Taissa Antzuk Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10130358020248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013035-80.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: M. de C. - Apelado: M. O. S. (Menor) - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Deram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA VISANDO AO FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL, PRÓXIMA À RESIDÊNCIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. SENTENÇA HOMOLOGOU O PEDIDO E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA, CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DA CAUSA FOI ARBITRADO GENERICAMENTE, SENDO NECESSÁRIO CORRIGI-LO COM BASE NO CUSTO ANUAL DO PEDIDO, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL DO MEC.4. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SEGUIR OS PARÂMETROS DO ARTIGO 85, §§ 2º E 3º, DO CPC, NÃO SENDO CABÍVEL O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME ARTIGO 90, §4º, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE OBSERVAR OS PERCENTUAIS PREVISTOS NO CPC QUANDO O VALOR DA CAUSA É MENSURÁVEL. 2. APLICAÇÃO DO ARTIGO 90, §4º, DO CPC, EM CASO DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §§ 2º E 3º; ART. 90, §4º; ART. 292, §3º; ART. 496, §3º, II E III.PORTARIA INTERMINISTERIAL DO MEC/MF Nº 2/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taissa Antzuk Carvalho (OAB: 97232/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Thaina Joice da Silva Pio - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10122075520228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012207-55.2022.8.26.0127 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - F.M.S. - P.M.C. - - F.P.E.S.P. e outro - Ciência ao requerente quanto ao estudo social agendado para o dia 18/06/2025, às 9h30, a ser realizado por visita domiciliar, devendo estar acompanhado por sua esposa e filha, conforme orientações do setor técnico às fls. 516 - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), TAISSA ANTZUK CARVALHO (OAB 97232/SP)
4. Processo 20811335920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081133-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Gopiuva F.c - Agravado: Município de Carapicuíba - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO PLEITO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.HIPÓTESE EM QUE A QUESTÃO DEPENDE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MELHOR DIRIMIR A CONTROVÉRSIA INSTAURADA. ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELA AGRAVANTE É MATÉRIA QUE SERÁ ANALISADA DE FORMA APROPRIADA, NO MOMENTO PROCEDIMENTAL ADEQUADO, DAÍ PORQUE, MANTÉM-SE A SITUAÇÃO ATUAL.DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique de Moraes Andrade (OAB: 408985/SP) - Taissa Antzuk Carvalho (OAB: 97232/SP) - 1º andar
5. Processo 10004108220228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000410-82.2022.8.26.0127 - Imissão na Posse - Imissão - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Nilzabete Cruz e outro - Vistos. A pendência de embargos de declaração não impede a imediata execução da imissão de posse já determinada. Lembro, ainda, que eventual recurso de apelação contra a sentença não possui efeito suspensivo automático (TJSP; Agravo de Instrumento 2386407-62.2024.8.26.0000; Relator (a): Nogueira Diefenthaler; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2025; Data de Registro: 04/04/2025). Expeça-se o mandado de estilo. Após, conclusos para decisão sobre os embargos de declaração. Intime-se. Carapicuíba, 29 de maio de 2025. - ADV: TAISSA ANTZUK CARVALHO (OAB 97232/SP), ANDREA TEREZINHA DE SOUZA (OAB 147101/SP), ROZANGELA FERREIRA DE SOUSA HENRIQUE (OAB 181067/SP)
