Andrea De Barros Correia Cavalcanti

Processos do Advogado

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2. Processo 00087482720068260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dorival de Paula Junior (OAB 159408/SP), Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Maria Paula Bandeira Sanches (OAB 89044/SP), Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB 95498/SP) Processo 0008748-27.2006.8.26.0126 - Usucapião - Reqte: Maria de Fatima de Oliveira - Reqdo: Alzira Baroni Bisch, Maria Ranchel Baroni Busch, Marcio Ricardo Baroni Busch, Silvia Cristina Bandolin Busch - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da diligência(s) do Oficial de Justiça para confecção do mandado. Valor R$ 111,06 (por ato), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica
3. Processo 10024362620178260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB 95498/SP), Roselene Marfil Fernandes (OAB 394637/SP) Processo 1002436-26.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Rocha Crema Spagnuolo - Reqdo: Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC). Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver. O decreto, de qualquer forma, será de improcedência. Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas. Não serão necessários embargos de declaração. Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato.
4. Processo 10024362620178260322
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB 95498/SP), Roselene Marfil Fernandes (OAB 394637/SP) Processo 1002436-26.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Rocha Crema Spagnuolo - Reqdo: Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC). Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver. O decreto, de qualquer forma, será de improcedência. Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas. Não serão necessários embargos de declaração. Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato.
5. Processo 10020559820238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edson Anibal de Aquino Guedes (OAB 181941/SP), Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB 95498/RJ), Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB 95498/RJ) Processo 1002055-98.2023.8.26.0292 - Usucapião - Reqte: Marcia Adriana Nunes de Siqueira - Reqdo: Espólio de Rubens Cellini Rocha - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 108, oficie-se à Defensoria Pública comunicando a substituição do perito Roberto Benedito Requena Juvele, devendo a reserva de honorários de fls. 100 ser efetuada em nome do expert Eduardo Ceconelo. Int.
6. Processo 08126431920248190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$ 2.094,11), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, em se acatando o cálculo realizado. Na hipótese de discordância com os cálculos da parte Exequente, venha o pagamento da quantia incontroversa, no mesmo prazo.