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Flavio Renato Robatini Biglia

Flavio Renato Robatini Biglia

Número da OAB: OAB/SP 097884

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3, TJMG
Nome: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006510-47.2001.8.26.0114 (114.01.2001.006510) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Dino Bacco - - Renzo Bacco - - Diogo Luiz Bacco - - Antonietta Pezzolo Bacco e outros - Paulo Macruz - - Prodotti Laboratorio Farmaceutico Ltda - Fls. 781/783: trata-se de embargos de declaração opostos para alegar obscuridade, omissão ou contradição da decisão prolatada. Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há vício a ser sanado na decisão embargada, posto que inviável o deferimento de penhoras que possam caracterizar excesso de penhora. Todavia, outros pedidos poderão ser apreciados oportunamente, se negativa a penhora ora deferida. Eventual inconformismo há de ser manejado em via adequada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo na íntegra a decisão tal qual lançada. - ADV: BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), LUIS ARLINDO FERIANI FILHO (OAB 183900/SP), MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - - Massa Falida Unipaper Industria de Papeis Ltda e outros - Walma de Siqueira - Banco do Brasil SA - - Banco Sofisa Sa - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Bndes - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Abecom Manutenção de Equipamentos Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos Ltda - - Agricola Horizonte Ltda - - Banco Bva Sa - - Carbocloro Sa Industrias Quimicas - - Eka Chemicals do Brasil Sa - - Joel Benedicto Fazzeri - - Cimil Comercio e Industria de Minerios Ltda - - Michiel Frans Kerbert - - Ical Industria de Calcinação Ltda - - Lirio Quimica Ltda Me - - Asta Brasil Assessoria Administrativa Ltda - - Abe Costa Guimaraes e Rocha Neto Advogados - - Cds Brasil Soluções Financeiras Ss Ltda - - Araras Villena Ltda - - Lucas Kobbaz de Abreu - - Jose Manoel Machado - - Banco do Brasil Sa - - Peroxidos do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Bandeirante de Energia Sa - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Luiz Antonio Roland Monteiro - - Maria Natalina Grossi Machado - - Nilson Moraes Palmanhani - - Totvs Sa - - Carla Gonçalves de Sampaio - - Banco Intermedium Sa - - João Lino Ferreira - - Emsenhuber e Advogados Associados - - Antilhas Embalagens Editora Grafica Sa - - Ana Maria Silva Kvacek - - Comércio e Transportes de Cavaco Tezoto Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Mr Silviflora Ltda Epp - - Cardoso e Azevedo Florestaz Ltda - - Geru Editores Graficos e Administradores de Bens Ltda - - Rma Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose de Ribamar Gomes Soares - - Proc Fazenda Nacional - - Ourograndis Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose Roberto Pires - - Alexandre Morgado Ruiz - - Clariant Sa - - Manoel Rezende da Silva - - Ultragaz - - Luiz Fernando Brandt - - Acotec do Brasil Ltda - - Eletro Benegil Ltda Me - - Walter Jeferson Matos Ribeiro - - Plaza Hotel Pindamonhangaba Ltda - - Município de Pindamonhangaba - - Transportadora Camargo Silva Comercial e Transportes Ltda - - Apl Atacadão de Papelaria Ltda - - Jofer - - Fluidair Sistema e Equipamentos Industriais Ltda - - Novatek - - Eco Multi Commodites Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros Agropecuários - - Paola Domingues Pereira - - Corumaitá Distribuidora Comercial e Industrial - - Eberton Plácido Romeiro - - Josimeri Claudino dos Santos - - Cleda Maria Costa Neves - - Luis Antonio Rodrigues da Silva - - Valter de Oliveira - - Fabiano Nunes Salles - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Wellington da Silva - - Polimix Concreto Ltda - - Marco Antonio de Melo - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Marcelo da Silva Lopes - - Mario Augusto Sinato - - João Paulo da Silva - - Eutectic do Brasil Ltda - - Yokogawa América do Sul Ltda - - Luiz Carlos dos Santos - - Reinaldo Marangoni - - Rosana Aparecida de Santi - - Jairo Antonio Ribeiro - - Walter Romeiro Guimaraes Junior - - Cambará Sa Produtos Florestais - - Alexandre Wolff - - Daniel Ribeiro dos Santos Costa - - Nova Pinda Cicero Prado Urbanização e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Irenemar Augusta do Valle Souza Lima - - Fibria Celulose Sa - - Andreia Aparecida Gomes Rabello - - Wellington