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Augusto Rocha Coelho

Augusto Rocha Coelho

Número da OAB: OAB/SP 096430

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: AUGUSTO ROCHA COELHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000743-06.2021.8.26.0606 (processo principal 1003973-73.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Liminar - CARLOS ROBERTO NOVELINI JÚNIOR - Antonio Carlos Pizzolato - - CRISTINA ROMANATO PIZZOLATO - Fls. 290: Por ora, aguarde-se o cumprimento de fls. 274. - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000743-06.2021.8.26.0606 (processo principal 1003973-73.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Liminar - CARLOS ROBERTO NOVELINI JÚNIOR - Antonio Carlos Pizzolato - - CRISTINA ROMANATO PIZZOLATO - Fls. 290: Por ora, aguarde-se o cumprimento de fls. 274. - ADV: AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000991-77.2025.4.03.6309 AUTOR: ADRIANA DO NASCIMENTO FLORES, E. S. D. J. ADVOGADO do(a) AUTOR: AUGUSTO ROCHA COELHO - SP96430 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do artigo 38 da Lei n°. 9.099/95, de aplicação subsidiária por força da disposição do artigo 1º da Lei n°. 10.259/01. Ao compulsar os autos, verifico que, em que pese restar preenchido o requisito quantitativo de competência deste Juizado Especial Federal, previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/01, relacionado ao valor da causa de até 60 (sessenta) salários mínimos, não foi observado pela parte autora o critério qualitativo de definição, relativo às matérias excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais. Isso porque, o pedido formulado ostenta natureza de tutela cautelar antecedente, modalidade que, consoante prescreve o Enunciado n°. 178 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) "[...] não se aplica ao rito dos juizados especiais federais, porque a sistemática de revisão da decisão estabilizada (art. 304 do CPC/2015) é incompatível com os arts. 4º e 6º da Lei nº 10.259/2001. (Aprovado no XIII FONAJEF)". Do mesmo modo, o Enunciado n°. 163 do Fonaje prescreve que "Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)". Consigno, ainda, que o rito dos Juizados Especiais é caracterizado pela celeridade, de forma que qualquer dispositivo capaz de prejudicar o bom andamento processual deve ser afastado. Portanto, sendo hipótese de incompetência absoluta, deve ser declarada de ofício pelo Juiz em qualquer fase do processo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública. A este respeito, a doutrina nos ensina que "[...] as regras de competência absoluta são fundadas em razões de ordem pública, para as quais a liberdade das partes deve ser desconsiderada, em virtude da prevalência do interesse público sobre os interesses particulares. Nesse caso, não há flexibilização, seja pela vontade dos interessados, seja pela própria lei, tratando-se de norma de natureza cogente que deverá ser aplicada sem nenhuma ressalva ou restrição" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Salvador, Editora JusPodivm, 2016, p. 156). Deixo, contudo, de determinar a remessa dos autos ao Juízo competente, na medida em que o enunciado n°. 24 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), é expresso ao estabelecer que "reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, não havendo nisso afronta ao art. 12, § 2º, da Lei 11.419/06". Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juizado para conhecer da presente demanda e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no §1º do artigo 64, combinado com o artigo 485, inciso IV, todos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Se a parte autora desejar recorrer desta sentença, fica ciente de que o prazo para a interposição de recurso é de 10 (dez) dias e de que DEVERÁ ESTAR REPRESENTADA POR ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. LUCAS TUPINAMBÁ ARAÚJO DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000902-46.2021.8.26.0606 (processo principal 1000571-91.2014.