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Ricardo Fernandez Nogueira

Ricardo Fernandez Nogueira

Número da OAB: OAB/SP 096574

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJPR, TJBA, TRF3, TJRJ, TJSP, TJCE
Nome: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005664-12.2025.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.G.F.N. - Vistos. Ficam as partes intimadas, pelo(s) Advogado(s), da data designada para realização do exame pericial junto ao IMESC, para o dia 10/07/2025, às 10:20 horas, conforme consta às fls. 107. Intime-se. - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002174-53.2009.8.26.0038 (038.01.2009.002174) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - MRCA Pinheiro Supermercado Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - - Marcon Comércio de Cereais Ltda - - NESTLE BRASIL LTDA - - MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO - - BRF S/A - Brasil Foods - - Fazendo do Estado de Sao Paulo Na Pessoa do Procurador do Estado - - Frigorífico Mabella Ltda - - Daniela Aparecida Chinaglia - - Millenium Utilidades Domésticas Ltda. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII - - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - - D. Center Distribuidora Ltda - - Minerva S/A e outros - Ilson Aparecido Dalla Costa - JBS S/A - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Divaldo Aparecido Antonelli e Cia Ltda e outros - Vistos. 1- Fls. 3794/3799: Manifeste-se o d. Sindico, no prazo de quinze dias úteis. 2- Fls. 3800: Anote-se. 3- Fls. 3802: Defiro. OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL, para quepara que proceda a UNIFICAÇÃO das contas bancárias em nome da massa falida. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. O NÃO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO ACIMA SUJEITA-SE À PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 529, § 1º DO CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (araras1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Int. Ciência ao MP.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DIVALDO ANTONELLI NETO (OAB 237212/SP), DIVALDO ANTONELLI NETO (OAB 237212/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), MARIA AUGUSTA PESSOA MAUGER CARBONE (OAB 234790/SP), CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 251950/SP), ROGERIO DENARDI PETERLEVITZ (OAB 253163/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), GERALDO JOSE BORGES (OAB 30837/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FERNANDA FELICISSIMO DE A LEITE (OAB 35123/SP), RENÊ GUILHERME KOERNER NETO (OAB 187158/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), ALEXANDRE ASSEF MÜLLER (OAB 177937/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 180121/SP), KARINA FERNANDA SOLER PARRA (OAB 180361/SP), ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA (OAB 182584/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), DANIEL MARCELO DANEZE (OAB 193786/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), LEONARDO ANACLETO CHAVES (OAB 203420/SP), RENATO CESAR FAVERO (OAB 210241/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), FIRMINO LUIZ JUNIOR (OAB 98782/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP), LAERTE ALVES JUNIOR (OAB 262681/SP), PEDRO CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP), ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GABRIEL ANTONIO ALLEGRETTI (OAB 257380/SP), JOÃO GABRIEL BARBOSA BONAGAMBA (OAB 277476/SP), CAROLINA KIRALY SANCHEZ (OAB 278463/SP), SERGIO EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 279780/SP), GISELA 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HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011324-22.2017.8.26.0606 (processo principal 0011961-12.2013.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Scarlat Industrial Ltda - Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda Pública. 2 - Diante do certificado à fl. 50, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando homologada eventual desistência do prazo recursal. 3 - Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção à DEPRE nos autos do incidente de RPV, nos termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020, arquivando-o- oportunamente, e arquive-se a presente execução. P.I.C. Juiz(a) de Direito - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP), MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB 166994/RJ), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011324-22.2017.8.26.0606 (processo principal 0011961-12.2013.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Scarlat Industrial Ltda - Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda Pública. 2 - Diante do certificado à fl. 50, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando homologada eventual desistência do prazo recursal. 