Jacyra Costa Ravara

Processos do Advogado

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2. Processo 01164360520068260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0116436-05.2006.8.26.0011 (011.06.116436-7) - Execução de Título Extrajudicial - Fundação Visconde de Porto Seguro - Carlos Washington Valenzuela Salgado - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: JACYRA COSTA RAVARA (OAB 95805/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP)
3. Processo 10285565520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028556-55.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Lamara Amiranda - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 252/253: Anoto a manifestação da parte embargada. Recebo os embargos de declaração e acolho as razões do embargante para suprir as omissões indicadas. Assim, acolhidos os embargos, passo à análise das questões preliminares. Com efeito, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos repetitivos (Tema 1.150), aplica-se ao caso o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil. O termo inicial da contagem é a data em que o titular da conta teve ciência do alegado desfalque, o que, no caso, ocorreu no ano de 2023. Por esse motivo, afasto a preliminar de prescrição. Nos mesmo entendimento, o Banco do Brasil possui legitimidade para figurar no polo passivo de ações que discutem eventuais falhas na prestação do serviço relacionado à conta vinculada ao PASEP, e, por consequência, a competência para o processamento e julgamento da demanda é da Justiça Estadual. Em prosseguimento, nos termos da decisão saneadora de fl. 232, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e apresentação de laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JACYRA COSTA RAVARA (OAB 95805/SP)
4. Processo 00039691820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003969-18.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1003466-58.2016.8.26.0152) (processo principal 1003466-58.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.M.F. - G.S. - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Cíveis, redistribua-se. Ao distribuidor, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: RODRIGO LEMES MOREIRA (OAB 498529/SP), JACYRA COSTA RAVARA (OAB 95805/SP), JORGE GABRIEL RODRIGUES FARIA (OAB 325405/SP)
5. Processo 10008551320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000855-13.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helena Maria Caldeira e Caldeira - Vistos. Requer a parte autora a expedição de ofícios à SABESP e à ENEL, com o objetivo de apurar a titularidade das contas de água e energia elétrica do imóvel objeto da presente demanda, bem como a data da respectiva transferência e os documentos que a instruíram, a fim de identificar os atuais ocupantes do bem e esclarecer os elementos fáticos que envolvem a posse do imóvel. O pedido encontra amparo no poder instrutório do juízo (art. 370 do CPC), sendo pertinente à elucidação dos fatos controvertidos, especialmente no que tange à identificação de eventuais invasores e à caracterização da posse injusta alegada na exordial. Diante disso, defiro o pedido. Expeçam-se ofícios à SABESP e à ENEL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem: Em nome de quem estão registradas as contas de fornecimento de água e energia elétrica do imóvel situado na Rua Santa Albina, nº 456, Jardim Trussardi, CEP 05171-140, São Paulo/SP; Desde quando se deu a transferência da titularidade; Qual(is) documento(s) foi(ram) apresentado(s) para justificar a referida transferência. Os ofícios deverão ser instruídos com cópia dos documentos necessários para identificação das contas de consumo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à requerente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvbutanta@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: JACYRA COSTA RAVARA (OAB 95805/SP)
6. Processo 10045095020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004509-50.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maria Lia Pinto Porto Corona - Marion Esther Rothschild Lautemberg - Marion Esther Rothschild Lautemberg - Maria Lia Pinto Porto Corona - Vistos. Antes de sanear ou sentenciar o feito, especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser provado por meio da prova requerida, inclusive, arrolando testemunhas em caso de prova oral, sob pena de preclusão, bem como digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Int. São Paulo, data supra. - ADV: YURI RAVARA MARCONDES (OAB 420233/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), YURI RAVARA MARCONDES (OAB 420233/SP), JACYRA COSTA RAVARA (OAB 95805/SP), JACYRA COSTA RAVARA (OAB 95805/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP)
7. Processo 00102449020188260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010244-90.2018.8.26.0152 (processo principal 0003332-05.2003.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Difasa Industria e Comercio S/A - Bernard Toledano Vaena - - Elias Esquenazi - - Prismo Universal Sinalizacao Rodoviaria Ltda - Otavio Luiz Igreja da Silva - Francisco Carlos Resende e outros - Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 111,06. - ADV: ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), LAURO MALHEIROS FILHO (OAB 16015/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), MARIA HELENA FADEL (OAB 26686/RJ), JACYRA COSTA RAVARA (OAB 95805/SP), MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (OAB 36356/RJ), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (OAB 48533/SP), RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO (OAB 90086/SP)
8. Processo 03112426119954036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0311242-61.1995.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JACYRA COSTA RAVARA - SP95805, MARCIO MATURANO - SP16133 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Intime-se a exequente para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, outrossim, em nome de qual patrono, será expedido os honorários sucumbenciais, porquanto, autuaram no feito mais de um advogado RIBEIRãO PRETO, 8 de maio de 2025.