Antonio Franco Barbosa Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 15002803520248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500280-35.2024.8.26.0363 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - WANDERLEY BARBOZA - Vistos, Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Dr. Promotor de Justiça. De resto, considerando os motivos alegados na declaração encartada a folhas 79, concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado. Anote-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
3. Processo 00038133820088260363
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003813-38.2008.8.26.0363 (363.01.2008.003813) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Arlindo Alves de Andrade - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 227/228: Foi cumprida a determinação de fls. 203. Pois bem, à vista do teor da petição de fls. 206/207, foram habilitados como herdeiros do autor, seus sucessores: Neusa Alves de Andrade (filha); Inês Alves de Andrade (filha); Aparecida Andrade de Oliveira (filha); Leandro Alves de Andrade (neto); Rogério Alves de Andrade (neto). Assim, fica regularizado o polo ativo da presente ação, passando a nele figurar os sucessores do autor, acima habilitados. Providencie a serventia à devida inserção dos dados/qualificação dos herdeiros junto ao cadastro de partes no sistema SAJ. No mais, para fins de homologação do acordo de fls. 188/192, esclareçam as partes se houve pagamento do valor acordado conforme consta de referido documento, juntando, outrossim, os respectivos comprovantes. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
4. Processo 10042466320248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004246-63.2024.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.H.S. - G.S.S. - M.S.S. - Partes: para que no prazo de 15 dias manifestem-se acerca do laudo pericial apresentado fls 154/157 - ADV: BEATRIZ DA SILVA BENTO (OAB 495705/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), MARCELA APARECIDA COSTA PERES MONTONI VICENTE (OAB 427223/SP)
5. Processo 10017033420178260363
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001703-34.2017.8.26.0363 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Luis Antonio da Gama E Silva Neto - - Julia Junqueira da Gama E Silva - ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA - - Roberto Luis da Gama e Silva - - Magda Brito da Gama e Silva - - José Fernando da Gama e Silva - Partes: para que no prazo de 15 dias manifestem-se nos autos acerca do laudo pericial apresentando as fls 607/627 e não somente o requerente como constou na publicação anterior. - ADV: SANDRA CRISTINA ALBANEZ DA GAMA E SILVA (OAB 196555/SP), LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA (OAB 306065/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), JULIA JUNQUEIRA DA GAMA E SILVA (OAB 234470/SP), JULIA JUNQUEIRA DA GAMA E SILVA (OAB 234470/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), SANDRA CRISTINA ALBANEZ DA GAMA E SILVA (OAB 196555/SP), SANDRA CRISTINA ALBANEZ DA GAMA E SILVA (OAB 196555/SP)
6. Processo 00007842520248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000784-25.2024.8.26.0296 (processo principal 1003512-03.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Tereza Alves Azevedo da Silva - Tiago Junqueira Ruiz - - Milton Ruiz Junior - Fica designada o dia 16/06/2025 às 14:00h para audiência de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC na sala virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Jaguariúna/SP. Assim, no prazo de 05 dias, deverão as partes indicar os e-mails dos requerentes e requeridos, bem como dos patronos, para envio do convite para audiência virtual. Caso o requerente ou requerido não possua e-mail, o convite será enviado somente aos e-mails do patrono, não gerando qualquer nulidade ao ato. Caso o patrono tenha poderes específicos para transigir, a conciliação/mediação poderá ser realizada sem a presença da parte. No dia e hora designados, o conciliador/mediador aguardará, na sala virtual, o ingresso das partes pelo prazo de 05 minutos. A ausência de uma das partes na sala virtual, a audiência será dada por prejudicada, oportunidade em que os autos serão devolvidos ao Cartório para novas determinações. Caso a conciliação/mediação seja frutífera, tendo em vista a impossibilidade da colheita de assinaturas, as partes deverão apontar sua concordância aos termos do acordo através do chat da audiência, ou ainda, através da gravação da leitura do termo que será feita pelo conciliador/mediador ou servidor do Cejusc. Após, os autos serão remetidos ao Cartório para as providencias cabíveis. qualquer dúvida ou esclarecimentos que se fizerem necessários, enviar e-mail para: cejusc.jaguariúna@tjsp.jus.br - WhatsApp (19) 99766-2968. Certifico, ainda, que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do Egrégio TJSP, as partes deverão efetuar o depósito de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) atentando-se ainda ao valor de acordo com a tabela de remuneração de conciliadores (Nível 1) quanto ao valor da causa, cabendo a cada uma delas o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) deste valor (art. 10 da Resolução supra), o qual se destina ao pagamento do conciliador(a)/mediador(a), por meio de depósito judicial nos autos, no prazo de até 10 ( dez) dias antes da data da audiência de conciliação. Devendo o comprovante de deposito ser juntado aos autos, certificando-se o ocorrido. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando da citação/intimação, certificar o e-mail e número de telefone do(a) requerido(a), a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso à audiência. Por fim, certifico, que, as partes deverão apresentar seus documentos de identificação com foto, no inicio da Sessão. Nada Mais. Jaguariuna, 10 de junho de 2025. Eu, ___, ADRIANO HENRIQUE GONÇALVES, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), ANA BEATRIZ BATISTA DA SILVA (OAB 464132/SP), RICARDO DOS SANTOS CASTILHO (OAB 182635/SP), RICARDO DOS SANTOS CASTILHO (OAB 182635/SP), LAERCIO GIACOMO OLIVARI (OAB 91279/SP), RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP)
