Antonio Francelino

Processos do Advogado

1. Processo 10018187520258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001818-75.2025.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Felix Ramos - Laudiceia Dias dos Santos - - Jeremias Dias dos Santos - - Miriam Dias dos Santos Pistori - - Stefanie Leticia dos Santos Pistori - - Natasha Giovanna dos Santos Pistori e outro - Vistos. Trata-se de INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO (art. 664 do Código de Processo Civil) requerido por JOÃO FÉLIX RAMOS dos bens deixados em razão do falecimento de EDNA APARECIDA DOS SANTOS: 1) Nomeio o(a) requerente JOÃO FÉLIX RAMOS como inventariante, independente de termo. 2) Venham as primeiras declarações, devendo a inventariante observar o disposto no art. 664 do Código de Processo Civil; 3) Intime-se o procurador para instaurar o procedimento próprio perante o Posto Fiscal Centralizado de Marília/SP. 4) Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública e o Ministério Público, se for o caso. 5) Estando de acordo, proceda aos recolhimentos devidos e voltem-me os autos conclusos. 6) Para apreciação dos benefícios da justiça gratuita, juntar comprovante de rendimento dos herdeiros. 7) Em cumprimento ao Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça, fazer a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento do(a) autor(a) da herança, Sr(a). EDNA APARECIDA DOS SANTOS, CPF nº 137.557.928-26, falecido(a) aos 06 de maio de 2025, emitida pelo Colégio Notarial. 8) Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP)
2. Processo 10088020520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008802-05.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas da Silva Antraco - - Vitor Gabriel Felicissimo dos Santos - - Ytalo Felicissimo Antraco - - Artur Felicissimo Antraco - Vistos. Fls. 253: defiro. Oficie-se ao IMESC, cobrando-se o laudo de exame pericial, considerando-se o longo tempo já transcorrido, com urgência. Intime-se. Marilia, 10 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP)
3. Processo 00027514920108260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002751-49.2010.8.26.0344 (344.01.2010.002751) - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Fernandes - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Vistos. Fls. 516/521: Proceda o inventariante o recolhimento das custas processuais, de acordo com a Lei 11.608/03, artigo 4º, parágrafo 7º , antes da homologação da partilha, considerando o valor total dos bens que integram o monte-mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite. Anote-se que a guia DARE deverá ser juntada aos autos, atentando-se ao Comunicado Conjunto 881/2020. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), MICILA FERNANDES (OAB 285295/SP), ALESSANDRA PRISCILA PELUCCIO NAGY (OAB 280248/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)
4. Processo 00101735520228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010173-55.2022.8.26.0344 (processo principal 1013419-42.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Caroline Cardoso Correia - Manifeste-se a Parte Autora, sobre a certidão da Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
5. Processo 10014558820258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001455-88.2025.8.26.0201 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ulisses Alexandre da Silva - Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por ULISSES ALEXANDRE DA SILVA contra ato atribuído ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, objetivando a imediata retificação da capacidade de passageiros do veículo MARCOPOLO/Volare A8, placa DEN6E15, de 20 para 25 lugares, sem a exigência do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT, conforme determina a Resolução CONTRAN nº 959/2022. Inicialmente, deverá o impetrante, no prazo de 15 dias, recolher as custas judiciais (Taxa Judiciária de ingresso da ação, que corresponde a R$ 185,10, recolhimento na guia DARE, código 230-6). O não recolhimento no prazo poderá ensejar o cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 290). Aprecio, desde já, o pedido liminar pleiteado. O art. 7º, III, da Lei nº. 12.016/09 autoriza ao juiz conceder, in limine litis, medida para suspender o ato impugnado. Dois são os requisitos legais para o atendimento da pretensão: a) relevância da fundamentação do mandado de segurança; b) risco de ineficácia da segurança, se afinal vier a ser deferida. Veja-se que "por relevância da fundamentação compreende-se o "bom direito" do impetrante, revelado pela argumentação da inicial em torno de seu direito subjetivo lesado ou ameaçado pelo ato da autoridade coatora. É preciso, para ter-se como relevante a causa de pedir, que tal direito se apresente demonstrado, de maneira plausível, ou verossímil, no cotejo das alegações do autor com a prova documental obrigatoriamente produzida com a petição inicial" (In: O Mandado de Segurança segundo a Lei n. 12.016 de 07 de agosto de 2009. Humberto Theodoro Júnior. 1ª Edição, Forense, 2010. p. 23/24). No caso em apreço, e à luz de cognição sumária própria deste momento processual, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida liminar. Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, a qual somente pode ser elidida mediante prova robusta e inequívoca de afronta à ordem jurídica, o que não se verifica na hipótese. A documentação que instrui a petição inicial não demonstra de forma convincente a ilegalidade do ato impugnado, tampouco evidencia risco de ineficácia da tutela pretendida, caso deferida apenas ao final do processo. A exigência do CAT, amparada por norma regulamentar vigente, constitui exercício regular do poder de polícia administrativa, voltado à segurança do transporte coletivo, sendo, portanto, legítima até prova em contrário. Por essas razões, INDEFIRO a liminar pretendida. Assim que recolhidas as custas pertinentes, determinado ao início desta decisão, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo legal. Notifique-se também a pessoa jurídica a que pertence a autoridade impetrada (FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO), nos termos do art. 7º, II, da Lei Nº 12.016 de 7/12/2009. Ao final, com ou sem informações, mas desde que decorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público, vindo conclusos, na sequência, para sentença. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP)
6. Processo 00031039720248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003103-97.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Kelvin Luiz Assis Soares - Vistos... Intime-se o sentenciado para dar início aos comparecimentos trimestrais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão de regime e expedição de mandado de prisão. Expeça-se Mandado de Acompanhamento de Medida Cautelar Diversa da Prisão - em Execução. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP)
7. Processo 10009422320258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000942-23.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima Cecilio Divino - Companhia Excelsior de Seguros e outro - Ciência à parte autora acerca das contestações e documentos de fls. 98/218 e 219/303. - ADV: TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP)
8. Processo 10009422320258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000942-23.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima Cecilio Divino - Companhia Excelsior de Seguros e outro - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, e sob pena de preclusão, as provas que ainda pretendem produzir, com a efetiva justificativa da pertinência, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há possibilidade de conciliação, devendo as partes e os advogados indicarem endereço de e-mail ativo e disporem dos seguintes itens: -Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -Acesso à Internet. - ADV: SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP)