Jorge Argachoff Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00534706420058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053470-64.2005.8.26.0100 (583.00.2005.053470) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Darlene Rodrigues Martins - Vistos. Reitere-se a intimação da administradora judicial para cumprimento das decisões proferidas nestes autos. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), CHRISTINE FERNANDES VENNERI PAZE (OAB 239774/SP), MARTA APARECIDA GOMES SOBRINHO (OAB 223823/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), CHRISTINE FERNANDES VENNERI PAZE (OAB 239774/SP), PEDRO LUIZ ORTOLANI (OAB 24705/SP), DEBORA CRISTINA BOTTURI NEGRÃO (OAB 240721/SP), 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MISALE NETO (OAB 272789/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP), ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 97574/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MICHEL STAMATOPOULOS (OAB 367341/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP)
3. Processo 00192295420178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019229-54.2017.8.26.0032 (processo principal 1012692-25.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - V.O.R. - A.G.R. - - S.V.R. - D.R.R. e outro - D.B.A. e outro - Vistos. Ciência às partes da minuta de edital, que segue aprovada. No mais, prossiga-se nos termos da decisão anterior, aguardando-se a realização das praças. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES (OAB 355028/SP), JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES (OAB 355028/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 97574/SP), CARLOS FERNANDO RIERA CARMONA (OAB 305011/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 97574/SP), MARCELO MUOIO (OAB 91808/SP), MARCELO MUOIO (OAB 91808/SP)
4. Processo 00654730620114036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065473-06.2011.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPOENTE SERVICOS DE APOIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SP113742 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00029279720098260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002927-97.2009.8.26.0009 (009.09.002927-3) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A e outro - Paulo Siqueiros - - Florivaldo Bicudo de Moraes e outro - A pesquisa SISBAJUD ordenada à fl. 751 resultou no bloqueio da quantia de R$ 56.959,45 em contas do executado PAULO SIQUEIROS (fl. 759), mantidas no ITAÚ UNIBANCO (R$ 42.234,88), BRADESCO (R$ 14.713,92) e MERCADO PAGO (R$ 10,65). O executado apresentou impugnação às fls. 792/799, alegando que a constrição incidiu sobre reservas monetárias acumuladas durante sua vida, verbas de caráter alimentar necessárias para sua subsistência própria (já que atualmente está aposentado e em tratamento de doença grave) e de sua família (inclusive sustento de seu filho estudante). Afirma que os valores são provenientes de sua aposentadoria e de atividades esporádicas de venda, tratando-se de verba impenhorável, nos termos do artigo 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil, pedindo a restituição das quantias. O exequente manifestou-se às fls. 837/841, pleiteando a manutenção da penhora. É o breve relato. DECIDO. É certo que verbas salariais são impenhoráveis, conforme estabelece o artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Porém, a incidência da norma protetiva demanda comprovação da origem dos recursos constritos, ônus do qual o executado não se desincumbiu. De fato, o executado é aposentado, mas, conforme extrato do INSS de fl. 817, seu benefício é creditado em conta mantida na instituição CREFISA, que não sofreu bloqueio judicial. A corroborar a convicção de que não foram penhoradas verbas salariais estão os extratos das contas ITAÚ e BRADESCO, que abrangem as movimentações a partir de 01/01/2025 (fls. 809/810 e 811/816), nas quais não consta crédito de benefício previdenciário, mas sim transferências PIX de pessoas físicas e da empresa "Brasil Hidra Equipamentos e Soluções", em valores consideráveis, não tendo o executado esclarecido seu vínculo com referida pessoa jurídica. Vale dizer que tais contas contavam com saldos iniciais de R$ 39.045,70 e R$ 11.968,09, nada havendo nos autos a demonstrar que se trata de recursos destinados à subsistência do devedor. Por outro lado, embora a jurisprudência tenha pacificado entendimento no sentido de que a regra de impenhorabilidade do artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil tem aplicação a saldos mantidos em qualquer espécie de conta bancária, não somente conta poupança, é certo que para reconhecimento da impenhorabilidade é imprescindível prova de que tais recursos destinam-se a assegurar o mínimo existencial do devedor e de sua família. Com efeito, em 21/02/2024, por unanimidade, a Corte Especial do C. Superior Tribunal de Justiça confirmou a validade da interpretação extensiva no julgamento dos Recursos Especiais 1.660.671 e 1.677.144. Na oportunidade, foi assentado que o limite de até 40 salários mínimos para penhora pelo SISBAJUD, anteriormente válido apenas para valores mantidos em conta poupança, pode ser aplicado também à conta corrente e outras