Márcia De Lourdes Antunes Soares De Paula Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00015579120115040004
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0001557-91.2011.5.04.0004 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES COSTA RECLAMADO: DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec7e2f proferido nos autos. Em 30/4 (Id 75d5122), houve determinação de cumprimento de obrigação que, em realidade, já deveria haver sido cumprida pela executada, porque decorrente de acordo que livremente pactuou. Em 07 de maio, a executada pediu mais prazo. Em 13 de junho (Id 107bc1b), sem prova do pagamento, houve determinação de lançamento da conta, com a multa fixada. O valor foi penhorado, mediante SISBAJUD, pois a executada seguiu não cumprimento espontaneamente sua obrigação. Agora (Id fe43f98), impugna a multa, referindo dificuldades para o pagamento. Ora, houve pacto firmado por liberalidade da executada, descumprido. Houve ordem judicial, igualmente descumprida. A multa é, portanto, de ser mantida. Liberem-se os valores aos exequentes. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. VALDETE SOUTO SEVERO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA FERNANDES COSTA
3. Processo 00015579120115040004
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0001557-91.2011.5.04.0004 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES COSTA RECLAMADO: DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec7e2f proferido nos autos. Em 30/4 (Id 75d5122), houve determinação de cumprimento de obrigação que, em realidade, já deveria haver sido cumprida pela executada, porque decorrente de acordo que livremente pactuou. Em 07 de maio, a executada pediu mais prazo. Em 13 de junho (Id 107bc1b), sem prova do pagamento, houve determinação de lançamento da conta, com a multa fixada. O valor foi penhorado, mediante SISBAJUD, pois a executada seguiu não cumprimento espontaneamente sua obrigação. Agora (Id fe43f98), impugna a multa, referindo dificuldades para o pagamento. Ora, houve pacto firmado por liberalidade da executada, descumprido. Houve ordem judicial, igualmente descumprida. A multa é, portanto, de ser mantida. Liberem-se os valores aos exequentes. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. VALDETE SOUTO SEVERO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
4. Processo 10107583420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010758-34.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Henrique Soares de Oliveira - Vistos. 1 - Acolho a tramitação deste cumprimento em apartado, considerando que o feito n. 1005193-02.2019.8.26.0361 já se encontra arquivado. 2 - Intime-se a FESP para que proceda ao determinado no v. Acórdão, determinando avaliação médica no autor, em 30 dias, antes de determinação para que retorne ao trabalho. 3 - Concedo à FESP o prazo de 30 dias para impugnação a este incidente. 4 - Intime-se. - ADV: MÁRCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES DE PAULA SANTOS (OAB 97582/SP)
5. Processo 10107583420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010758-34.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Henrique Soares de Oliveira - Vistos. 1 - Acolho a tramitação deste cumprimento em apartado, considerando que o feito n. 1005193-02.2019.8.26.0361 já se encontra arquivado. 2 - Intime-se a FESP para que proceda ao determinado no v. Acórdão, determinando avaliação médica no autor, em 30 dias, antes de determinação para que retorne ao trabalho. 3 - Concedo à FESP o prazo de 30 dias para impugnação a este incidente. 4 - Intime-se. - ADV: MÁRCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES DE PAULA SANTOS (OAB 97582/SP)
6. Processo 10107583420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010758-34.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Henrique Soares de Oliveira - Vistos. 1 - Acolho a tramitação deste cumprimento em apartado, considerando que o feito n. 1005193-02.2019.8.26.0361 já se encontra arquivado. 2 - Intime-se a FESP para que proceda ao determinado no v. Acórdão, determinando avaliação médica no autor, em 30 dias, antes de determinação para que retorne ao trabalho. 3 - Concedo à FESP o prazo de 30 dias para impugnação a este incidente. 4 - Intime-se. - ADV: MÁRCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES DE PAULA SANTOS (OAB 97582/SP)