6. Processo 10025689120148260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002568-91.2014.8.26.0127 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - SERVITRANS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. e outro - BANCO BRADESCO S.A. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - ITAU UNIBANCO SA - - Ricardo Barbosa de Carvalho Eirelli EPP - - Carraro Logistica e Transportes Ltda - - Fabrício de Oliveira Silva - - Francisco Xavier Amaro - - Maurício Francisco de Oliveira - - FANAL SAO PAULO COMERCIO DE DERIVALDOS DE PETROLEO LTDA - - Jardel Clementino da Silva - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - ZATIX TECNOLOGIA S/A - - Itupetro Comercio de Transportes de Derivados de Petróleo LTDA. - - Banco Fidis S.A. - - Mariocir Mathias Pereira - - SETECESP - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e região - - Cristiano Santos Duarte - - Banco Safra S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Baterias Prestocar LTDA (nova razão social de Ricardo Barbosa de Carvalho - EIRELI) - - Jallyson Rondyelyson Alves - - RADIN II CIA LTDA - - Sergio Geraldo de Souza - - Dionizio Felippe e Silva - - Wanesca Lanis Valadão - - Robson Theodoro dos Santos e outros - Francisco da Cruz Santiago e outro - Alessandra de Bellis - - Isael de Souza Rodrigues - - Rafael Antonio Duarte Bentim - - Ricardo Pereira Cassiano - - Vicente Alexandre da Silva - - Leandro Di Pace Lucio e outros - Odarício Quirino Ribeiro Neto e outro - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - - Metalacre Indústria e Comércio de Lacres Ltda. - - Alexandre Raimundo Camargo - - José Carlos da Conceição - - Osvaldo Joaquim da Silva - - BRADESCO SAÚDE S/A e outros - Leonardo Pujatti e outros - Maurício Galvão de Andrade - Edivaldo São Pedro Mota - - Jailson da Conceição Barros - - Jose Alexandre dos Santos - - Diego Nunes do Carmo - - Sindic.Empreg.Empr.Prest.Serv.Terc.Coloc. Adm.Mão Obra Trab.Temp.Let Med.Entr.Avisos-Sindeepres - - Comércio de Combustíveis Caravágio LTDA - - Volvo Administradora de Consórcio LTDA - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outros - Fazenda Publica Municipal e outro - Odarício Quirino Ribeiro Neto e outro - Fazenda Pública Nacional procuradoria - - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e outro - Cristiano Santos Duarte - - Aroldo Meireles Barbosa - - Luiz Pereira Angelim - - Emerson Daquian Carvalho Santos - - Maria Senhora Ribeiro de Araujo - - Anisio de Castro - - José Ferreira do Nascimento Filho - - Pedro Fernandes Pimentel - - Auto Pecas Sibeli Ltda - - GENIVALDO TORQUATO DE SOUZA - - Flavio Luiz Paschoalino - - Roberlan Brito de Araújo - - Jose Renato Vieira - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - - Silvana da Silva de Souza - - Sebastião Paulo Patrocínio - - Antonio Alves de Souza - - Jose Herculano de Amorim - - David Santos Silva - - Logimed Distribuidora Sociedade Empresaria Ltda - - Lurian da Costa Cardozo e outros - MAURICIO GALVÃO DE ANDRADE - Sibele e Serkis Kerbekian Refrigeração Ltda e outros - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Em cumprimento à decisão de fl. 9050, o Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 9054-9055, prestando esclarecimentos sobre o pedido formulado por David Santos Silva (fls. 9049), informando que, para inclusão do crédito pretendido na relação de credores, é necessária a distribuição de incidente próprio, instruído com os documentos exigidos pela legislação falimentar. Segundo bem apontado pelo sr. Administrador Judicial, a inclusão do referido crédito na classe trabalhista exige a apresentação da documentação comprobatória e a distribuição de incidente próprio por dependência, conforme artigo 9º da Lei n.º 11.101/2005 e Comunicado CG nº 219/2018, instruído com certidão da Justiça do Trabalho contendo os dados essenciais do crédito. Dessa forma, não há como acolher, por ora, o pedido de inclusão do crédito, devendo o interessado, caso queira, adotar as providências necessárias à habilitação formal, nos termos da legislação aplicável. No mais, reporto-me à parte final da Decisão de fl. 8737, consistente no acompanhamento periódico dos processos de restituição movidos contra as falidas, ainda em tramite, observadas as Decisões de fls. 7717, 7761 (parte final), 7647 e 8036, no que couber; até que se possa, então, repise-se, ser apresentado o Quadro Geral de Credores consolidado para fins de homologação, com fulcro no artigo 18 da LRF, e para, prosseguimento desta execução coletiva, com a satisfação integral, ou, ao menos, parcial das obrigações das falidas. Intime-se. Sem prejuízo, cientifique o Ministério Público - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGUES (OAB 340455/SP), KEICE MARTINS DE BARROS SOUSA (OAB 324033/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RENATA MARIA PEREIRA DA SILVA (OAB 340167/SP), JOSIANE DA SILVA BATISTA (OAB 327095/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP), MARIA