Marines Augusto Dos Santos De Arvelos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00026846420208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002684-64.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.R. - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Antonio Rodrigues, CPF: 624.058.458-49, MTR: 1173827-5, RG: 8051154-5, Penitenciária II de Serra Azul, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
3. Processo 50030022120254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003002-21.2025.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: JOSE ANTONIO ROMANCINI Advogado do(a) IMPETRANTE: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS - SP94585 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE RIBEIRÃO PRETO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por José Antônio Romancini contra ato do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social de Ribeirão Preto/SP, objetivando a obtenção de provimento jurisdicional que determine a conclusão do pedido de concessão de benefício por incapacidade (protocolo n. 1692208842, apresentado em 18.11.2024. Apresentou procuração e documentos. Foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, determinada a retificação da autoridade impetrada e postergada a análise do pedido de liminar para após a vinda de informações da autoridade coatora. Notificada, a autoridade impetrada informou sobre a criação de fila única para análise dos benefícios, visando a agilizar a demanda e, tão logo seja concluído o pedido que já se encontra em análise, comunicará nos autos (id 359194692). Instada, trouxe informações complementares, informando que foi agendada a perícia para 22.07.2025 (id 368130749) Posteriormente, a autoridade impetrada noticiou que a perícia foi antecipada para 05.06.2025, concluindo-se pela concessão do benefício para o período de 09.11.2024 a 09.01.2025 (id 367131114). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista a conclusão do processo administrativo, com a concessão do benefício por incapacidade temporária, há que se reconhecer a falta de interesse processual superveniente, que enseja a extinção do feito, sem exame do mérito. De fato, o interesse processual é conceituado pela doutrina a partir da conjugação de dois fatores: a necessidade do provimento jurisdicional, para a obtenção do direito almejado, e a adequação do procedimento escolhido à natureza daquele provimento. Na medida em que houve a análise do processo administrativo, tem-se que o presente mandamus não se mostra mais necessário para a satisfação da pretensão do impetrante. Assim, demonstrada a inexistência dos pressupostos de direito e de fato que motivaram a súplica, fica reconhecida a falta superveniente de interesse processual, pelo que se aplica, na espécie, o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal
4. Processo 10027758920248260596
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002775-89.2024.8.26.0596 - Arrolamento Comum - Sucessões - Decio Henrique da Silva - 1. Nomeio Decio Henrique da Silva, INVENTARIANTE dos bens deixados por Sebastião Belizario da Siilva, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão assinada digitalmente como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 2. Intime-se o inventariante para instruir os autos com as certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em nome do de cujus. 3. Em relação aos herdeiros, deverá juntar as certidões de nascimento/casamento em nome de Nilza e André, bem como regularizar a representação processual de Nilza, Olivio e André. 4. Deve, ainda, trazer aos autos as certidões de óbitos dos pais do de cujus. Prazo: 30 (trinta) dias. 5. Oficie-se ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal solicitando que informem nos autos acerca da existência de contas bancárias e/ou investimentos em nome do falecido, discriminando o saldo existente. Serve a presente como OFÍCIO, devendo o próprio inventariante encaminhar aos bancos destinatários, acostando aos autos o protocolo de entrega ou comprovante de remessa. A resposta é obrigatória e deve ser enviada pelo banco diretamente aos autos, por e-mail, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP)
5. Processo 50007485720254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000748-57.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUZIA HELENA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS - SP94585 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A LUZIA HELENA DA ROCHA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de benefício previdenciário por incapacidade. É o relatório essencial. Decido. A análise para a concessão dos benefícios pleiteados implica, quanto ao benefício previdenciário, a aferição de três requisitos básicos, quais sejam: a carência, em regra estipulada pelo art. 25, I, da Lei 8.213/91, a qualidade de segurado, além do grau de intensidade e se é temporária ou permanente a incapacidade. Tais requisitos devem estar preenchidos cumulativamente, ou seja, a falta de apenas um deles é suficiente para a improcedência do pedido. Já quanto ao benefício assistencial, devem ser analisados os requisitos previstos especialmente no caput e §§ 1º a 4º do art. 20 da Lei 8.743/93, considerando-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Destaco, em seguida, que a descrição e a análise da higidez relativa ao pedido de qualquer benefício por incapacidade devem ser realizadas mediante prova técnica, a saber, perícia médica. Não há necessidade de oitiva de testemunhas e, por conseguinte, de realização de audiência para o deslinde da controvérsia de fato quanto a esse ponto. Quanto ao pedido de nova perícia, note-se que a prova técnica foi realizada por profissional da área médica de confiança do juízo, com a devida e regular inscrição na entidade corporativa pertinente. O referido perito se amolda ao conceito de pessoa habilitada previsto pelo mencionado art. 12 da Lei nº 10.259-01, e, sendo o laudo devidamente fundamentado, torna-se impertinente a discordância levantada pela parte autora. Entendo ainda não ser possível a realização de uma segunda perícia por determinação deste juízo, tendo em vista a expressa disposição da Lei 13.876 de 2019, art. 1º, §4º. No caso dos autos, no laudo técnico anexado, o perito afirma que a parte autora, a despeito das doenças alegadas, não apresenta incapacidade laborativa, estando apta para o exercício de suas atividades habituais (vide quesito de nº 6.2). Segundo os apontamentos do laudo, a parte autora é portadora de sequela de hemiparesia leve em membro superior direito decorrente de trauma cranioencefálico grave. A perita indica que não foram encontradas “limitações funcionais graves nem impacto significativo nas funções corporais e nos domínios de atividade e participação”, tendo a parte autora marcha “preservada”, com orientação temporal e espacial “adequada” e capacidade cognitiva “mantida”. Considerando a idade da parte autora (41 anos), suas condições pessoais e demais observações do laudo, verifico a ausência de restrições que impeçam seu reingresso no mercado de trabalho. O quadro narrado no laudo pericial também não indica, de forma alguma, encontrar-se a autora inserida em condição de pessoa com deficiência, visto que a patologia apresentada não se apresenta em grau que constitua obstáculo para sua plena integração social em igualdade com as demais pessoas, nem impede que provenha sua própria subsistência. Nesse sentido, a perícia médica constatou para a autora pontuação que resulta em ausência de deficiência nos termos do IFBRa. Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 479, CPC) – e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial. Entretanto, considerando-se a bem fundamentada conclusão do laudo, não vejo razões para não acatá-lo. Ademais, não identifico nos autos outros elementos de prova que me convençam de forma diversa. Portanto, tendo em vista a ausência de incapacidade da parte autora e a possibilidade de continuar a exercer suas atividades habituais e de ter participação social e manutenção de subsistência, entendo não haver os requisitos necessários que venham a ensejar a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, tampouco do benefício assistencial à pessoa com deficiência. Considerando que a parte autora não se enquadra no conceito de deficiente, torna-se despicienda a análise do requisito econômico, impondo-se a improcedência do pedido de perícia nessa área. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. RIBEIRãO PRETO, 30 de junho de 2025.
6. Processo 07005205019918260222
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0700520-50.1991.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - Joaquim Antonio de Almeida e outros - Natalia da Silva Almeida - - Alessandro Moreira de Araujo e outros - Teor do ato: alvará disponível no Sistema para impressão. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), ELENI ELENA MARQUES (OAB 26620/SP)
7. Processo 10004447120258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000444-71.2025.8.26.0153 - Pedido de Medida de Proteção - Tutela de Urgência - F.N.L.A. - - R.F. e outro - Vistos. Tome-se ciência da petição de fls. 375, na qual os advogados HURYELL MENDES DA SILVA LIMA e RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS comunicam arenúncia ao mandatooutorgado por FLÁVIA NATÁLIA DE LIMA ALVES, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Verifica-se que foi juntada aos autos a comprovação da comunicação da renúncia à mandante às fls. 376. Diante disso, proceda-se àdesabilitação dos patronosmencionados no sistema, observando-se o prazo legal de 10 (dez) dias para eventual constituição de novo procurador, caso necessário. Intime-se a parte para que, querendo, constitua novo advogado no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito à revelia de sua representação técnica. No mais, aguarda-se o agendamento da entrevista referente ao estudo designado às fls. 368. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), HURYELL MENDES DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP), RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 489963/SP)
8. Processo 10005454520228260596
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000545-45.2022.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S. - L.D.O. - L.D.O. - M.D.S. - Às contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 289598/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 289598/SP)