Alves Mazo da Silva - - Trakmaq Peças e Serviços para Tratores Ltda Epp - - Montaneza Industria e Comercio Ltda - - Galvani Ambiental Recicladora Ltda - - Everton Delfino Uchôa - - Il Almeida Me - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Mineirios - - Mario José Rodrigues Duque - - Gustavo Ribeiro dos Santos Pinto - - Antonio Valdemir Eleutério - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos P Construção Civil Ltda - - Roberto Issomura Hashimoto - - Roberto Issomura Hashimoto - - Rohr Sa Estrutouras Tubulares - - Hiter Ind Com de Controles Temo Hidráulicos Ltda - - Ademir dos Santos Reis e Outros - - Jeffferson dos Santos - - Pierlisi do Brasil Ltda - - Serraria Nova Esperança - - Renildo da Silva Antunes - - Reginaldo Rogerio dos Reis - - Jofel do Brasil Ltda - - Agrover Agricultura e Reflorestamento Ltda - - Adriana Cristina Xavier Oliveira - - Afonso Donizete de Faria - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Papel e Celulose Pasta de Madeira P Papelão e Cortiça - - Desentupidora Três Irmãos Ltda Me - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Fortipel Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Eireli Epp - - Alvorada Distribuidora e Convertedora de Papéis Ltda - - Cocepelco Cooperativa de Trabalho Em Celulose e Papel Coruputuba - - Terra dos Vales Sa - - Trenier Gráfica e Ind de Artefatos de Papel Ltda - - Detalinox Comercial Ltda - - Robson Marcelo Piai - - MULTIPLA IMÓVEIS LTDA e MULTIPLA AGRO PASTORIL E COML LTDA - - TIZATTO, WILDNER E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - KENIA MORAES LEMGRUBER e outros - - SOMOV S/A e outros - Mário Ribendoim e outros - SZO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros - CONTBAN LOCAÇÃO DE CONTAINER E BANHEIRO QUIMICO S/A - - OGB COMÉRCIO DE GASES LTDA e outros - Jose Renato Dias - - Otto Padilha - - Cruzoleo Derivados de Petroleo Ltda - - PATRIMONIO LEILÕES - - Empimac Manutenção e Comércio Ltda ME - - Tiago Divino Lopes - - Trenier Gráfica e Industria de artefatos de Papel Ltda - - Carlos Alberto Bessa - - HENRIQUE VENTURA REGIS e outros - Honolulu Holdings S/A - - União - Fazenda Nacional - - Center Camasso Comércio e Serviço de Informática Ltda - - Smy Telecomunicações Ltda - - Cruzoleo Comercio de Devivados de Petróleo Ltda e outros - União - Fazenda Nacional e outros - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - Vinicius Souza Pereira e Rafael Cardoso de Azevedo e outros - Ireno Alves Moreira - - JOSE CARLOS BEAINI - - IBERKEM INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outros - Rosana Aparecida de Santi e outros - Luiz Roberto da Silva e outros - MARCOS DENIR GONÇALVES e outros - Hiter Ind. e Com. de Cont Termo Hidra Ltda e outros - Se Ha Incorporação e Administração Ltda - - Nova Tork Construtora, Incorporadora Comércio de Serviços Ltda e outros - CIRINEU DIAS - - Gutomaq Equipamentos Industriais LTDA - - Marcelo Aurélio de Oliveira e Silva e outro - Alto do Teietê Comercio e Transporte de Eucaliptos Ltda e outros - Leonardo Eustáquio Bitencourt de França e outro - Jaqueline Elaine Olimpio - - Angelo de Paula Araujo - - Jonas Muller Inthurn - - Jose Jurandir Soares Lucas - - Servino Domingues - - Flowpress Hidropneumatica Ltda Epp - - ANTONIO GALILEU NOBREGA DE SOUZA - - José Rubens da Costa - - ORLANDO DOS SANTOS - - CLAUDIO PINTO DE JESUS - - Antonio Corrêa Leite Filho - - Romualdo de Jesus Silva - - BENEDITO CURSINO DA SILVA e outro - - Tiago dos Santos - - Marcos Aurelio da Cruz - - Rildo Fernandes Barbosa - - Edivaldo Angelo Silva - - Dirceu da Rocha Machado - - Carlos Alberto dos Santos - - Allquim Indústria Química LTDA - - Lab Analítica e Ambiental Ltda - - FERNANDO JUSTINO DOS SANTOS - - Luiz Antonio Pereira Filho Manutenção ME - - Sul Forte Florestal LTDA ME - - TEREZINHA DE JESUS - - ESPOLIO DE BENEDITO BOSCO TEIXEIRA - - Marcia Alessandra Homem de Mello - - Fidc Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - - - Clademir de Paula e outros - LWARCEL CELULOSE LTDA e outros - RFR COM RECICLAGEM - - Michele Fernanda Moreira Melo - - João Alberto Bajerl - - Opinião S.A. - - Juarez Gonçalves Moreira e s/m - - Espólio de José Francisco Ribeiro Nogueira - - Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Empirica Sifra Premium - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Pinto Monteiro Neto - - Reginaldo José Silva - - Flávio Henrique de Medeiros - - Valdemar de Carvalho - - Francisco Araujo de Lima - - Francisco Silveira Franco Netto - - Thiago Godoy de Carvalho - - Marcello Vieira de Franca - - Filmpack Com. de Plástico e Rep. de Bem Ltda - - Gilmar Lucio - - Elson de Paula - - Milton Spencer Veras Júnior - - Jose Atilio Marangoni - - José Carlos Ephigênio - - Claudio Fernando do Rosario - - Almir Apareido Spinelli - - ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA - - Demil Distribuidora de Equipamentos e materias Ltda - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA-CCEE - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda - - Flávio Amaral Martins - - Bandeirantes Energia S/A - - Albervando de Oliveira - - Anderson Rezende Ramos E Outros e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Miguel Andrade Basso - - Guilherme Rocha de Araujo - - ELISÂNGELA MORETIN XAVIER VENDRAMI - - Samuel Rosa Santos - - Tiago Ferreira dos Santos - - Alex de Jesus Lourenço - - Maria da Graca Oliveira - - Luiz Claudio Presoto - - Rosana Perpétua Fialho de Oliveira - - Aparas Villena Ltda - - Anderson Ferreira de Lima - - Eder Douglas Pires - - Carla Marina Coelho Gonçalves - - Caixa Economica Federal e outros - Sergio de Oliveira Campos e outro - Ironde Pereira Cardoso - - Brida Lubrificantes Ltda - - FIDELPEL COMERCIO SERVIÇOS DE GERNECIMENTO DE APARAS EIRELI - - Vicentina Marques Martinho - - Wanda Alves Couto e outros - ANTONIO MOURA DA SILVA e outro - Roberto Dias Martins e outros - Ruy Albenzio Cardoso Vilela e outro - Thais de Oliveira Lucci - - Jose Reinaldo de Sousa Rocha - - Mitra Diocesana de Taubate - - Danielle Jesus de Paula Couto - - Fernando José Galvão Vinci - - Kadant South America LTDA - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Rust Engenharia Ltda - - Unipar Carbocloro S/A - - Cabotex Comercio de Residuos de Madeira e Reciclaveis Ltda Epp-me - - Laerte de Assumpção e outros - SEGATE SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME e outro - Luiz Fernando Brandt e outros - Glaice Tommasiello e outro - Fernando Borges - Administração, Participações e Desenvolvimento de Negócio Ltda. - Maria Cara Calil e outro - VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA - - ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Flora Valle Serviços Florestais Ltda Epp - - GRANDIS - COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELE - - Corumaita Distribuidora e Comercial Ltda - - Roque Conceição Filho - - Oseas da Silva - - ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIO DA NOBRECEL E JOFEL e outros - Marcelo Santos Ambrogi - NOURYON PULP AND PERFORMANCE IND QUIMICA LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUÍMICA LTDA) - - ALVORADA DISTRIBUIDORA E CONVERTEDORA DE PAPEIS LTDA - - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA - - Quimipel Indútria Quimica Ltda - - Alexandre Parreira dos Santos e outros - - Alvaro Alexandre Caninéo - - Daniela Dantas Villardi Braz - - CMV - Comércio e Manutenção de Vávulas Industriais Ltda e outros - Comunidade de Coruputuba e outro - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - - H.P. INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - MG - - Gerdau Comercial de Aços Longos Sa - - Comercial Brasmero Produtos Siderúrgicos, Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e outro - Rosana Mariano de Oliveira Izidoro - - Antonio Moura da Silva - - Espólio JOSE EDUARDO JENDIROBA TEIXEIRA - - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - - Luciano Nascimento Miranda - - Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia - - Adélio Fernandes da Fonseca - - Luis Carlos Costa Moreira e outros - Vistos. Por ora, ante a notícia do falecimento da parte (fls. 32861/32862), pelo patrono, suspendo o processo nos termos do artigo 319, I, do CPC. Defiro o prazo de 30 dias para a regularização requerida pelo patrono Eduardo Alves de Oliveira. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDO REGIANI CAPELLATO (OAB 258133/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER (OAB 263079/SP), VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), JOSE FRANCISCO ELYSEU (OAB 97646/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS (OAB 261371/SP), ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), ROSANA MARCELINO LOURENÇO MACHADO (OAB 282243/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), VALENIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO (OAB 280135/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), FABIO TEBERGA CARDOSO (OAB 280937/SP), ROBERTO SATIN MONTEIRO (OAB 280980/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA (OAB 283251/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 286190/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034882-22.2020.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - S.C.B.B. - A.R.B. - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos e a eles dou parcial provimento. 1. Da omissão quanto aos alugueis recebidos no curso do processo pela autora Razão assiste ao embargante. Considerando-se que o imóvel em questão foi excluído da partilha por ser considerado apenas do réu, os valores levantados pela autora no curso do processo em razão dos depósitos realizados nos autos deverão ser devolvidos após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de enriquecimento ilícito. 2. Do imóvel descrito na matrícula 178.114 - vaga de garagem de nº 03 Razão assiste ao embargante. Consta da perícia de fls.1207 que fio vendido à Tesla Engenharia e Comércio Eireli. Assim, deve ser afastado da partilha, pois não pertence as partes. 3. Dos créditos a receber Nesse ponto não há omissão. Ficam partilhados os créditos. Não havendo crédito, não haverá valor a partilhar. Quanto aos demais créditos, que dependem "da efetiva entrega dos mesmos ao embargante", foram partilhados os créditos. Assim, quando houver a entrega - e se houver- serão partilhados os créditos decorrentes. Não é necessário a conclusão para posterior partilha, pois esta é feita em percentuais. O mesmo raciocínio se aplica ao crédito do item "d". Não havendo valores a receber, não haverá partilha. Entretanto, havendo ganho, será partilhado. Quanto ao item "e", acolho os embargos para constar que o valor do crédito é R$30.000,00 e não R$40.000,00, conforme fls.89. Nos demais pontos, fica mantida a sentença. Intimem-se. - ADV: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), SILMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 285083/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008423-38.2007.8.26.0281 (281.01.2007.008423) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andreia Dias Baldo - Larissa Facchinette Lisboa - Maria Aparecida Dias - Construtora L R Ltda - - Condomínio Residencial Beija Flor - - Olhos D Agua Industria e Comercio de Carnes Ltda - - Procurador Seccional da Fazenda Nacional de Jundiai - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - - José Santo Sette - - Odival Baldo - - Uiliam Pires Bueno Zupardo e outros - I) Considerando a desistência imotivada do arrematante Uiliam Pires Bueno ZUpardo, condeno a parte a arcar com multa no importe de 5% dobre o valor da arrematação, no valor de R$ 6.873,85 (seis mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do art. 897 do Código de Processo Civil e conforme previsão editalícia. Intime-se o arrematante, por carta, a efetuar o pagamento da mult ano prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do crédito em dívida ativa. II) Em relação ao imóvel registrado na matrícula nº 041361 do CRI desta comarca, consistente na Unidade Autônoma sob nº 11, localizada no pavimento térreo do Bloco 07 do Condomínio Residencial Beija-Flor Condomínio B, situado à Rua B-a, na cidade e comarca de Itatiba/SP, contendo a área útil e privativa de 59,32 m², área comum de 5,458675 m², área privativa externa de garagem de 12,50 m², totalizando 77,278675 m² de construção, fração ideal do terreno de 165,9293735 m² e demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo ainda, o direito a uma vaga de garagem indeterminada, designada para efeito de localização pelo nº 11/07, conforme projeto de implantação de estacionamento anexo ao processo de incorporação. Contribuinte nº 41212.60.35.00977.0.0002.48000. Matrícula nº 41.361 do CRI de Itatiba/SP. BENFEITORIAS, conforme consta no laudo de avaliação de fls. 969 e 978, o referido imóvel encontra-se situado na Rua Francisco Gabriel, nº 11, Itatiba/SP, considerando a existência de alto débito condominial (R$226.917,34 em 01/11/2023 - fls. 1902) e que o bem foi avaliado em R$227.739,23 (fls. 1902), superando portanto a dívida condominial o valor do próprio bem, observo que, no presente caso, o imóvel deverá ser adjudicado em favor do condomínio, uma vez que jamais será arrematado diante da grande dívida condominial que eventual arrematante terá que assumir em razão da natureza propter rem da obrigação. Oficie-se à Vara do Trabalho da Comarca para que tenha ciência desta