casamento em nome de Nilza e André, bem como regularizar a representação processual de Nilza, Olivio e André. 4. Deve, ainda, trazer aos autos as certidões de óbitos dos pais do de cujus. Prazo: 30 (trinta) dias. 5. Oficie-se ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal solicitando que informem nos autos acerca da existência de contas bancárias e/ou investimentos em nome do falecido, discriminando o saldo existente. Serve a presente como OFÍCIO, devendo o próprio inventariante encaminhar aos bancos destinatários, acostando aos autos o protocolo de entrega ou comprovante de remessa. A resposta é obrigatória e deve ser enviada pelo banco diretamente aos autos, por e-mail, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000748-57.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUZIA HELENA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS - SP94585 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A LUZIA HELENA DA ROCHA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de benefício previdenciário por incapacidade. É o relatório essencial. Decido. A análise para a concessão dos benefícios pleiteados implica, quanto ao benefício previdenciário, a aferição de três requisitos básicos, quais sejam: a carência, em regra estipulada pelo art. 25, I, da Lei 8.213/91, a qualidade de segurado, além do grau de intensidade e se é temporária ou permanente a incapacidade. Tais requisitos devem estar preenchidos cumulativamente, ou seja, a falta de apenas um deles é suficiente para a improcedência do pedido. Já quanto ao benefício assistencial, devem ser analisados os requisitos previstos especialmente no caput e §§ 1º a 4º do art. 20 da Lei 8.743/93, considerando-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Destaco, em seguida, que a descrição e a análise da higidez relativa ao pedido de qualquer benefício por incapacidade devem ser realizadas mediante prova técnica, a saber, perícia médica. Não há necessidade de oitiva de testemunhas e, por conseguinte, de realização de audiência para o deslinde da controvérsia de fato quanto a esse ponto. Quanto ao pedido de nova perícia, note-se que a prova técnica foi realizada por profissional da área médica de confiança do juízo, com a devida e regular inscrição na entidade corporativa pertinente. O referido perito se amolda ao conceito de pessoa habilitada previsto pelo mencionado art. 12 da Lei nº 10.259-01, e, sendo o laudo devidamente fundamentado, torna-se impertinente a discordância levantada pela parte autora. Entendo ainda não ser possível a realização de uma segunda perícia por determinação deste juízo, tendo em vista a expressa disposição da Lei 13.876 de 2019, art. 1º, §4º. No caso dos autos, no laudo técnico anexado, o perito afirma que a parte autora, a despeito das doenças alegadas, não apresenta incapacidade laborativa, estando apta para o exercício de suas atividades habituais (vide quesito de nº 6.2). Segundo os apontamentos do laudo, a parte autora é portadora de sequela de hemiparesia leve em membro superior direito decorrente de trauma cranioencefálico grave. A perita indica que não foram encontradas “limitações funcionais graves nem impacto significativo nas funções corporais e nos domínios de atividade e participação”, tendo a parte autora marcha “preservada”, com orientação temporal e espacial “adequada” e capacidade cognitiva “mantida”. Considerando a idade da parte autora (41 anos), suas condições pessoais e demais observações do laudo, verifico a ausência de restrições que impeçam seu reingresso no mercado de trabalho. O quadro narrado no laudo pericial também não indica, de forma alguma, encontrar-se a autora inserida em condição de pessoa com deficiência, visto que a patologia apresentada não se apresenta em grau que constitua obstáculo para sua plena integração social em igualdade com as demais pessoas, nem impede que provenha sua própria subsistência. Nesse sentido, a perícia médica constatou para a autora pontuação que resulta em ausência de deficiência nos termos do IFBRa. Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 479, CPC) – e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial. Entretanto, considerando-se a bem fundamentada conclusão do laudo, não vejo razões para não acatá-lo. Ademais, não identifico nos autos outros elementos de prova que me convençam de forma diversa. Portanto, tendo em vista a ausência de incapacidade da parte autora e a possibilidade de continuar a exercer suas atividades habituais e de ter participação social e manutenção de subsistência, entendo não haver os requisitos necessários que venham a ensejar a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, tampouco do benefício assistencial à pessoa com deficiência. Considerando que a parte autora não se enquadra no conceito de deficiente, torna-se despicienda a análise do requisito econômico, impondo-se a improcedência do pedido de perícia nessa área. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. RIBEIRãO PRETO, 30 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0700520-50.1991.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - Joaquim Antonio de Almeida e outros - Natalia da Silva Almeida - - Alessandro Moreira de Araujo e outros - Teor do ato: alvará disponível no Sistema para impressão. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), ELENI ELENA MARQUES (OAB 26620/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000444-71.2025.8.26.0153 - Pedido de Medida de Proteção - Tutela de Urgência - F.N.L.A. - - R.F. e outro - Vistos. Tome-se ciência da petição de fls. 375, na qual os advogados HURYELL MENDES DA SILVA LIMA e RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS comunicam arenúncia ao mandatooutorgado por FLÁVIA NATÁLIA DE LIMA ALVES, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Verifica-se que foi juntada aos autos a comprovação da comunicação da renúncia à mandante às fls. 376. Diante disso, proceda-se àdesabilitação dos patronosmencionados no sistema, observando-se o prazo legal de 10 (dez) dias para eventual constituição de novo procurador, caso necessário. Intime-se a parte para que, querendo, constitua novo advogado no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito à revelia de sua representação técnica. No mais, aguarda-se o agendamento da entrevista referente ao estudo designado às fls. 368. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), HURYELL MENDES DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP), RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 489963/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000545-45.2022.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S. - L.D.O. - L.D.O. - M.D.S. - Às contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 289598/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 289598/SP)
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