formas de investimento financeiro, desde que haja evidência de que esses fundos representam uma reserva de patrimônio destinada a garantir o mínimo existencial do devedor. Em seu voto, o ministro Herman Benjamin afirmou que a impenhorabilidade aplica-se automaticamente aos fundos mantidos em poupança; por outro lado, se ocorrer bloqueio de valores em conta corrente ou em outros investimentos, a regra protetiva pode ser estendida, "desde que comprovado pela parte processual atingida pelo ato constritivo que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial". No caso dos autos, nada indica que a constrição incidiu sobre reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do executado e de sua família (alegação que competia ao devedor demonstrar). De tal forma, é de rigor a manutenção da constrição. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 792/804. Decorrido o prazo para recurso contra a presente decisão, fica autorizado o levantamento do valor pelo exequente, que deverá providenciar a apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Sem prejuízo, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em quinze dias. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 97574/SP), ELIAS JESUS ARGACHOFF (OAB 334342/SP), SAMUEL DOS SANTOS SILVA (OAB 349894/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
6. Processo 00074205619894036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007420-56.1989.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TAKESHI YONAMINE, ALVARO ALVES DE CAMPOS JUNIOR, EMIDIO SARAIVA DOS SANTOS, DECIO LEITE, ARNALDO CASSALES, JOSE ROBERTO COSTA, RUBENS SIEGEL, EDILSON LAMANNA, ANTONIO OLIVEIRA, WALTER DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS TOSHIHIRO NISIDA, EDNA MARTINEZ, MARIA LUCIA FERNANDES TORELLI, MARIA DA PIEDADE DE SOUSA LOURENCO, FERNANDO DE SOUSA LOURENCO, ALEXANDRE DE SOUSA LOURENCO, GERALDO JOSE BRUNHOLI, INES DO CARMO BOLANDINI COSTA, LUARA BOLANDINI COSTA, RUBENS OREL, LUIZ ANTONIO MARANZATTO, JANETE NEUMANTAS NEUMANAS, SATOSHI HIRATA, FERNANDO JOSE SOARES PINTO, ELOI DE OLIVEIRA, PAULO PENTEADO NOGUEIRA, MITSUO ICHIKAWA, ELZA DUTRA DOS ANJOS, SERGIO DUTRA DOS ANJOS, MARCIA DUTRA DOS ANJOS MELLO, DAVI DUTRA DOS ANJOS, HAROLDO DUTRA DOS ANJOS, MARCIO DUTRA DOS ANJOS, FILIPE RODRIGUES DUTRA DOS ANJOS, RAFAEL RODRIGUES DUTRA DOS ANJOS, FRANCISCO ALMEIDA BONFIM, CELSO ARTAVE, ALFREDO BELLUOMINI, ALEXANDRE DE OLIVEIRA, NELSON MASSAHARU YAMAOKA, DANILO MANTOVAN, JOSE ANTONIO VIEIRA, HERMINIO RINO JORGE, MAISA CONCEICAO CARVALHO GARCIA, MARIA APARECIDA ALVES SANTANA, FUMINOBU SATO, LUIZ SAKAE TANIGUCHI, ARLETE DELLAQUA NASI, CLOVIS TELLINI, JAE YUN CHO, FERNANDO KATSUYUKI ONUKI, VERA LUCIA MACHADO DAS NEVES, HELIO MATTOS JUNIOR, DIOGENES LEOPOLDO CESAR, HIDEO OYAMA, AFONSO DA CONCEICAO FALCAO PRETO, MILTON FERNANDES, MAGDA APARECIDA PODADERA, SILVANDETE FERNANDES DE SOUSA, CIRLENE DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA VANESSA DA COSTA - SP339598 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO GRACA FORTES - SP173339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SYLVIO LUIS PILA JIMENES - SP131569 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON JIMENES - SP41759 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DORIA - SP194560 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NORIVAL MILLAN JACOB - SP43392 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE COSTA MILLAN - SP139765 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PAULA - SP113784 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO CAMARGO - SP92735 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA - SP154637 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA PRETEL - 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SP92735 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA - SP154637 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA PRETEL - SP154194 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCIA BIN MARTINS - SP121066 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA JULIANO GARROTE - SP149391 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GERALDO LOPES - SP77528 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON TORREZ CLEMENTE - SP82681 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE ARGACHOFF - SP56321 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES - SP115416 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO GRACA FORTES - SP173339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SYLVIO LUIS PILA JIMENES - SP131569 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON JIMENES - SP41759 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DORIA - SP194560 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NORIVAL MILLAN JACOB - SP43392 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE COSTA MILLAN - SP139765 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PAULA - SP113784 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO CAMARGO - SP92735 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA - SP154637 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA PRETEL - SP154194 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCIA BIN MARTINS - SP121066 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA JULIANO GARROTE - SP149391 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GERALDO LOPES - SP77528 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON TORREZ CLEMENTE - SP82681 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE ARGACHOFF - SP56321 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES - SP115416 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO GRACA FORTES - 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SP82681 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE ARGACHOFF - SP56321 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES - SP115416 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: JOSE JOAQUIM RIBEIRO LOURENCO, MOACIR BEZERRA DOS ANJOS, VICENTINO LEMOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GRACA FORTES - SP173339 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SYLVIO LUIS PILA JIMENES - SP131569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON JIMENES - SP41759 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DORIA - SP194560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NORIVAL MILLAN JACOB - SP43392 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE COSTA MILLAN - SP139765 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO AURELIO PAULA - SP113784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO CAMARGO - SP92735 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA - SP154637 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA PRETEL - SP154194 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA BIN MARTINS - SP121066 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA JULIANO GARROTE - SP149391 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GERALDO LOPES - SP77528 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON TORREZ CLEMENTE - SP82681 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ARGACHOFF - SP56321 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES - SP115416 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GRACA FORTES - SP173339 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SYLVIO LUIS PILA JIMENES - SP131569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON JIMENES - SP41759 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DORIA - SP194560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NORIVAL MILLAN JACOB - SP43392 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE COSTA MILLAN - SP139765 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO AURELIO PAULA - SP113784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO CAMARGO - SP92735 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA - SP154637 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA PRETEL - SP154194 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA BIN MARTINS - SP121066 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA JULIANO GARROTE - SP149391 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GERALDO LOPES - SP77528 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON TORREZ CLEMENTE - SP82681 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ARGACHOFF - SP56321 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES - SP115416 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 25 de junho de 2025.
7. Processo 00096864320108260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009686-43.2010.8.26.0009 (009.10.009686-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro - Roberta Cristina Carvalho Citro - - Sidinei Licastro Citro e outro - 1) Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls.721, procedi à pesquisa de veículos, via sistema RENAJUD, conforme fls. 733/735. 2) Em cumprimento à decisão constante às folhas 721, solicitei a transferência dos valores bloqueados, conforme demonstrado no extrato de folhas 736/744. Diante disso, deverá a exequente providenciar o preenchimento do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) no Portal de Custas, conforme orientações do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, publicado no DJE em 24/10/2018. Em caso de processo de conhecimento, deverá a exequente se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, deverá o exequente se manifestar no prazo de 30 dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos, independente de nova intimação, com baixa no movimento judiciário. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 97574/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 113742/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 97574/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 113742/SP)
8. Processo 10116956720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011695-67.2024.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.S.P. - - M.S.P. - J.S.O.P. - Ciência às partes da(s) resposta(s) em relação à pesquisa SISBAJUD. Quanto às instituições que não responderam, abaixo relacionadas, deverão as partes indicar se remanesce o interesse na prova. - ADV: JOSE CARLOS SALA LEAL JUNIOR (OAB 370568/SP), JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES (OAB 355028/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 97574/SP), JOSE CARLOS SALA LEAL JUNIOR (OAB 370568/SP)