Edgar Antonio Piton Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00230242319968260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023024-23.1996.8.26.0576 (576.01.1996.023024) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Adelaide Botelho Junqueira Franco Espólio - Vistos. 1) Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências no sentido de se proceder à transferência para conta judicial vinculada a este Juízo do depósito de fls. 469, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 2) Efetivada a transferência, expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte requerida, diante da juntada do formulário de fls. 1076, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto 474/2017 - DJe em 20/02/2017, Comunicado Conjunto 2059/2018 - DJe em 25/10/2018 e Comunicado Conjunto 318/2023 - DJE 09/05/2023). Intimem-se. - ADV: ADELAIDE JUNQUEIRA FRANCO (OAB 195934/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP)
3. Processo 00008366820228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-68.2022.8.26.0400 (processo principal 0000466-71.1994.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Decisão - Investigação de Paternidade - M.C.C. - - L.L.P. - - V.L.P. - - R.A.L.P.P. - - S.L.P.M. - - C.R.L.P. - - R.L.P. - - V.L.P. - - V.A.L.P.P. - R.C.P.C. - - C.R.C.F.C. - - P.C. - Vistos. Dê-se vista ao(à) embargado(a) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP)
4. Processo 00008366820228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-68.2022.8.26.0400 (processo principal 0000466-71.1994.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Decisão - Investigação de Paternidade - M.C.C. - - L.L.P. - - V.L.P. - - R.A.L.P.P. - - S.L.P.M. - - C.R.L.P. - - R.L.P. - - V.L.P. - - V.A.L.P.P. - R.C.P.C. - - C.R.C.F.C. - - P.C. - Vistos. Dê-se vista ao(à) embargado(a) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), VANESSA APARECIDA DE LIMA PEREIRA PINHO (OAB 429521/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB 167545/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP)
5. Processo 00136362220088260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013636-22.2008.8.26.0400 (apensado ao processo 0013788-07.2007.8.26.0400) (processo principal 0000021-24.1992.8.26.0400) (400.01.1992.000021/3) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - Bulle Arruda Sa Agropastoril - Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP)
6. Processo 15244396420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1524439-64.2019.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: S. A. dos S. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram provimento ao recurso ministerial para reformar a r. sentença monocrática e condenar o réu Samuel Alves dos Santos, qualificado nos autos, à pena de 15 (quinze) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 217-A, caput, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. - - Advs: Roberto Cesar de Oliveira (OAB: 411710/SP) - NATALIA ZORDAN DEMORI DE OLIVEIRA (OAB: 95428/PR) - 10º Andar
7. Processo 00048455420148260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Edson Rodrigo Neves (OAB 235792/SP), Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Domingos Izidoro Triveloni Gil (OAB 86255/SP), Edgar Antonio Piton Filho (OAB 95428/SP), Fernanda Abram Tavares (OAB 278760/SP) Processo 0004845-54.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelia Vieira Rosa - Reqda: Elisabete Aparecida Di Marco, João Batista de Oliveira, Maria Sueli Sachetin de Oliveira, Helerilene Alves da Silva Neves - 1. Considerando que houve determinação do TJSP para anulação da "venda da área de 45,50 alqueires objeto dos registros números 63,65 e 66 do imóvel matriculado sob número 21.551, e por via de consequência seja a área de terra reclamada adjudicada em favor da autora. Expeça-se o competente mandado ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Olimpia para o respectivo registro.", servirá cópia da presente, como mandado/ofício para o CRI de Olímpia-SP dê cumprimento ao julgamento, fazendo as devidas anotações na matrícula imobiliária nº 21.551, mediante o pagamento de eventuais custas e emolumentos, exigidos pela serventia extrajudicial para a prática do ato. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A parte autora, deverá providenciar o encaminhamento, desta decisão-ofício, instruída com cópias da sentença, acórdão, julgamento do Recurso Especial e trânsito em julgado, que se encontram nas fls. mencionadas no relatório acima. Lembre-se que poderá requerer ao Registrador diretamente a interpretação favorável da situação e, se o for negado, caso discorde dos motivos invocados, promover a suscitação da declaração de dúvida nos termos do artigo 198 da Lei nº 6.015/73, a qual deverá ser dirimida pelo Juízo Corregedor Permanente do Registro Imobiliário de Olímpia-SP, que atualmente é o juízo da 3ª Vara Cível local. 1.1. Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias úteis eventual comunicação do CRI de Olímpia-SP. 2. Conforme "print" do Portal de Custas liberado à fl.1523, há depositado judicialmente nestes autos as seguintes quantias: (a) fl.176 - R$830.706,02, referente ao valor da venda atualizado até a data do recolhimento, conforme consta da inicial; e (b) fl.926 - R$4.500,00, referente à realização da perícia determinada às fls.994/1000 pela 25ª Câmara de Direito Privado, quando da conversão do julgamento da apelação em diligência, a qual foi realizada pelo perito Sr. Wilson Roberto Donato Filho (fls.1055/1060 e 1091/1108 e 1226/1228). 2.1. Desde já, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do perito Sr. Wilson Roberto Donato Filho, no valor de R$4.500,00, com os acréscimos legais, referente ao depósito de fl.926, sendo que, se necessário, deverá ser intimado para apresentar seus dados bancários/formulário. 2.1.1. Aguarde-se a comprovação do pagamento/cumprimento do(s) referido(s) mandado(s) de levantamento. 2.2. Constata-se que não há anotação de penhora averbada no rosto dos presentes autos. No tocante à quantia de R$830.706,02, referente ao depósito efetuado pela parte autora à fl.176, aguarde-se o cumprimento da determinação constante no item 1. desta decisão (inclusive com a apresentação de matrícula atualizada do imóvel), devendo as partes se manifestarem sobre seu destino, apresentando o formulário para solicitação do MLE (disponível em: ). Observação: se for indicar PIX cuja conta seja da Caixa Econômica Federal, o sistema do Portal de Custas não permite a assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo, nesse caso, serem informados dados bancários (banco, agência e conta-corrente ou conta-poupança com modalidade, se houver). 3. No mais, cumpra-se a decisão de fls.1511/1512, onde houve determinação para que eventual cumprimento de sentença seja feito por meio de incidente vinculado a estes autos. Int.
8. Processo 00008366820228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Maria dos Santos (OAB 167545/SP), Salomão Zatiti Neto (OAB 215665/SP), Edgar Antonio Piton Filho (OAB 95428/SP), Vanessa Aparecida de Lima Pereira Pinho (OAB 429521/SP) Processo 0000836-68.2022.8.26.0400 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: M. C. D. C. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , V. A. de L. P. P. , L. de L. P. , V. de L. P. , R. A. de L. P. P. , S. de L. P. M. , C. R. de L. P. , R. de L. P. , V. de L. P. - Exectdo: R. C. P. C. , C. R. C. F. C. , P. C. - Certifique a Serventia o valor depositado em conta judicial vinculada a este feito. Após, voltem-me conclusos. Intime-se.