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Investigação de Maternidade - G.B.S. - R.S.A. - Para tentar saldar o débito da parte executada, defiro: a) bloqueio dos seus ativos financeiros via sisbajud, com reiteração automática da ordem por trinta dias; b) a consulta de FGTS, PIS, Abono Salarial, junto à CEF, via Sisbajud; c) a consulta das três últimas declarações de imposto de renda via infojud; d) o bloqueio de transferência de veículos via renajud; e) a consulta de imóveis via Arisp; f) se parcial ou totalmente negativas as pesquisas supra, a inscrição de seu nome no serasajud e scpcjud. Deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, assim entendidos em termos relativos (se inferior o bloqueio a 0,01% do valor do débito) ou absolutos (se inferiores a uma Ufesp, valor da taxa pelo uso do sistema e próximo ao da emissão de carta para intimação do réu, apontando para consunção do ato pelas despesas correlatas). Expeça-se a certidão de protesto do artigo 517 do CPC. Intime-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RODRIGO SANTOS DE ANDRADE Valor atualizado: R$ 56.875,68 - ADV: ANDERSON DE PAULA E SILVA (OAB 370468/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), CIBELE APARECIDA DE QUEIROZ (OAB 434640/SP), MARCIO RAUL DE PAULA VENANCIO (OAB 393011/SP), SILMARA MOREIRA KIERDEIKA HIGASHI (OAB 166187/SP), CAMILA ARAUJO SERRANO E SILVA (OAB 334331/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000902-46.2021.8.26.0606 (processo principal 1000571-91.2014.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Investigação de Maternidade - G.B.S. - R.S.A. - Para tentar saldar o débito da parte executada, defiro: a) bloqueio dos seus ativos financeiros via sisbajud, com reiteração automática da ordem por trinta dias; b) a consulta de FGTS, PIS, Abono Salarial, junto à CEF, via Sisbajud; c) a consulta das três últimas declarações de imposto de renda via infojud; d) o bloqueio de transferência de veículos via renajud; e) a consulta de imóveis via Arisp; f) se parcial ou totalmente negativas as pesquisas supra, a inscrição de seu nome no serasajud e scpcjud. Deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, assim entendidos em termos relativos (se inferior o bloqueio a 0,01% do valor do débito) ou absolutos (se inferiores a uma Ufesp, valor da taxa pelo uso do sistema e próximo ao da emissão de carta para intimação do réu, apontando para consunção do ato pelas despesas correlatas). Expeça-se a certidão de protesto do artigo 517 do CPC. Intime-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RODRIGO SANTOS DE ANDRADE Valor atualizado: R$ 56.875,68 - ADV: ANDERSON DE PAULA E SILVA (OAB 370468/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), CIBELE APARECIDA DE QUEIROZ (OAB 434640/SP), MARCIO RAUL DE PAULA VENANCIO (OAB 393011/SP), SILMARA MOREIRA KIERDEIKA HIGASHI (OAB 166187/SP), CAMILA ARAUJO SERRANO E SILVA (OAB 334331/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003803-93.2019.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Silvana Uchôa Soares - Sara Renata Uchôa - - Wellington de Jesus Uchôa - - Héber Luigi Mota Uchôa e outros - *Fica a parte interessada INTIMADA a providenciar a remessa do formal de partilha, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), MATHEUS DIOGENES DELGADO (OAB 417009/SP), MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB 432763/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), MATHEUS DIOGENES DELGADO (OAB 417009/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), MATHEUS DIOGENES DELGADO (OAB 417009/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000034-46.1976.8.26.0606 (606.01.1976.000034) - Desapropriação - Desapropriação - D.A.E.E. - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - YASUO UEMATSU e outro - Ciência as partes da certidão de fls.639/641. Manifestação no prazo de 15 ( quinze) dias. - ADV: FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO (OAB 45408/SP), JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 39485/SP), FABIANA VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005399-97.2000.8.26.0361 (361.01.2000.005399) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.V.S. - - R.G.S.N. - C.C.P.L. e outros - Ciência às partes sobre a certidão retro. - ADV: THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005399-97.2000.8.26.0361 (361.01.2000.005399) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.V.S. - - R.G.S.N. - C.C.P.L. e outros - Ciência às partes sobre a certidão retro. - ADV: THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007235-48.2024.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Moab Xavier de Oliveira - Benedito Leonil Barbosa - - Valeria Cavalheiro - Vistos. 1- Por primeiro, aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 124, tendo em vista que a embargada Valéria ainda não apresentou alegações finais. 2- Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), AMANDA TERUKO FERRER BATISTA (OAB 453876/SP)
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