IVONE DOS REIS (OAB 328246/SP), WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO (OAB 109197/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 333723/SP), DELMIR SERGIO PORTOLAN (OAB 23219/RS), MARCELO VILLAS BOAS (OAB 155383/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOEL MARTINS PEREIRA (OAB 151945/SP), MARINA BORTOLON MOREIRA (OAB 96638/RS), BRUNA SANDRI (OAB 100653/RS), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 185496/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), EVERSON FERNANDES VAROLI ARIA (OAB 172061/SP), ALESSANDRA LEMES BRITES (OAB 172846/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), LILIANA PROVASI VAZ (OAB 146759/SP), SAUL SIMOES JUNIOR (OAB 146610/SP), SAUL SIMOES JUNIOR (OAB 146610/SP), JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), ADILSON DE MENDONCA (OAB 127239/SP), ALMIR DA SILVA GOES (OAB 142436/SP), CARMEN CRISTINA BARCELLOS DE SOUZA (OAB 135277/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), AMAURI DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 116167/SP), JULIANA MACHADO DIAS BRASIL (OAB 181285/SP), RENATA SUSETE CAUDURO NAPURI (OAB 73380/RS), ALFREDO BARÃO FORCENITTO (OAB 182741/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), PATRICIA BIONDO (OAB 51346/RS), HALF VALÉRIO DE SOUZA (OAB 186737/SP), JORGE FERNANDO DOS SANTOS (OAB 68959/MG), LÍVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO (OAB 349490/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), PATRICIA PASQUINELLI (OAB 103749/SP), ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), AMAURI DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 116167/SP), RICARDO ARANTES DE ANDRADE (OAB 173809/SP), HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP), MARLI SILVA DE CAMPOS PAVONI (OAB 9547/MS), FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS (OAB 7498/MS), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), FABIANA ZAVAN DE FREITAS SILVA (OAB 281671/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), EDINEI LOMBARDI ANDRADE (OAB 283508/SP), JOÃO PAULO GOMES MARANHÃO 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PRADO (OAB 295873/SP), BRUNA DI RENZO SOUSA BELO (OAB 296680/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), RAUL VILLAS BOAS (OAB 96853/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), LUIS EDUARDO CORREA RIBEIRO (OAB 97889/SP), LUIS FERNANDO AMARAL DE ABREU (OAB 211622/SP), EPAMINONDAS SERAFIM DE FREITAS (OAB 264908/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP)
7. Processo 10104563320228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Camila Bellizari (OAB 469874/SP) Processo 1010456-33.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Reqdo: Estevão Carapetcov - Vista ao Município via portal eletrônico, do pedido de fls. 207/208, para manifestação em 10 dias.
8. Processo 40006299320128260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lauro de Almeida Filho (OAB 83665/SP), Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Dirceu Marcelo Hoffmann (OAB 289453/SP) Processo 4000629-93.2012.8.26.0127 - Precatório - Favorecido: Centro Oeste Asfaltos LTDA - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - INTIMAÇÃO AO(À)(S) CREDOR(ES) CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA: Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 33, aos 18/03/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250318173747062200 referente ao(s) valor(es) de: R$ 285.448,24, depositado aos 14/02/2025 na parcela 1 da conta judicial 2400115647862 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 287.462,12 depositado aos 21/03/2025 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 38 (vide fl. 41/48). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. INTIMAÇÃO AO(À)(S) CREDOR(ES) DIRCEU MARCELO HOFFMANN: Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 33, aos 18/03/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250318173747062200 referente ao(s) valor(es) de: R$ 28.544,64, depositado aos 14/02/2025 na parcela 1 da conta judicial 2400115647863 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 28.746,02 depositado aos 21/03/2025 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 39 (vide fl. 41/48). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.