Fernando Eduardo Orlando

Processos do Advogado

1. Processo 00005947520188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000594-75.2018.8.26.0004 (processo principal 1000705-76.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Dellafrutta Comércio Atacadista de Frutas Ltda - Vistos. 1. Anulo o ato ordinatório a fls. 131, pois indevido. 2. Indefiro o pedido a fls. 129. Carlos Alberto Carmona, in código de Processo Civil Interpretado, coordenado por Antônio Carlos Marcato, comentando o CPC revogado, artigo 600, explica que o inciso IV tem por finalidade a execução para entrega de coisa, podendo ser utilizado para a execução contra devedor solvente se o exequente indicar um bem e houver a omissão ou tentativa de desvio ou ocultação pelo devedor. Não houve alteração substancial na redação atual (art. 774, V). No caso dos autos a exequente realizou várias diligências, inclusive na DRF e BACEN, o que demonstra a probabilidade de inexistência de bens penhoráveis. Neste sentido: AI 0078412-62.2001 Assim, seria inútil o uso de tal disposição, pois ao negar ou calar, haveria uma presunção de má-fé que não pode ser admitida, até porque, é mais gravosa ao executado. 3. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Prazo:30 dias. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
2. Processo 10079665220248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007966-52.2024.8.26.0132 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rachel Gavioli - Vistos. 1. Considerando que o pedido de sobrestamento do feito por trinta dias (fls.38) foi peticionado na data de 08/05/2025 e considerando que até a presente data, após mais de trinta dias do pedido, a parte autora não se manifestou em termos de prosseguimento, expeça(m)-se carta(s) para a intimação pessoal para que dê(em) o devido andamento ao feito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (Art.485, inciso III e §1º, do CPC). 1.1. Como a(s) parte(s) autora(s) deu(eram) causa à necessidade de intimação pessoal, deverá(ão) arcar com a(s) despesa(s) da(s) taxa(s). Assim, a próxima petição deverá vir acompanhada da despesa processual para a expedição da(s) carta(s) que será(ão) expedida(s) para a intimação da(s) própria(s) parte(s) autora(s) (Guia FEDTJ, cód. 120-1, valor R$32,75 por cada parte/pessoa do polo ativo), também sob pena de extinção do processo. Ou seja, além do efetivo andamento, deverá comprovar o pagamento de tal taxa, tudo sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
3. Processo 15012343220238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501234-32.2023.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Espolio de Delfina Gavioli - Vistos. Nos termos do Art.33 da Lei 6830/1980, cópia deste despacho servirá como ofício à Prefeitura Municipal de Catanduva, que será encaminhado via portal eletrônico, para que proceda a baixa em seus cadastros da dívida aqui executada, tendo em vista a sentença transitada em julgado, que julgou extinta a presente execução. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
4. Processo 15012351720238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501235-17.2023.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Espolio de Delfina Gavioli - Vistos. Nos termos do Art.33 da Lei 6830/1980, cópia deste despacho servirá como ofício à Prefeitura Municipal de Catanduva, que será encaminhado via portal eletrônico, para que proceda a baixa em seus cadastros da dívida aqui executada, tendo em vista a sentença transitada em julgado, que julgou extinta a presente execução. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
5. Processo 15012360220238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501236-02.2023.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Espolio de Delfina Gavioli - Vistos. Nos termos do Art.33 da Lei 6830/1980, cópia deste despacho servirá como ofício à Prefeitura Municipal de Catanduva, que será encaminhado via portal eletrônico, para que proceda a baixa em seus cadastros da dívida aqui executada, tendo em vista o acórdão transitado em julgado, que julgou extinta a presente execução. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
6. Processo 00051207920248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005120-79.2024.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa Judiciária - Rachel Gavioli - Vistos. Tendo em vista o pagamento do RPV, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Com o trânsito em julgado, e não havendo outras pendências, arquivem-se o Cumprimento de Sentença e o RPV. P. e I. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
7. Processo 00051216420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005121-64.2024.8.26.0132/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fernando Eduardo Orlando - Vistos. Tendo em vista o pagamento do RPV, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Com o trânsito em julgado, e não havendo outras pendências, arquivem-se o Cumprimento de Sentença e o RPV. P. e I. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
8. Processo 00095416220078260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009541-62.2007.8.26.0309 (309.01.2007.009541) - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Maria de Fatima Miguel - - Valdomiro Guilherme Campos e outro - Rua dos Presentes Bazar de Ltda - Vistos. P.577/580 e 591/592: Cadastre-se a peticionante como terceira interessada nestes autos. Manifeste-se o Banco-exequente sobre o quanto postulado no prazo de 48 horas. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), DIANA KARINA MAGOGA CABRAL (OAB 268602/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
9. Processo 10838247420138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083824-74.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Posse - MARCIO ALCIDES FACHINI - - Elenir Gertrudes Willik Fachini - NELSON VITORINO CONSTRUTORA LTDA - Vistos. Fls. 370: O Síndico Dativo pretende a transferência dos valores depositados no presente incidente para o processo principal da falência. Fls. 374: O Ministério Público não se opõe a transferência dos valores para os autos principais. Providencie a Z. Serventia a transferência dos valores constantes no presente incidente para os autos principais da falência (nº 0602877-60.1997.8.26.0100). Após, esgotadas as pendências nestes autos, arquive-se em definitivo. Intimem-se. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), WALDEMAR LAUER (OAB 7126/SP)
10. Processo 50266269820198130702
    Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 5026626-98.2019.8.13.0702 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 18/06/2025. Uberlândia, data da assinatura eletrônica FABIANA FERREIRA DE SOUSA MORAIS Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente