Jose Luiz Martins Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 10026053320248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002605-33.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002605-33.2024.8.26.0236; Mandato; Apelante: Nelson Giansante (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Luiz Martins Coelho (OAB: 97726/SP); Apelado: Carlos Adroaldo Ramos Covizzi; Advogada: Rosicleia Aparecida Steche dos Santos (OAB: 146540/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10041429820238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004142-98.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.E. - G.O.E. - Recebo a apelação (fls. 179/183). Contrarrazões já apresentadas (fls. 206/211). Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), HYARA MARIA GOMES LORCA (OAB 284665/SP)
4. Processo 15010343420208260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501034-34.2020.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA e outros - ANTONIO PALMEZAM FILHO - - VANDERSON RODRIGUES DA ROCHA - - ADALBERTO FERNANDO BAPTISTON - Ante o adiantado da hora, venham os autos conclusos para a sentença. Saem os presentes intimados. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
5. Processo 00085365420128260236
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008536-54.2012.8.26.0236 (apensado ao processo 0006827-96.2003.8.26.0236) (236.01.2003.006827/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nedir Tassis Pires Filho e outro - Paulo Cesar dos Santos - Vistos. 1) Homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC. 2) Comunique-se o SERASA, somente no caso de ação ser anterior a 04 de fevereiro de 2015, nos termos do COMUNICADO CG 131/2015. Anote-se, todavia, que a responsabilidade de comunicar a retirada da inclusão do cadastro é inteiramente dos credores, não cabendo ao Juízo assim proceder de forma automática. Serve cópia da presente como documento hábilàexclusão do nome do(s) executado(s) dos registros do SERASA e/ou SPC, FICANDO DESDE JÁCONSIGNADO QUE A EXCLUSÃO REFERE-SE SOMENTE A ANOTAÇÃO ACIMA DISCRIMINADA, não se estendendo, em hipótese alguma, a qualquer outra restrição eventualmente constante daqueles cadastros em nome do(s) executado(s). 3) Custas remanescentes pela parte ré. Ante à satisfação da execução, e sendo os executados beneficiários da assistência judiciária (p. 329), fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas e/ou despesas processuais, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência da autora ou por 05 (cinco) anos, prazo em que restará extinta a obrigação, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 4) Fica levantada a penhora do imóvel objeto da matrícula 5015, Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga/SP, servindo a presente decisão como ofício, devendo ser instruído com cópias de p. 2649/2651 e 2718/2719. 5)Comunique-se, com urgência, o senhor leiloeiro para cancelamento do leilão designado nos autos à p. 2700/2702. 6) Oportunamente, preparados e arquivem-se. 7) PIC. - ADV: ALAN EMIDIO DA SILVA (OAB 303684/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 154509/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
6. Processo 10036102720238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003610-27.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Louriano Mendes de Souza - Vistos. Em atenção ao determinado em v. Acórdão (páginas 393/396), verifica-se a necessidade de prova pericial. Fixo como ponto controvertido comprovar o caráter especial das atividades laborativas exercidas pelo requerente nos períodos compreendidos entre 19/01/1982 a 20/05/1982, 04/04/1983 a 14/01/1984 e 05/04//1999 a 07/12/1999 (Agropecuária São Bernardo Ltda); 14/11/1984 a 19/04/1985, 10/06/1986 a 10/11/1986, 24/01/1987 a 21/04/1987; 16/05/1987 a 13/10/1987, 22/01/1988 a 28/04/1988, 22/05/1988 a 27/10/1988, 04/05/1989 a 23/10/1989, 29/01/1990 a 20/04/1990, 04/05/1990 a 17/11/1990, 15/01/1992 a 20/04/1992 e 04/05/1992 a 10/12/1992 (Raízen Energia S/A); 22/05/1993 a 05/10/1997 (Roberto Malzoni Filho e Outros); 22/05/2000 a 31/01/2001 e 01/01/2002 a 07/07/2007 (Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda); 08/01/2008 a 23/09/2022 (Ipiranga Agroindustrial S/A), conforme alegado na inicial. Para a solução da controvérsia determino a realização de perícia nas empresas acima discriminadas, podendo ser realizada por similitude em caso de impossibilidade. Nesta hipótese, caso haja necessidade, o Expert poderá solicitar autorização judicial para o cumprimento dos Trabalhos. Nomeio como perito do Juízo o Sr. Jameson Wagner Battochio (Engenheiro civil e de segurança do trabalho), jamesonbattochio@yahoo.com.br. Intime-se o expert, por e-mail com envio de senha do processo, para informar se aceita o encargo, observando que os honorários serão custeados nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, os quais ficam fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), parâmetro utilizado levando-se em conta a complexidade do trabalho, especialização do perito e peculiaridades da Comarca (deslocamento). Em caso de aceitação, intimem-se as partes para a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Proceso Civil e oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Caberá ao Perito requerer eventuais documentos necessários à realização da prova. Laudo em 30 (trinta) dias. Oportunamente tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
7. Processo 00007994920198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000799-49.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUAN DE ALMEIDA GAION - Posto isso, CONCEDO ao condenado LUAN DE ALMEIDA GAION, CPF: 523.124.788-03, MTR: 1074913-3, RG: 65858412, RGC: 71.804.138, RJI: 170401953-92, CPP de Jardinópolis progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
8. Processo 10026053320248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1002605-33.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibitinga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002605-33.2024.8.26.0236; Assunto: Mandato; Apelante: Nelson Giansante (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Luiz Martins Coelho (OAB: 97726/SP); Apelado: Carlos Adroaldo Ramos Covizzi; Advogada: Rosicleia Aparecida Steche dos Santos (OAB: 146540/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.