Edgar Antonio Piton Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 01844157120028090051
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 15244396420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524439-64.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.A.S. - Vistos. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB, [o] substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, o que não restou comprovado nos autos. Assim, é regular a manutenção dos advogados anteriormente constituídos no processo, sendo igualmente válidas as intimações a eles direcionadas. Anote-se, ademais, que o documento ora juntado não possui efeitos ex tunc, sendo o documento de fls. 492 claro ao dispor que se tratou de substabelecimento com reserva de poderes - trecho este, inclusive, destacado em negrito e sublinhado. O "novo substabelecimento corrigido", conforme nomeado no petitório, não pode retroagir para desconstituir atos jurídicos perfeitos. Por fim, tal como consignado na decisão recentemente prolatada por este juízo, não compete a este Juízo a desconsideração de trânsito em julgado ocorrido em instância superior, de modo que, caso a Defesa ainda entenda haver irregularidade no ato, deverá postular o que entender cabível diretamente perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP), NATALIA ZORDAN DEMORI DE OLIVEIRA (OAB 95428/PR), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
4. Processo 00127811720018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012781-17.2001.8.26.0100 (583.00.2001.012781) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - C.M.F. - H.F.J.F. - - R.T.J.F. - V.M. e outros - Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000576301) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos christianicavani@gmail.com ou mediante acesso ao portal da ONR - www.penhoraonline.org.br, pelo advogado. - ADV: CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), HELIO GONCALVES PARIZ (OAB 110263/SP), EDGAR ANTONIO PITON (OAB 11421/SP), EDSON ROBERTO DA ROCHA SOARES (OAB 119303/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), THIAGO CAVERSAN ANTUNES (OAB 38469/PR), ROBERTO GABRIEL CLARO (OAB 41025/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS ASTOLPHE (OAB 85503/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), ADELAIDE JUNQUEIRA FRANCO (OAB 195934/SP)
5. Processo 21347936520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2134793-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: R. C. N. dos S. G. - Agravado: M. de S. M. - Interessada: C. L. G. - Interessada: E. A. B. - Interessada: H. de F. F. F. - Interessada: D. M. C. M. - Interessado: A. de S. M. - Interessado: A. G. - Interessado: C. A. B. G. - Interessado: A. M. B. G. - Vistos. Encaminhem-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Edgar Antonio Piton Filho (OAB: 95428/SP) - Ludmila dos Reis Mendanha Aquino (OAB: 31975/GO) - Diogo Guimarães (OAB: 51311/GO) - Alexandre Meirelles (OAB: 7640/GO) - Frederico Bocchi Siqueira (OAB: 396586/SP) - Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Edna Teixeira Veiga (OAB: 222848/SP) - Diego Santiago Y Caldo (OAB: 236553/SP) - Ana Paula Batista Poli (OAB: 155063/SP) - Fernando Viana Martins (OAB: 481099/SP) - Paulo Roberto Viana Martins (OAB: 5908/GO) - Kelly Cristina Perez (OAB: 226154/SP) - Jessica Alves Peleja (OAB: 40147/GO) - 4º andar
6. Processo 15244396420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524439-64.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.A.S. - Vistos. A despeito das ponderações tecidas, falece competência a este Juízo para reconsiderar o trânsito em julgado que se operou em instância superior. Registre-se, por oportuno, que a certidão de fls. 493 comprova que o v. Acórdão foi regularmente publicado para todos os advogados constituídos nos autos, inclusive os substabelecidos, os quais, por óbvio, já estavam devidamente habilitados, até porque, do contrário, não teriam sido intimados. Por fim, ainda que assim não fosse, tratando-se de substabelecimento com reserva de poderes, eventual inabilitação dos substabelecidos - do que, repita-se, não há qualquer indício - não altera o desfecho, sobretudo porque a intimação também se deu em nome dos advogados que atuavam anteriormente nos autos, os quais, contudo, deixaram transcorrer in albis o prazo para interposição de recurso. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP), NATALIA ZORDAN DEMORI DE OLIVEIRA (OAB 95428/PR), MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
7. Processo 10021576020248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002157-60.2024.8.26.0430 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Caroline Lobo Gonçalves - VISTOS. 1- Venham para os autos certidões de inexistência de testamento em nome de ADOLFO GONÇALVES e CARLOS ALBERTO BASÍLIO BASÍLIO GONÇALVES. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- A impugnação apresentada por REGINA CÉLIA NUNES DOS SANTOS GONÇALVES será analisada após a juntada aos autos das sobreditas certidões. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MEIRELLES (OAB 7640/GO), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP)
8. Processo 15244396420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524439-64.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.A.S. - Vistos. Fls. 492: Anote-se. Transitado em julgado o V. acórdão, expeça-se mandado de prisão para início do cumprimento da pena imposta. Com a vinda do mandado de prisão cumprido, providencie-se a guia de execução definitiva. - ADV: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP), NATALIA ZORDAN DEMORI DE OLIVEIRA (OAB 95428/PR)