Fabio Adriano Vituli Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 02578002420015020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0257800-24.2001.5.02.0054 RECLAMANTE: SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHO RECLAMADO: LUSIL COMERCIO E EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab7adbf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO   Id 5664ddc: O art. 855-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17 determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Todavia, o art. 855-A, §2º, da CLT, ressalva a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301 do CPC). Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os esforços executórios, pelo que, com fulcro no art. 28, § 5º, da Lei 8.078/90, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considerando o documento de Id. c232e46, o qual indica como sócia SILVANE LUDOVINA SANT' ANA, CPF: 116.382.088-16, RESIDENTE NA RUA EVARISTO ROQUE, 185, APTO 13, IMRIM, SAO PAULO/SP, CEP: 02472-100, diante do requerimento formulado pela parte exequente. Atento à efetividade do provimento, mas observando o devido processo legal, concedo a tutela de urgência cautelar prevista no art. 301 do CPC, de forma a assegurar o direito. Veja-se que a probabilidade do direito é obtida pelo fato de a sócia figurar regularmente no contrato social da empresa e, por outro lado, a frustração da execução trabalhista, até a presente data, configura risco ao resultado do processo, caso adotado o contraditório diferido. Cadastre-se no polo passivo a sócia acima mencionada, qualificada no documento de Id. c232e46. Nos termos do Provimento CGTJ nº 1, de 08 de fevereiro de 2019: 1. Preventivamente, como acima fundamentado, proceda-se à pesquisa Sisbajud em face da suscitada. Sendo negativa a medida, que efetue as pesquisas Renajud e Arisp. 2. Após, intime-se a suscitada para apresentar defesa em 15 dias. 3. Tudo cumprido, voltem conclusos para julgamento do incidente. Cumpridas as medidas de natureza cautelar, suspenda-se a execução (art. 134, §3º do CPC) até a resolução do incidente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO REGINALDO MARTINS PARENTE - JOSE BISPO DOS SANTOS - CONSTRUESP CONSTRUCOES LTDA.
3. Processo 10059076520238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005907-65.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Green Land - Proceda-se a retificação do polo passivo para excluir os executados e incluir os adquirentes RAFAEL DE OLIVEIRA FONTOURA e JANAÍNA RODRIGUES GOMES. Homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo formalizado pelas partes e encartado nestes autos (fls. 152/154). Aguarde-se o cumprimento da avença, devendo a parte exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Int. - ADV: FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP), LEONICE MOREIRA NASCIMENTO (OAB 342320/SP)
4. Processo 11670719820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1167071-98.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Laura Crocco Szymanowski - Marcus Flávio Mendes Ribeiro e outros - Fls. 687/693: No prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, 1º, do Código de Processo Civil, diga a parte contrária quanto aos novos documentos juntados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Douto Ministério Público. - ADV: DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP), FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP), FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP), FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP)
5. Processo 00000486220198260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000048-62.2019.8.26.0011 (processo principal 1007635-55.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Camillo Thiago de Campos Baggiani - Albert Utsch Falleti - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual manifestação do Carrefour. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo legal. Int. - ADV: FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP)
6. Processo 00067661120178260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006766-11.2017.8.26.0152 (processo principal 1002087-19.2015.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Green Land - Município de Cotia e outro - Diego Santos de Oliveira - Vistos. Fl. 459: Indefiro, pois deverá ser cumprido o solicitado pelo Cartório de Registro de Imóveis. Fl. 467: Providencie a Serventia a juntada do extrato da conta judicial, dando-se ciência às partes. Fl. 468/469: Cadastre-se como 3ª interessada, anote-se a penhora no rosto dos autos e ciência ao exequente para eventual manifestação. Int. - ADV: FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP), LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES (OAB 337976/SP), LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB 131759/SP)
7. Processo 10014670720158260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001467-07.2015.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio Residencial Green Land - Caixa Economica Federal - publicação retro - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP), LEONICE MOREIRA NASCIMENTO (OAB 342320/SP)
8. Processo 10048680920188260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004868-09.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Maria Goretti Fernandes - Proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s). Decorrido o prazo (05 dias - art. 854, §3ºdo CPC) da transferência feita, não havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), expeça-se o mandado de levantamento, conforme formulário de fls. 245. Int. - ADV: FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP)