Ricardo Fernandez Nogueira

Processos do Advogado

1. Processo 00039503620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003950-36.2025.8.26.0068 (processo principal 0029512-77.2007.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Construtora Borges Caiby Ltda - - Luiz Dale Caiuby - Empreendimentos e Participações Finders S/A - Vistos. O interessado peticionou erroneamente cadastrando um incidente de Cumprimento de Sentença. Contudo, ao que parece, trata-se de peticionamento em processo físico que está arquivado. Desta forma, deverá peticionar corretamente nos autos em que pretendia se manifestar para desarquivamento e digitalização do processo físico, recolhendo as custas devidas. No mais, decorrido o prazo de 30 dias, à serventia para que proceda ao cancelamento do presente incidente. Int - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP), MAGDA APARECIDA AVELINO SALVIATTO (OAB 229829/SP), MAGDA APARECIDA AVELINO SALVIATTO (OAB 229829/SP), JOSE AUGUSTO GOMES FERREIRA (OAB 68199/SP)
2. Processo 10127907420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012790-74.2025.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Cromo Sign Comunicação Visual Ltda. Epp - Vistos. A parte autora apresentou aditamento à petição inicial (fls. 77/91), em atendimento à determinação de fls. 49/52, nos termos do artigo 303, §1º, do Código de Processo Civil. Verifico que foram adequadamente expostos os fatos, delimitado o pedido principal, indicados os fundamentos jurídicos e juntados documentos que instruem minimamente a demanda. Dessa forma, recebo a emenda à petição inicial e determino o regular prosseguimento do feito. No que tange ao pedido de tutela de urgência, anoto que a matéria encontra-se sub judice em sede recursal, conforme petição de fls. 57/58 e documentos que a acompanham. Assim, eventuais medidas relativas à tutela antecipada deverão aguardar o desfecho do respectivo agravo de instrumento. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP)
3. Processo 00039503620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003950-36.2025.8.26.0068 (processo principal 0029512-77.2007.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Construtora Borges Caiby Ltda - - Luiz Dale Caiuby - Empreendimentos e Participações Finders S/A - Vistos. O interessado peticionou erroneamente cadastrando um incidente de Cumprimento de Sentença. Contudo, ao que parece, trata-se de peticionamento em processo físico que está arquivado. Desta forma, deverá peticionar corretamente nos autos em que pretendia se manifestar para desarquivamento e digitalização do processo físico, recolhendo as custas devidas. No mais, decorrido o prazo de 30 dias, à serventia para que proceda ao cancelamento do presente incidente. Int - ADV: MAGDA APARECIDA AVELINO SALVIATTO (OAB 229829/SP), JOSE AUGUSTO GOMES FERREIRA (OAB 68199/SP), RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP), MAGDA APARECIDA AVELINO SALVIATTO (OAB 229829/SP)