Martha Cecilia Lovizio

Processos do Advogado

1. Processo 00158209520038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015820-95.2003.8.26.0053/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Márcio Adriani Zambianchi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Erica Matos Teixeira Lima Siqueira Vistos. 1. Fl. 103. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Comunique-se à DEPRE. Deverá o patrono cadastrar novo incidente para fins de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Advirto que o cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. Assim, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: MARTHA CECILIA LOVIZIO (OAB 96563/SP), JOÃO ROBERTO BUENO DE SOUSA (OAB 272903/SP)
2. Processo 30059800320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005980-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Nelson Gouveia - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao agravo e cessaram o efeito suspensivo que lhe foi conferido. V.U. - OFÍCIO REQUISITÓRIO. EXPEDIÇÃO. ARGUIÇÃO PELA EXECUTADA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, POIS O PRAZO SE INICIOU DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OCORRIDO EM 19/8/2020. A PRESCRIÇÃO A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA SÓ RECOMEÇA A FLUIR PELA METADE DO PRAZO QUANDO HÁ ALGUM ATO INTERRUPTIVO DE SEU CURSO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Celita Maria Soares Gomes (OAB: 71557/SP) - Renato Luís Gomes Caruzzo (OAB: 308256/SP) - Amauri Dias Correa (OAB: 86222/SP) - Monica Lauria Boechat (OAB: 114431/SP) - Edenir Rodrigues de Santana (OAB: 115300/SP) - Israel Marcos Barboza (OAB: 431883/SP) - 1° andar
3. Processo 00219778420038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 0021977-84.2003.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0021977-84.2003.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: SANSÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; Advogado: Anzelotti Advocacia (OAB: 43884/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) (Procurador)
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