3 - Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção à DEPRE nos autos do incidente de RPV, nos termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020, arquivando-o- oportunamente, e arquive-se a presente execução. P.I.C. Juiz(a) de Direito - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP), MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB 166994/RJ), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006602-48.2014.8.26.0638 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Benetti Comercial Ltda - Irio Jose da Silva - Pandurata Alimentos Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Banco Bradesco Financiamentos SA - - COMPRE FÁCIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Mondelèz Brasil Ltda. - - J. MOREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - - Banco Triângulo S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - Destro Brasil Distribuição Ltda - - Scarlat Comercial Ltda - - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - - Rafael Mandolini Barone Cury - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Adm do Brasil Ltda - - Atacadão S/A - - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda - - Frigorífico Better Beef Ltda - - Química Amparo Ltda - - BRF S.A - - Souza Cruz SA - - Agro Comercial de Cerais Princesa Ltda - - CARLA MAURO TEBALDI MICALI -EPP - - AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA - - Itaú Unibanco S.A. - - Usina de Laticínios Jussara Sa - - Kimberly Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - Bombril S A - - Servimed Comercial Ltda - - Metalúrgica Mor Sa - - MOINHO PAULISTA S/A - - Cervejaria Petropolis Sa - - LATICINIOS VELA VISTA LTDA - - Marilan Alimentos Sa - - CIA. CANOINHAS DE PAPEL - - Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais SA - - NEOLAT COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - - M DIAS BRANCO - - Heinz Brasil S/A - - Cremer Sa - - Wms Supermercados do Brasil Sa - - General Mills Brasil Alimentos Ltdal (atual denominação Yoki Alimentos Ltda) - - Ebeg Embalagens e Descartaveis Eireli - - Banco do Brasil SA - Cerealista Nardo Ltda. - - Lider Alimentos do Brasil S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Bufalo Indústria e Comércio Produtos Quimicos Ltda - - ZD Alimentos S.A. (Bel S.A.) - - CRBS S/A - - Indústrias Alimentícias Liane Ltda - - Jasmine Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Millenium Utilidades Domésticas Ltda - - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Bettanin Industrial Sa - INACERES INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e outros - M Dias Branco Sa Industria e Comercio de Alimentos - - Primafer Industrial Sa - - COMERCIAL IKEDA LTDA - - Mira Rio Distribuidora de Produtos Alimentícios - - Café Jaguari Ltda - - Masson, Pessoa & Cia Ltda - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Pastificio Selmi S A - - GOIAMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - - CAFÉ PACEMBU LTDA - - Hikari Indústria e Comércio Ltda Em Recuperação Judicial - - A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDA - - Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Guacira Alimentos Ltda - - MANIKRAFT GUAIANASIS INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE LTDA - - Comercial Alimenticia Pulmer Ltda - - UNILEVER BRASIL LTDA - - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A - - Panda Industria de Alimentos Ltda Me - - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - COMÉRCIO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES SUGANO LTDA - - MOACIR PASSONI - - LATICIO TREVIZAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - FRIGORIFICO SÃO MIGUEL LTDA - - MWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Bunge Alimentos S/A - - Nilplast Comércio de Embalagens Ltda - - Indústria de Polpas e Conservas Val Ltda - - Mili S/A - - Moises e Loyolla Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Friforífico Santa Helena de Monte Castelo - - Dori Alimentos S.a. - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Darnel Embalagens Ltda. - Vistos. Aguarde-se a resposta ao ofício expedido à fl.6203. - ADV: FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (OAB 66159/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), LUIZ CESAR SANSON (OAB 261377/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 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(OAB 185770/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO (OAB 185139/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144938-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Cromo Sign Comunicação Visual Ltda. Epp - Agravado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTAS NA PLATAFORMA MERCADO LIVRE DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE ENCONTRAM CONFIGURADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, ORA AGRAVANTE, REFERENTES ÀS CONDUTAS DAS AGRAVADAS EM BLOQUEAR SUA CONTA NA PLATAFORMA “MERCADO LIVRE”, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, SOMADAS AO MOMENTO PREMATURO EM QUE SE ENCONTRA A LIDE, INDICAM A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO CONTRADITÓRIO COM A DILAÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA PARA VERIFICAR SE ALUDIDAS AÇÕES DAS AGRAVADAS FORAM, DE FATO, IRREGULARES DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: 96574/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500390-91.2018.8.26.0606 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Scarlat Industrial Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO, por sentença, EXTINTA a execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, ficando homologada eventual desistência do prazo recursal. 2 - Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, via D.J.E., ou, na ausência pela via postal, para efetue ou comprove o pagamento da taxa judiciária e/ou eventual diferença, bem como as despesas processuais (Lei Estadual nº 11.608/03), se existente, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição, ficando autorizada eventual pesquisa junto ao sistema Infojud quanto a existência de novos endereços, bem como, do CPF/CNPJ do(a) executado(a) nos termos do Comunicado Conjunto 2455/2019. 3 - Com o trânsito em julgado, ficam levantadas eventuais indisponibilidades, bloqueios e penhoras, liberando-se desde logo os depositários; havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como à Superior Instância, na hipótese de recurso pendente. 4 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, abra-se vista à exequente. Havendo silêncio da Fazenda, liberem-se à executada eventuais importâncias. 5 - Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 6 - Transcorrido o prazo de 2 (dois) anos após o arquivamento de processo físico, tratando-se de execuções fiscais estaduais e municipais e no caso de execuções fiscais federais 05 (cinco) anos, os mesmos serão encaminhados à destruição, conforme previsão contida nos Provimentos CSM nºs. 485/92, 584/97 e 2620/2021 c/c CGJ nºs. 22/97 e 28/07, todos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de nova intimação. P. I. C. - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003642-56.2013.8.26.0153 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Fica a parte autora intimada para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP)
  9. Tribunal: TJCE | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; for.18civel@tjce.jus.br     DESPACHO     Número do processo: 0212813-93.2024.8.06.0001  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assunção de Dívida, Perdas e Danos] * AUTOR: EDNA MARIA STUDART DE OLIVEIRA * REU: ANALIO ALVES RODRIGUES, SIDNEI COSTA DE VASCONCELOS, BANCO DO BRASIL S.A., RAFAEL STUDART DE OLIVEIRA R. H.  Designo a audiência de Instrução para 02/07/2025 às 14:50h a ser realizada na Secretaria da 18ª Vara Cível.                                 Intimem-se os causídicos, fazendo constar na intimação, que de acordo com o disposto no artigo 455 do NCPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.                                 Esclareça-se que a lei processual também permite às partes trazerem suas testemunhas à audiência, independentemente da intimação, ( testemunhas já indicadas nos autos ), de que trata o § 1º, presumindo se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.                         Intimem-se as partes por seus advogados, ficando advertidos que devem cientificar e comparecer com seus constituintes, no dia, hora e local do ato audiêncial.                         Tendo em vista a parte requerida RAFAEL STUDART DE OLIVEIRA ser assistido pela Defensoria Pública e tendo a defensora sido intimada para comparecer ao ato, informou que entrara em contato com seu assistido para informar da referida  audiência, sendo desnecessária sua intimação.                                Intimação da Defensora e Ministério Público.                     Expedientes Necessários. COM URGENCIA .   Fortaleza/CE,  02 de junho de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJCE | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; for.18civel@tjce.jus.br     DESPACHO     Número do processo: 0212813-93.2024.8.06.0001  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assunção de Dívida, Perdas e Danos] * AUTOR: EDNA MARIA STUDART DE OLIVEIRA * REU: ANALIO ALVES RODRIGUES, SIDNEI COSTA DE VASCONCELOS, BANCO DO BRASIL S.A., RAFAEL STUDART DE OLIVEIRA R. H.  Designo a audiência de Instrução para 02/07/2025 às 14:50h a ser realizada na Secretaria da 18ª Vara Cível.                                 Intimem-se os causídicos, fazendo constar na intimação, que de acordo com o disposto no artigo 455 do NCPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.                                 Esclareça-se que a lei processual também permite às partes trazerem suas testemunhas à audiência, independentemente da intimação, ( testemunhas já indicadas nos autos ), de que trata o § 1º, presumindo se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.                         Intimem-se as partes por seus advogados, ficando advertidos que devem cientificar e comparecer com seus constituintes, no dia, hora e local do ato audiêncial.                         Tendo em vista a parte requerida RAFAEL STUDART DE OLIVEIRA ser assistido pela Defensoria Pública e tendo a defensora sido intimada para comparecer ao ato, informou que entrara em contato com seu assistido para informar da referida  audiência, sendo desnecessária sua intimação.                                Intimação da Defensora e Ministério Público.                     Expedientes Necessários. COM URGENCIA .   Fortaleza/CE,  02 de junho de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
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