Mario Luiz Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 21817806220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181780-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Sim Telecom Comercio Eletronico Ltda Epp - Agravante: Joacir Francisco Gerolin - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos 1) Considerando a ausência de elementos que indiquem a probabilidade do direito invocado, mormente porque o prazo prescricional para ação monitória lastreada em cédula de crédito bancário é de 5 anos, conforme jurisprudência consolidada do C. STJ bem como desta E. Corte, bem como o disposto no art. 240, do CPC, indefiro o efeito suspensivo. 2) Intime-se a parte contrária nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 3) Após, tornem conclusos. 4) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 5) P. e int. São Paulo, 23 de junho de 2025. CÉSAR ZALAF Relator - Magistrado(a) César Zalaf - Advs: Mario Luiz Ribeiro (OAB: 97519/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar
3. Processo 00010788820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-88.2024.8.26.0066 (processo principal 1011945-94.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.L. - - R.V.C. - - K.M.S. - A.G.A.G. - Vistos. Defiro a penhora e avaliação do veículo indicado às fls. 153, por conta e risco da parte credora, ficando a parte executada como depositária do bem. Expeça-se mandado. Efetivada a penhora e a avaliação, intime-se a parte executada para eventual impugnação em 15 dias. Defiro o bloqueio de transferência do veículo supra citado e indefiro o pedido de bloqueio de circulação, nos mesmos fundamentos do item "3G" da r. Decisão retro. Intime-se o terceiro interessado para, caso queira, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze). Int. - ADV: MATEUS GUILHERME CHIAROTTI (OAB 287183/SP), GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA (OAB 208768/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), LUÍS RICARDO SAMPAIO (OAB 175037/SP), RICARDO VENDRAMINE CAETANO (OAB 156921/SP), KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP), KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP)
4. Processo 00000284520128260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000028-45.2012.8.26.0390 (390.01.2012.000028) - Recuperação Judicial - Limitada - Inacio Batista das Neves Me - Banco Bradesco Sa - - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - - Rocha Rocha Alimentos Ltda - - Comercial Destro Ltda - - Yalisto Alimentos Ltda - - Comercial Ikeda Ltda - - Atacadão Distribuição Comércio e Industria Ltda - - Aronne e Caldeira Comércio e Transformações Ltda - - Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha Sa - - Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Destro Brasil Distribuição Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Sadia Sa - - Pastifício Selmi Sa - - Mili Sa - - Banco Triangulo - - Usina de Laticínios Jussara Sa - - Bunge Alimentos Sa - - Pitoli Ud Ltda - - Daza Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - BRF Brasil Foods Sa - - Zappi Comercial Atacadista Ltda - - Avanço Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - - Coniexpress Sa Industrias Alimentícias - - M Dias Branco Sa Industria e Comércio de Alimentos - - Frigoestrela Sa - - JBS Frigorifico Sa - - Bebidas Wilson Sa - - Aliança Atacadista Ltda - - S A Fabrica de Produto Alimenticios Vigor - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - CASTELO ALIMENTOS S/A - - Doce Mineiro Ltda - - WMS Supermercados do Brasil Ltda - - Banco Ourinvest S/A - - Parati Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Heinz Brasil S.a. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Hiper Textil Cama Mesa e Banho Ltda - 1) Homologo os honorários remanescentes, do administrador judicial no valor de R$ 40.254,97 (quarenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), correspondentes a verba remanescente, conforme planilha apresentada (fl. 5.583) a ser atualizado até o efetivo levantamento, o qual ocorrerá somente após a apresentação e aprovação das contas, nos termos já fixados por este juízo. 2) Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de ZAPPI COMERCIAL ATACADISTA LTDA (fls. 5684-5685) e BANCO DO BRASIL S.A. (fls. 5682-5683), diante da apresentação do formulário MLE. 3) Intimem-se MILLI S.A e ALIMENTOS WILSON LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem o formulário MLE completo e devidamente preenchido, não sendo suficiente a mera apresentação dos dados bancários. 4) Ficam intimados, pela derradeira vez os seguintes credores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o formulário MLE corretamente preenchido: ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (fl. 5023); ALIANÇA ATACADISTA LTDA (fl. 5024); ARCOM S/A (fl. 5018); AVANÇO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (fl. 5029); BEL S/A HÉRCULES (fl. 5066); MARANHÃO ATACADO S.A. (fl. 5049); PITOLIUD LTDA (fl. 5043); SPAIPA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (fl. 3670). 5) Após, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), CLAUDIA RIZZI DA SILVA (OAB 238977/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), DEONIR PRIOTO (OAB 63520/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MURILO AZEVEDO PINTO (OAB 155716/SP), CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES (OAB 159680/SP), CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES (OAB 159680/SP), AMAURI GAVIÃO ALMEIDA MARQUES DA SILVA (OAB 208059/SP), IVAIR ANTONIO CLARO (OAB 166408/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), DANIELA AFONSO PRIOTO ZOCAL (OAB 189505/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), JORGE MATIOTTI NETO (OAB 17879/SC), VALMIR SCHREINER MARAN (OAB 7936/PR), ALDO DE SOUSA NETO (OAB 123076/MG), WILIAN ARAUJO SANTOS (OAB 111466/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 41766/PR), GUSTAVO DE REZENDE MITNE (OAB 52997/PR), VINICIUS FELIX DA SILVA (OAB 424857/SP), PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (OAB 165770/RJ), PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB 20736/SC), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), EDUARDO GROSS (OAB 41552/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB 270940/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP)
5. Processo 05010879420078260322
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501087-94.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501087) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Lidia Sarzedas do Carmo - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, através da adesão ao termo de cooperação técnica nº 076/2024, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Libere-se a penhora, se houver.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP)
6. Processo 10199802820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019980-28.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriano de Lorenço Correa - Tucuruvi Taxi Turismo Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, a presente demanda, para condenar a requerida ao pagamento para a parte autora da quantia de R$ R$ 2.781,00 e R$ 358,81, com correção monetária mensal e juros de mora mensais desde cada despesa, pelos índices legais (artigo 389, parágrafo único e artigo 406, § 1º, do CC). Sem custas e honorários advocatícios. - ADV: MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
7. Processo 10012980320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001298-03.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rabrune Auto Peças Ltda Epp - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) dar regular andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. - ADV: MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP)
8. Processo 00562063520048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056206-35.2004.8.26.0506 (2735/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Edward Aparecido Pupin e outro - Juliana Benelli - Gustavo Benelli - - Daniela Benelli - - Lelio Benelli Junior e outro - Vera Lucia Bianchini Benelli - Demonstrada a necessidade de registro da carta de adjudicação a ser expedida pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta comarca (fls. 998), defiro o requerimento feito pelo herdeiro Gustavo Benelli às fls. 996/997, concedendo-lhe mais 60 dias de prazo para dar atendimento à decisão proferida às fls. 988. Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO BERTOLINI FILHO (OAB 197835/SP), GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA (OAB 208768/SP), FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI (OAB 191795/SP), KARINA CARLA PREVIATO (OAB 316490/SP), LUÍS RICARDO SAMPAIO (OAB 175037/SP), MARCO AURÉLIO FONSECA TERRA (OAB 159319/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), ANNIBAL AUGUSTO GAMA (OAB 7689/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA (OAB 275981/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), MATEUS GUILHERME CHIAROTTI (OAB 287183/SP)