7. Processo 10022044020198260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002204-40.2019.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Silvio Borri - - Marta de Fatima Borri - - Silas Domingues Borri - Cássia Elaine de Moraes - - Stéfani Antonia Barbosa de Moraes - - Fernanda Jaqueline Custodio Alves de Moraes e outro - Sérgio Bryan Correa - - Nestor de Andrade Correa - - Alexandre de Barros Correa - - Ayrton Brian Correa e outros - Vistos. P. 1590/1591: cuida-se de pedido de citação da parte requerida via e-mail. Em que pese o art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, prever que a citação seja feita preferencialmente por meio eletrônico, o mencionado dispositivo dispõe que o ato ocorrerá por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. No presente caso, tratando-se de pessoa física, ainda não há regulamentação para cadastro junto ao banco de dados referenciado no texto legal, providência imprescindível de acordo com a disciplina do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 1920/2011, alterado pelo Provimento CSM 2016/2012, cujo artigo 1º prevê a necessidade de prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. Nestes sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Locação de Imóvel Residencial. Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança. DECISÃO que, dentre outras deliberações, indeferiu o pedido de citação da requerida via "Whatsapp" e "e-mail". INCONFORMISMO da demandante deduzido no Recurso. EXAME: Citação de pessoa física que não pode ser efetivada por meio eletrônico ante a ausência de cadastro de Domicílio Judicial Eletrônico do citando no banco de dados do Poder Judiciário. Obrigação de cadastro limitada às pessoas jurídicas. Impossibilidade de citação por número de telefone e endereço eletrônico fornecidos pelo autor. Citação que é ato essencial ao devido processo legal e exige precauções a fim de se identificar o citando. Endereços físicos pendentes de diligência. Aplicação do artigo 246 do Código de Processo Civil e do artigo 16 da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes desta Câmara. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138441-53.2025.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INTIMAÇÃO DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA QUE O ATO SE REALIZE POR APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) OU E-MAIL - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE, QUE ALEGA ESGOTAMENTO DAS DEMAIS FORMAS DE COMUNICAÇÃO E PRETENDE APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS REGRAS DA CITAÇÃO ELETRÔNICA - Não acolhimento - Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251-94.2016.2.00.0000 e Resolução nº 354/2020 do CNJ consistem em abordagem particularizada da matéria, que ainda não possui tratamento uniformizado - Ausência de regulamentação legal específica para intimação de terceiro por aplicativo de mensagens - Inaplicabilidade do art. 246 do CPC à hipótese, que trata apenas da citação eletrônica mediante regulamentação do CNJ e cadastro prévio em banco de dados, obrigatório apenas para pessoas jurídicas (e aqui se pretende intimar pessoa física) - Inexistência de previsão normativa que confira segurança jurídica e validade formal a essa modalidade de comunicação - Precedentes desta E. Câmara no mesmo sentido - Risco de nulidade da comunicação diante da inexistência de parâmetros gerais e objetivos para a verificação da ciência inequívoca do destinatário - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2393768-33.2024.8.26.0000; Relator (a):José Marcelo Tossi Silva; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. Execução de título extrajudicial. Aluguéis e acessórios da locação não adimplidos. Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu o pedido de citação da executada de forma eletrônica (WhatsApp ou e-mail). Inconformismo que não prospera. Necessidade de que o citando indique previamente no banco de dados do Poder Judiciário a modalidade eletrônica por meio da qual concorda em receber o ato citatório, o que não ocorre no caso em exame. Disposições da lei que restringe a citação eletrônica às empresas públicas e privadas, de modo que não se estende às pessoas físicas. Dicção do § 1º, art. 246, do CPC. Comunicado CG nº 2265/2017, deste TJ/SP, que veda a citação/intimação da parte por WhatsApp. Citação que deve ser revestida de todas as cautelas e formalidades, de modo a garantir o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Dicção dos arts. 238 e 239 do CPC. Precedentes desta Corte de Justiça. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2034372-67.2025.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2025; Data de Registro: 26/02/2025). Diante do exposto, indefiro o pedido de citação na modalidade pretendida pela parte autora, a qual deverá, em até 15 (quinze) dias, indicar endereço hábil para realização da diligência. Int. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), DEISY APARECIDA REDONDO (OAB 179062/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP), ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP), JOÃO FELIPE CONTIN REMIGIO (OAB 341831/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), JOÃO FELIPE CONTIN REMIGIO (OAB 341831/SP), JOÃO FELIPE CONTIN REMIGIO (OAB 341831/SP)
8. Processo 15011434820218260281
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501143-48.2021.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apelante: ADRIANO GIOVANNO EGIDIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Monassi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Antonio Franco Barbosa Neto (OAB: 95459/SP) - 10º andar