Marisa De Lima Milagre

Processos do Advogado

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2. Processo 10477790420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047779-04.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo do Nascimento Costa - Evoy Administradora de Consórcio Ltda. - Vistos. 1. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil). 2. No mais, para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028); Manifestação sobre a Impugnação (código 38036); Indicação de Provas (código 38022); Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intimem-se. - ADV: MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
3. Processo 00148584820208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014858-48.2020.8.26.0224 (processo principal 1022860-24.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Freitas Zaramella - Zuleide Ricci de Andrade - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: TATHIANE ALCALDE ARAÚJO (OAB 279500/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP)
4. Processo 10482741920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048274-19.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - A.O.R. - A.L.C. - - S.A.M. e outro - Vistos. Ao perito. Intime-se. - ADV: PATRICIA COSTA AGI COUTO (OAB 130673/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 287897/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), RICARDO CALIL HADDAD ATALA (OAB 214749/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
5. Processo 10614361320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061436-13.2024.8.26.0224 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Izidoro Geraldo Neto - Maria Aparecida Arcas e outros - Vistos. Fls. 228/240, 253, 265: homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e em consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do NCPC), e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. Procedam-se às alterações do polo passivo, como convencionado pelas partes. Custas pela parte autora, beneficiária da gratuidade processual. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), JOÃO MARCOS NAIEF (OAB 338655/SP)
6. Processo 10128055120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012805-51.2021.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Silvia de Oliveira - Rafaela Oliveira de Souza e outro - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual. Int. - ADV: MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), NADIA PEREIRA SEGUI (OAB 95442/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), NADIA PEREIRA SEGUI (OAB 95442/SP)
7. Processo 10352010920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035201-09.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Arilton Alves da Silva - Guarulhos Transportes S/A - Assim, acolho os embargos de declaração, a fim de que passe a constar, no primeiro parágrafo do dispositivo da sentença, a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de condenar GUARULHOS TRANSPORTES S/A a pagar ao autor a quantia de R$7.631,52, atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (03/04/2024), em conformidade com as Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça.". Mantém-se inalterado o restante da sentença prolatada. Intime-se. - ADV: MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR (OAB 258967/SP), PAMELLA DONNADY BERNAL (OAB 350858/SP)
8. Processo 10001626220228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000162-62.2022.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia da Silva Oliveira Neves - Valneti da Silva - - Claudia da Silva Oliveira - - Cintia da Silva Oliveira e outro - Vistos. Revendo meu posicionamento de fl. 944, indefiro os pedidos de fls. 959/964 e de fls. 981/987. Ante a a impossibilidade de discutir nos autos de inventário eventuais dissensos entre as partes quanto ao gerenciamento financeiro dos valores existentes na conta do de cujus, devendo ser ajuizada ação própria de prestação de contas, se necessário. Da mesma forma a discussão acerca de eventualsonegação de bensdo acervo hereditário deve ser objeto de ação própria. INDEFIRO também a expedição de ofícios. Anoto que o inventariante detém poderes para obter documentos junto às instituições financeiras (art. 618, I, do CPC), bastando exibir cópia do despacho da nomeação. No entanto, como é de notório conhecimento os embaraços impostos pelas instituições financeiras, valerá a presente como alvará, autorizando o inventariante a obter quaisquer documentos, extratos, históricos, etc, das contas bancárias em nome do falecido, arcando com as taxas devidas, com a ressalva que a discussão acerca do resultado de tal alvará deverá ser tratada em demanda própria. Com relação ao pedido de alienação antecipada do veículo, intime-se a inventariante para que, em 15 dias, comprove a alegação de que a viúva meeira e o herdeiro Fábio possuem veículo próprio. Por fim, certifique a z. serventia se cumpridas as disposições da ordem de serviço deste Juízo, se o caso, intimando-se o inventariante para que providencie o necessário, tudo sob pena de remoção. Intime-se - ADV: MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), ANA CAROLINA BESERRA GABRIEL (OAB 425565/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), MARIA LUÍZA DE LIMA MILAGRE (OAB 466110/SP), ERICK BELCHIOR LIMA (OAB 382005/SP), MARIA LUÍZA DE LIMA MILAGRE (OAB 466110/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP)