Egberto Gullino Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 21781006920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178100-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Odilson José Figueiredo Pires - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Egberto Gullino Junior - O efeito suspensivo ou a antecipação de tutela poderão ser deferidos quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, além do risco de dano verificável na hipótese, em virtude da possibilidade de prosseguimento de atos expropriatórios, há probabilidade do direito, ante a relevante argumentação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, o que poderá culminar na extinção da presente execução. Dessa arte, presentes os requisitos legais, defiro o efeito suspensivo pretendido. Comunique-se, oficiando-se, valendo a presente decisão como ofício. Às contrarrazões. Após regular processamento do recurso, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Rosane de Almeida Tierno (OAB: 174732/SP) - Egberto Gullino Junior (OAB: 97244/SP) (Causa própria) - 5º andar
3. Processo 21763988820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176398-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Condomínio Edifício Piazza Porto Fino - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NO TOCANTE AO PAGAMENTO PELAS PARCELAS VINCENDAS, ESPECIFICAMENTE, AQUELAS COMPREENDIDAS ENTRE ABRIL DE 2023 E SETEMBRO DE 2024 QUESTÃO QUE JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE ANALISADA EM JULGAMENTOS ANTERIORES E, PORTANTO, ESTÁ ACOBERTADA PELA COISA JULGADA FORMAL - É VEDADO À PARTE DISCUTIR E AO JUIZ DECIDIR NOVAMENTE AS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NO PROCESSO A CUJO RESPEITO SE OPEROU A PRECLUSÃO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 505, “CAPUT” E 507, DO CPC ADEMAIS, PARA QUE EVENTUAL PROMISSÁRIO-COMPRADOR, SEM REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, SEJA RESPONSABILIZADO PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS, DE MODO A EXCLUIR A OBRIGAÇÃO, NO CASO, DO BANCO, É PRECISO QUE FIQUEM COMPROVADAS SUA IMISSÃO NA POSSE E A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSAÇÃO, O QUE NÃO OCORRE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP N.º 1.345.331/RS) PRECEDENTE DESTE EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Vasconcellos Weissheimer (OAB: 72755/PR) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Therezinha Elizabeth Silva Sanches (OAB: 137497/SP) - Egberto Gullino Junior (OAB: 97244/SP) - 5º andar
4. Processo 21763988820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176398-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Condomínio Edifício Piazza Porto Fino - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NO TOCANTE AO PAGAMENTO PELAS PARCELAS VINCENDAS, ESPECIFICAMENTE, AQUELAS COMPREENDIDAS ENTRE ABRIL DE 2023 E SETEMBRO DE 2024 QUESTÃO QUE JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE ANALISADA EM JULGAMENTOS ANTERIORES E, PORTANTO, ESTÁ ACOBERTADA PELA COISA JULGADA FORMAL - É VEDADO À PARTE DISCUTIR E AO JUIZ DECIDIR NOVAMENTE AS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NO PROCESSO A CUJO RESPEITO SE OPEROU A PRECLUSÃO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 505, “CAPUT” E 507, DO CPC ADEMAIS, PARA QUE EVENTUAL PROMISSÁRIO-COMPRADOR, SEM REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, SEJA RESPONSABILIZADO PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS, DE MODO A EXCLUIR A OBRIGAÇÃO, NO CASO, DO BANCO, É PRECISO QUE FIQUEM COMPROVADAS SUA IMISSÃO NA POSSE E A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSAÇÃO, O QUE NÃO OCORRE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP N.º 1.345.331/RS) PRECEDENTE DESTE EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO
5. Processo 00041581420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004158-14.2025.8.26.0361 - Carta de Ordem Cível - Intimação (nº 10221284420248260361 - SJ 3.3 - Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3) - Ana Maria Cruz Nicolini - Vistos. No prazo de cinco dias, recolher as taxas judiciais e diligências. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, devolva-se à origem. Intime-se. - ADV: EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP)
6. Processo 00115553520058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011555-35.2005.8.26.0100 (583.00.2005.011555) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Egberto Gullino Junior - Odilson José de Figueiredo Pires - Vistos. Fls. 129/132: Concedido o efeito suspensivo, aguarde-se a notícia de julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), ROSANE DE ALMEIDA TIERNO (OAB 174732/SP), ANGELA MARIA APPEZZATTO (OAB 47285/SP)
7. Processo 10164469820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016446-98.2023.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nikolas dos Santos Rezende - Eliane Jurema Félix - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), DENISE CRISTINA DIAS DA SILVA SANTOS (OAB 480295/SP), RAPHAEL SOARES GULLINO (OAB 351298/SP)
8. Processo 00101203020228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010120-30.2022.8.26.0003 (processo principal 1015435-56.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - H.R.O.D. - M.F.F.M. - Vistos. Ante o informado pelas partes, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos bens de fls. 148/149 e eventuais outros bens até a satisfação da execução (R$ 41.837,05, que é a soma do valor de fls. 151 + honorários fixados no acórdão), devendo o oficial de justiça descrever o estado dos bens. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP)