Telbas Kleber Mantovani Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00060679520218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006067-95.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - NATIELI GOMES - A necessidade de realização de exame criminológico foi devidamente fundamentada na decisão anterior. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NATIELI GOMES, CPF: 473.170.978-45, MT: 842187-7, RG: 57214951, RJI: 170413057-01. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP), GERSON GONCALVES GERMANO (OAB 98810/SP), TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP), MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)
3. Processo 00051568520238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005156-85.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO LEITE SILVA - Abra-se vista à Defesa para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao cálculo de pena e ao mandado de prisão cumprido. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)
4. Processo 15338013720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533801-37.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MIGUEL ANTONIO GUERRERO ALVAREZ - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 222/234, anotando-se a data de trânsito em julgado (fl. 242) e cumprindo-se nos exatos termos de fl. 234, itens 1 e 2. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado MIGUEL ANTONIO GUERRERO ALVAREZ, anotando-se a prescrição para o dia 16/02/2036 (CP, art. 109, inciso IV, e art. 110, caput). Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se e encaminhe-se a respectiva guia de execução definitiva à VEC competente, fazendo-se as comunicações e anotações pertinentes. Com relação à multa imposta ao sentenciado MIGUEL ANTONIO GUERRERO ALVAREZ quando de sua condenação, anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em prol do FUNPESP - Banco do Brasil - agência 1897-X - modalidade 13 - conta corrente nº 139521-1, mesma agência. Nos termos do Provimento CG nº 5/2022, que alterou os artigos 479, 479-A e 538-A e respectivos parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e revogou, ainda, os artigos 479-B e 480-A e respectivos parágrafos e o § 4º do artigo 538-A, todos das NSCGJ, expeça-se a certidão da sentença, abra-se vista ao Ministério Público e prossiga-se nos demais termos das Normas de Serviço. Ao final, providenciado todo o necessário e expedidas as devidas comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)
5. Processo 15009393920228260258
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500939-39.2022.8.26.0258 (apensado ao processo 1530972-54.2022.8.26.0050) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.C. - Vistos. Defiro o pedido retro; intime-se a parte na forma requerida, determinando-se desde já que o(a) oficial(a) de justiça encete esforços para sua localização pessoal. A intimação poderá ser feita inclusive por meio informal, como ligação telefônica ou mensagem escrita, contanto que se assegure o(a) oficial(a) de justiça da identificação da pessoa que recebe a intimação e da devida ciência dos atos informados. Fica autorizada a expedição de mais de um mandado "urgente-plantão" para a mesma pessoa (art. 1.012, §3º, I, das NSCGJ), se necessário, a fim de garantir o célere cumprimento das medidas protetivas de urgência pelos envolvidos. Int. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)
6. Processo 15149878820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514987-88.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HOLMAN CAMILO VARGAS URUENA - Vistos. Fls. 69: aguarde-se por 15 (quinze) dias, após, realize-se nova consulta ao sistema de laudos. Outrossim, em caso negativo, requisite-se o laudo químico-toxicológico à autoridade policial. Cumpra-se. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)
7. Processo 15013520520238260618
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501352-05.2023.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: Anais Andrea Arias Valencia - Apelante: Edisson Alejandro Solorzano Valbuena - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Telbas Kleber Mantovani Junior (OAB: 97352/SP) - 10º Andar
8. Processo 15149878820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514987-88.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HOLMAN CAMILO VARGAS URUENA - Vistos. Converto o rito previsto na Lei 11.343/06 em ordinário, por não haver qualquer prejuízo ao denunciado, ao contrário, o rito ordinário dá possibilidade de eventual absolvição, de forma sumária, e, mais, dá ensejo ao mais amplo exercício do direito de defesa. Neste sentido, o entendimento da jurisprudência para caso análogo, confira-se: "(...) Não há ilegalidade na adoção do rito comum ordinário para a formação da culpa do paciente, denunciado por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Isso porque o rito ordinário assegura ao acusado o acesso ao mais aberto leque de garantias processuais penais. Precedentes." (HC 99.801, Rel. Min. Ayres Brito, STF). Assim, porque observo que há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria imputada ao denunciado HOLMAN CAMILO VARGAS URUENA, RECEBO, desde logo, a denúncia. Defiro o requerido pelo Ministério Público, consulte-se, via sistema de segunda via de laudos da Polícia Civil, a disponibilidade do laudo químico-toxicológico. Nos termos dos artigos 396 caput e 396-A do CPP (redação dada pela Lei 11.719/2008) determino a citação e intimação pessoal do acusado. Juntado o mandado de citação, tornem conclusos para designação de audiência, uma vez que seu procurador já apresentou resposta à acusação a fls. 62/63. Ciência às partes. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)