Flavio Renato Robatini Biglia

Processos do Advogado

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2. Processo 10112143220148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011214-32.2014.8.26.0114/02 (apensado ao processo 1011214-32.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mario Sergio de Andrade - VERA EUNICE GOMES DE LIMA - Vistos. Fls.529/530: Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, em face da decisão de fls.466/467. Aguarde-se pronunciamento final. Intime-se. - ADV: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), CHRISTIAN SELEME (OAB 162909/SP), JULIANA CAROLINA DE ANDRADE (OAB 243247/SP)
3. Processo 21683296720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168329-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Vera Unice Gomes de Lima - Agravado: Mario Sergio de Andrade - VISTO. Trata-se de agravo de instrumento tirado por Vera Eunice Gomes de Lima contra a r.decisão do Magistrado digitalizada às fls. 466/467 (dos autos principais) que, nos autos da ação monitória (cheques) que lhe foi ajuizada por Mário Sérgio de Andrade, em fase de cumprimento de sentença (R$ 290.299,39 novembro/2024), rejeitou a impugnação à penhora ofertada pela executada/agravante e manteve a penhora no rosto dos autos do processo nº 1059056-90.2023.8.26.0114, que tramita perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, com pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. A agravante argumenta a impenhorabilidade do valor a ser recebido nos autos do processo 1059056-90.2023.8.26.0114, que tramita perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, sob o fundamento de que se trata de crédito oriundo de contrato de trabalho. Relevantes são as razões invocadas no instrumento, ne medida em que dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que: São impenhoráveis: IV Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários do profissional liberal, ressalvado o parágrafo 2º, razão pela qual atribuo o pretendido efeito suspensivo ao recurso, até pronunciamento definitivo da Turma Julgadora, observando que eventuais valores arrestados/bloqueados não poderão ser levantados, até o julgamento final do Agravo de Instrumento. Int. o exequente/agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Advs: Flavio Renato Robatini Biglia (OAB: 97884/SP) - Juliana Carolina de Andrade (OAB: 243247/SP) - 3º andar
4. Processo 10003778020258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000377-80.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - B Administração de Bens Próprios Ltda - Renata de Paula Rodrigues de Campos - Vistos. Diga a parte exequente se os valores depositados satisfazem integralmente a obrigação, ficando certo que, na falta de manifestação, o que será certificado pela serventia, os autos deverão voltar conclusos para extinção com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP)
5. Processo 10105241720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010524-17.2025.8.26.0114 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Angelo Roberto Bisetto - Marizélia Ferreira da Silva - Vistos. 1. Embora a impugnação ao valor da causa seja extemporânea, tem-se que o valor da causa é matéria de ordem pública e pode ser corrigido de ofício, nos termos do art. 292, §3º do CPC. Conforme o entendimento do E. TJSP, o valor da causa em ações cujo objeto é a posse de bem imóvel deve corresponder a um terço do valor venal do imóvel: "Agravo de instrumento - Imissão na posse - Inconformismo em relação à decisão que retifica o valor da causa, fixando-a no valor da arrematação do imóvel - Valor da arrematação que não corresponde ao proveito econômico pretendido - Ausência de discussão sobre a propriedade - Pretensão restrita à obtenção da posse, exercida indevidamente por terceiros - À falta de critério legal previsto no art. 292 do CPC, a jurisprudência deste Tribunal tem entendido que o valor da causa das ações que visam à proteção possessória deve equivaler a 1/3 do valor venal do imóvel - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido." (TJ-SP 2015310-12.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Silvério da Silva, Data de Julgamento: 31/07/23, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/23). Assim, informe o autor o valor venal do imóvel e retifique o valor da causa, conforme acima exposto. 2. Intime-se a requerida para que comprove a distribuição da mencionada ação de usucapião, assim como informe em qual juízo foi distribuída e a data de distribuição, para fins de análise do pedido de suspensão do feito. Intimem-se. - ADV: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), JOSE DE ARIMATEA VALENTIM (OAB 296462/SP)
6. Processo 10024017120208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002401-71.2020.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sesmaria Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Invasor Desconhecido - - Nailza Santos - - Jose Geraldo Gomes Batista - - Bertolino Araujo da Cruz - - Elviro Soares de Araujo e outros - Intimação das partes acerca do agendamento para realização da perícia no local no dia 04/07/2025 às 09:00 h, no ponto de encontro Escola Senhor João Alexandre, no endereço Estrada Municipal ubt km 253, nº 240 - Sesmaria, devendo requerente enviar os documentos requeridos pela perita (fls. 720) em tempo da confecção do mapa necessário para a vistoria. - ADV: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 342660/SP), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 342660/SP), THIAGO DOMINGUES BIGLIA (OAB 363876/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP)
7. Processo 10311934120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031193-41.2021.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Dalka do Brasil Ltda. - F.I.C.E.T.A. - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 628, aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento da precatória nº 0830543-12.2023.8.19.0205. Int - ADV: THIAGO DOMINGUES BIGLIA (OAB 363876/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP)
8. Processo 10311934120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031193-41.2021.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Dalka do Brasil Ltda. - F.I.C.E.T.A. - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 628, aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento da precatória nº 0830543-12.2023.8.19.0205. Int - ADV: THIAGO DOMINGUES BIGLIA (OAB 363876/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP)