Andrea De Barros Correia Cavalcanti

Processos do Advogado

1. Processo 10007311820255020035
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000731-18.2025.5.02.0035 distribuído para 35ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564693000000408771602?instancia=1
2. Processo 00031634320118260247
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003163-43.2011.8.26.0247 (247.01.2011.003163) - Arrolamento Comum - Arrolamento de Bens - Marisa Aparecida Guazzelli Ferrari e outros - Luiz Antonio Braga de Siqueira - - Olga Magali Guazelli Braga de Siqueira - - Márcio Francisco Flor - Fazenda Estadual - Fls. 601/602: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo, nos termos do Art. 921, III, do CPC, se cumprimento de sentença ou título executivo extrajudicial. Se fase de conhecimento, expeça-se carta de intimação à parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do Art. 485, III, § 1º do CPC. - ADV: ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO (OAB 444967/SP), ANDREA POSTAL PIRES (OAB 206085/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), AGUINALDO DUARTE DE MATOS (OAB 110051/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), RENATA POSTAL PIRES (OAB 264014/SP), AGUINALDO DUARTE DE MATOS (OAB 110051/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), ODAIR MUNIZ PIRES (OAB 75405/SP)
3. Processo 10224610820168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022461-08.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: C & C Casa e Construção Ltda - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS PROCEDENTES NA ORIGEM, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE SE ENCONTRAVA SUSPENSA, EM RAZÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA MOVIDA PELA EMBARGANTE CONTRA A FAZENDA DO ESTADO. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL EM AÇÃO AUTÔNOMA ANTERIOR QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 151, INCISO II, DO CTN. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE É ÓBICE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL QUE, SE AJUIZADA, DEVE SER EXTINTA, EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. TESE 271 DE RECURSOS REPETITIVOS DO STJ (RESP Nº 1.140.956/SP). REEMBOLSO DAS QUANTIAS DESPENDIDAS COM A MANUTENÇÃO DA FIANÇA BANCÁRIA, OFERECIDA PARA GARANTIA DO JUÍZO NA EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA. INADMISSIBILIDADE. PAGAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DO ART. 84 DO CPC. ESCOLHA EXCLUSIVA DA PARTE EXECUTADA DA MODALIDADE DE GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL, CUJO ÔNUS NÃO PODE SER IMPUTADO À FESP, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB: 95498/SP) (Procurador) - Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador) - Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador) - Mariana Bessa Cappello (OAB: 284464/SP) - André Luiz Fonseca Fernandes (OAB: 158041/SP) - 1º andar
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