decisão (ref. Reclamação trabalhista nº 0338300-93.2005.5.15.0145). Intime-se a FESP e a UNIÃO, via portal. Após a preclusão desta decisão, o que z. Serventia certificará, expeça-se o termo de adjudicação do bem em favor do Condomínio Residencial Beija Flor. III) Diante da tentativa de praceamento negativa, designo novo leilão quanto aos imóveis localizados no CRI desta Comarca. Nos termos do disposto no artigo 879, inciso II, c.c. artigo 881, ambos do CPC, designa-se leilão eletrônico, relativamente os bens avaliados a fls. 968/979, consistente nos direitos que o espólio detêm sobre os imóveis objeto das matrículas nºs 29050 e 29048 (fls. 1042), todas do CRI local que se encerrará em 06 de dezembro de 2024, às 16 horas. Nomeia-se a leiloeira DORA PLAT, integrante da ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://zukerman.com.br e/ou www.sold.com.br. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023, providencie a serventia o cadastramento do(a) leiloeiro(a) junto ao sistema informatizado, em partes e representantes, com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico, viabilizando-se o peticionamento eletrônico. Sem prejuízo, providencie a serventia a imediata inclusão dos dados desta nomeação junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos do disposto no Comunicado nº 2191/2016 (link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno), viabilizando-se a cientificação automática do(a) leiloeiro(a). Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pela gestora, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (artigo 887, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12). No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16). Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento. Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, parágrafo único). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do Código de Processo Civil, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (artigo 880, parágrafo 1º, c.c. artigo 885, ambos do Código de Processo Civil). Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação. Caso o espólio não possua advogado nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por carta registrada (artigo 889, inciso I, do CPC), valendo o que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC, regra também aplicável às execuções (artigo 771 parágrafo único, do CPC). Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada, por meio de seus procuradores, via imprensa oficial. A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (artigo 892 do Código de Processo Civil). Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º). Dê-se ciência da nomeação à leiloeira nomeada, integrante ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 184055/SP), MARCELO ORRÚ (OAB 201723/SP), LUCIANE MORAES PAULA (OAB 215044/SP), ANA PAULA VICENTINI METZNER (OAB 187182/SP), MARCELA DA SILVA DIAS BAPTISTELLA (OAB 261699/SP), CAMILA EVELYN ROSSI (OAB 279508/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), GUSTAVO PELLICIONI (OAB 8348/MS), LARISSA FACCHINETTE TOGNETTI LISBÔA (OAB 376124/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP), JOSE SEBASTIAO MARTINS (OAB 30743/SP), CACILDO PINTO FILHO (OAB 30624/SP), JOSE SEBASTIAO MARTINS (OAB 30743/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), VALDIR JOSÉ PATUTTI (OAB 242895/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), MATHEUS PENTEADO MASSARETTO (OAB 234895/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), PAULA NAKANDAKARI GOYA (OAB 218529/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), CLAUDIO SOARES DE ALVARENGA (OAB 45210/SP), PAULO ROBERTO PELLEGRINO (OAB 86942/SP), CARZENI FARIA NUNES MORENO (OAB 87736/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP), CÁSSIA MARIA DA SILVEIRA FRANCO SCORZELLI (OAB 164751/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), RODRIGO PERRONE S DE ALVARENGA (OAB 133787/SP), EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP), JANAINA DE LIMA (OAB 158252/SP), ROGERIO AUGUSTO TREVINE (OAB 116653/SP), SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP), JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO (OAB 176473/SP), ALOYSIO VIEIRA SANFINS BOAVA (OAB 11348/SP), RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 105287/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0830543-12.2023.8.19.0205 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: DALKA DO BRASIL LTDA. DEPRECADO: FILTRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA Ante a manifestação do expertem id 185269660 e tendo em vista a decisão de id 108775868, item 3, solicite-se ao Juízo Deprecante informações acerca da perícia a ser realizada. Após, voltem para apreciação. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
  6. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0929560-19.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. CPF: 01.825.626/0001-08 e outros DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio realizado no ID 5976148025, tenho por afastada a ocorrência da prescrição intercorrente. Nomeie-se a Defensoria Pública para que exerça a curatela especial do executado José Rildo Lima Feitosa, nos termos do art. 72, inciso II do CPC, uma vez que a parte foi citada por edital, conforme ID 5976628013, fl. 55. Após, intime-se o executado acerca da penhora, na forma eletrônica. Por fim, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002916-19.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Administração de Bens Proprios Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar data de audiência de conciliação, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(M) o(a)(s) requerido(a)(s), por mandado, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, contados da juntada do(s) AR(s) devidamente cumprido(s). Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Intime. - ADV: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017201-61.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1001207-08.2015.8.26.0223) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thaethi Empreendimentos e Participacoes Ltda. Epp - Condominio Edificio Brasil - Vistos. Fl. 99: Os embargos são intempestivos. Conforme consta dos autos principais, fl. 442, o AR foi assinado pelo recebedor em 28/8/2024. O documento foi liberado nos autos digitais em 5/9/2024. Transcreve-se o teor do art. 914, do Código de Processo Civil: "O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.". E o disposto no art. 915, §1º: "Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. §1º Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último." Os presentes embargos à execução foram distribuídos em 29/11/2024, ou seja, depois de decorrido o prazo de quinze dias úteis contados a partir da data da liberação do AR de fl. 442 nos autos principais, que se deu, repito, em 5/9/2024. Desse modo, nos termos do art. 918, inciso I, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos por Thaethi Empreendimentos e Participações Ltda. Epp contra Condomínio Edifício Brasil. Prossiga-se nos autos principais. Custas pela embargante. Sem condenação em honorários, pois não houve participação da parte contrária. Transitada em julgado sem novos requerimentos em dez dias, arquivem-se, com as anotações de praxe. PIC. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049537-91.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Angelo Roberto Bisetto - Silvana Cristina Bianco Bisetto - Atribua a requerida valor da causa à reconvenção, bem como esclareça como compôs o valor. Para a concessão do benefício da gratuidade solicitado pela requerida, é necessária a comprovação do estado de necessidade, que neste caso não está evidente. Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Determino à parte, portanto, que junte aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; b) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; c) cópia do relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; e) cópia das faturas de cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses; f) cópia integral das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge; Os documentos serão mantidos como sigilosos. Intime-se. - ADV: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), SILMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 285083/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033956-70.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Marisete Pereira de Andrade - Almeida Torres Incorporação e Comércio Ltda e outro - Autos nº 2022/001709. Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, observando-se o formulário eletrônico de fl.476. No mais, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Prazo de 15 dias. Int. Campinas, 24 de junho de 2025. - ADV: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP)
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