7. Processo 00209056420175040205
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020905-64.2017.5.04.0205 RECLAMANTE: CARLOS MENQUE FORTES VIANA E OUTROS (65) RECLAMADO: RAPIDO TRANSPAULO LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cc70e6 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 02/07/2025 DAIANA SACCOL DA SILVA Diretora de Secretaria   Vistos etc. Com o requerimento dos reclamantes, expeça-se edital para intimação de Augusto Grando e Maria Grando. Em ato contínuo, intime-se para que informem, no prazo de 15 dias, o endereço atualizado de LGSC Participações Ltda e Gema Grando, diante do retorno negativo das intimações - certidões de Id 7c3e21a e dd3d17e. CANOAS/RS, 02 de julho de 2025. ELISEU CARDOZO BARCELLOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAMES MARQUES PINTO - SOLON PEREIRA CAMILO - RODRIGO STUMPF - ANTONIO MOACIR TEIXEIRA DE SOUZA - ARLINDO JOAO HERTER FILHO - MAYARA NUNES CAGLIARI - GILNEI DOS SANTOS OLIVEIRA - ANTONIO WALDOMIRO MARTINS - DANIEL BASTOS RODRIGUES - JOEL DA COSTA ANFLOR - JEAN CARLOS FIGUEIREDO - CARLOS ALBERTO SENGER DA ROSA - ADRIANO ALVES VIANNA - VANDERLI DORNELLES GONCALVES - UILSON GERALDO DE MELLO - ALAIRTO MIRANDA ROHR - JOSE LEANDRO CARVALHO MOREIRA - NAIANNE BOENO - ANTONIO DE MIRANDA ROHR - MIGUEL ANTUNES PRESTES - GISLAYNE CRISTINE DA SILVA MORAIS - JESSICA DA LUZ MUSLERA - LUIS FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA - CARLOS MENQUE FORTES VIANA - VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA - ANDREA KLUG - MARCELO LUIZ FOCHESATO - JUAREZ CARLOS DA SILVA - RAFAEL REZENDE DA CRUZ - ENI MAIDANA - SORAYA SANTOS DA SILVA - ANTONIO CARLOS GARCIA PEREIRA - ROGERIO LEDIR DOS SANTOS - PETERSON ROSA DOS SANTOS - MARISTANE GOTIM - JEFERSON MENDES FERNANDES - LUCIANE APARECIDA ANTUNES - EZEQUIEL BATISTA GOMES DA SILVA - MAURICIO SILVA VASCONCELLOS - ITAMAR GONCALVES CORREA - ADAO RODRIGUES MACHADO - ANDRESA RODRIGUES DA SILVA - ELISANGELA MARCELA SOARES DE PAULO - MAICON CARVALHO PAZ - ROBERVAL DO AMARANTE - LUIS DOS SANTOS FERRANDO - JULIO CESAR COSTA SCHMIDT - ANTONIO CESAR BRUM DOS SANTOS - ALEXSANDRO DE ABREU VIENEL - GRAZIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA - JULIANA RODRIGUES BOENO - ANTONIO RICARDO FERRARI PEREIRA - VALDIR GONCALVES BUENO - CLEBER JAIVAN MULLER - ANGELO BAZZANELLA MACHADO - ELIZANDRO DA SILVA MORAIS - ARI FERREIRA DE LIMA - GILMAR KRUCHINSKI - LUIZ CARLOS RIBEIRO - JOAO CLAUDIO ARCE DA SILVA - FAGNER MORAES DOS SANTOS - HENRY WERNER GONCALVES ALVES - RODRIGO DA CRUZ MACHADO - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA VIEIRA - CASSIO VITOR GELINSKI DOS SANTOS - ALEX LEAL
8. Processo 10165180320218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016518-03.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Paulo Henrique Soares de Oliveira - Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão aduzida por PAULO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, policial militar, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar a parte ré na obrigação conceder a reforma da parte autora do serviço ativo e, consequente e promoção ao posto imediato hierárquico superior, com o consequente pagamento de todos os meses relativos ao posto de 3º Sargento PM, que retroagem pelos cinco anos em que se encontra afastado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. Libero os efeitos da sentença, deferindo a medida de urgência reclamada, para que o autor seja reformado incontinente. Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, I do CPC. Reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: MÁRCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES DE PAULA SANTOS (OAB 97582/SP), ROVANI CARLOS LOPES (OAB 224046/SP)