Antonio Franco Barbosa Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10047004320248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004700-43.2024.8.26.0363 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Berenildo Fernandes Mancini - Richard Rosatto Semolini - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação a fim de apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. Intimem-se. - ADV: JOÃO WAGNER WOZNIAK (OAB 176380/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
3. Processo 21828960620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182896-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Priscila Machado Silva Rossi - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2182896-06.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Vistos. Insurge-se o Banco agravante contra a r. decisão de fls. 20/21, proferida nos autos principais da ação de inexigibilidade de cobrança c/c tutela de urgência, na qual a MMª. Juíza a quo deferiu pedido de tutela de provisória de urgência para determinar ao banco réu para que promova a exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, notadamente SCPC e SERASA, em relação ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por novo apontamento indevido. (sic). O agravante sustenta que os documentos juntados em contestação demonstram a existência de relação jurídica entre as partes, bem como extrato juntado comprova a evolução do débito existente em conta, não havendo falha na prestação do serviço, o que justifica a revogação da tutela. Ademais, defende que na fixação da multa, não houve observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo desproporcional. Subsidiariamente, pugna pela redução das astreintes com limitação, sob pena de causar enriquecimento ilícito da parte. Postula a concessão de efeito suspensivo e, ao final, reforma da r. decisão vergastada. Na hipótese dos autos, sob análise perfunctória, como soe na presente fase processual, não se evidencia dos elementos dos autos a plausibilidade do direito invocado pelo recorrente. A imposição de multa (astreintes) decorre do poder geral de cautela do Julgador e visa evitar a inércia do agravante em dar cumprimento a determinação judicial. Ainda, apesar da argumentação apresentada pelo agravante não se vislumbra, por ora, risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação, que justifique a concessão da medida enquanto se aguarda a solução final deste recurso. Nessa conformidade, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, uma vez que ausentes os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil para sua concessão (art. 995, parágrafo único). Transmita-se a decisão por e-mail, comunicando-se o MM. Juízo a quo, servindo o presente de ofício, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para contraminuta. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 17 de junho de 2025. MARCELO IELO AMARO Relator - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Antonio Franco Barbosa Neto (OAB: 95459/SP) - 3º andar
4. Processo 10010947020258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001094-70.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários das Chácaras São Marcelo - Vanessa Ferreira Grossi e outro - Sobre a contestação, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
5. Processo 00021461720088260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002146-17.2008.8.26.0363 (363.01.2008.002146) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - José Fernando da Gama e Silva - Antonio Carlos da Gama e Silva - - Lucia Marina Ferreira da Gama e Silva - - Roberto Luis da Gama e Silva - - Luis Antonio da Gama e Silva Neto - - Magda Brito da Gama e Silva - - Julia Junqueira da Gama E Silva - Banco Bradesco S/A - - FLÁVIO EDUARDO GUERRA e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado os vícios apontados pelo embargante. Observa-se, que o que deseja a parte embargante, em seu recurso, é a rediscussão da matéria de fundo, com alteração do entendimento da i. Sentenciante, e não a correção dos vícios que permitem a oposição dos Embargos Declaratórios. Nesse contexto, deve-se ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida: "DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. QUESTÃO APRECIADA APENAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente. Não se prestam, contudo, para revisar a lide. 2. Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos. 3. Embargos de declaração rejeitados" (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJU de 29/10/2007). Em verdade, o embargante, nas suas razões, deixou de apontar, efetivamente, a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, na decisão ora combatida. De fato, da simples leitura das razões dos Embargos de Declaração opostos, verifica-se o nítido propósito de obter o reexame da questão, à luz da tese invocada, na busca de decisão infringente, pretensão manifestamente incabível, em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. Int. Dil. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FABIANA MANTOVANI DELECRODE (OAB 224906/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA (OAB 131170/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUIZ ANTONIO BOVE (OAB 65675/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
6. Processo 15032776220228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1503277-62.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503277-62.2022.8.26.0362; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. J. N.; Advogado: Antonio Franco Barbosa Neto (OAB: 95459/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
7. Processo 10018472720258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001847-27.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Priscila Machado Silva Rossi - Banco Bradesco S/A - VISTOS. Manifeste-se a parte autora em réplica a contestação/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, independente de resposta, com fundamento nos arts. 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para que apontem, no prazo comum de 10 (dez) dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: STEFANY ELUAR PEIXOTO TAVARES (OAB 395144/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
8. Processo 21828960620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2182896-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001847-27.2025.8.26.0363; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Agravada: Priscila Machado Silva Rossi; Advogado: Antonio Franco Barbosa Neto (OAB: 95459/SP)