Flavio Renato Robatini Biglia

Processos do Advogado

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2. Processo 00010876020248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001087-60.2024.8.26.0095 (processo principal 1000799-42.2017.8.26.0095) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sociedade - Silmara Massini Ciavarelli - Reinaldo Aparecido de Abreu - Vistos. Fls. 35/36 e 38: Diga o executado em quinze dias. Após, conclusos para análise do pedido. Int. - ADV: BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP)
3. Processo 10024017120208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002401-71.2020.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sesmaria Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Invasor Desconhecido - - Nailza Santos - - Jose Geraldo Gomes Batista - - Bertolino Araujo da Cruz - - Elviro Soares de Araujo e outros - Intimação das partes acerca da petição da Perita de fls. 720. - ADV: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 342660/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), THIAGO DOMINGUES BIGLIA (OAB 363876/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 342660/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP)
4. Processo 20500728320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2050072-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Paulo Macruz - Agravado: Espólio de Dino Bacco (Espólio) - Agravado: Luigi Bacco - Agravado: Diogo Luiz Bacco - Agravado: Renzo Bacco - Agravado: Elio Bacco - Espolio - Agravado: Milvia Bacco Rondon - Agravado: Ida Betella Bacco - Agravado: Elena Menin Bacco - Agravado: Concetta Ippolito Bacco - Agravado: Leila Elena Bacco Amade - Agravado: Antonietta Pezzolo Bacco - Interessado: Prodotti Laboratório Farmaceutico Ltda - DELIBERAÇÃO Agravo de Instrumento Processo nº 2050072-83.2025.8.26.0000 Relator(a): PENNA MACHADO Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1 - Fls. 20 e 22/26 Em que pese o teor da certidão de fls. 20, vem o Agravante aos Autos informar que todos os Agravados se encontram devidamente representados nos Autos, sendo desnecessária sua intimação via postal para se manifestar no Feito. 2 - Desta forma, certifique a z. Serventia a veracidade das informações prestadas pelo Recorrente às fls. 22/26, e, em caso de ratificação, providencie a intimação dos Agravados ainda não realizada nestes Autos via imprensa oficial, na forma ordinária. 3 - Em caso negativo, intime-se o Recorrente para que proceda adequadamente com o fornecimento dos meios para a intimação postal dos Recorridos não representados nos Autos, no prazo derradeiro e improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do Recurso. 4 - Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 9 de junho de 2025. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Francisco Ricardo Muller de Abreu (OAB: 324414/SP) - Breno Almidori Santoro (OAB: 472005/SP) - Nubia Susana Bacco - Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins (OAB: 130974/SP) - Luis Arlindo Feriani Filho (OAB: 183900/SP) - Eleonora de Paola Feriani (OAB: 152778/SP) - Flavio Renato Robatini Biglia (OAB: 97884/SP) - Heitor Regina (OAB: 9882/SP) - Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB: 70618/SP) - Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483/SP) - Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP) - Lucines Santo Correa (OAB: 92463/SP) - 3º andar
5. Processo 00007491420248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000749-14.2024.8.26.0022 (processo principal 0005556-78.2004.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Di Monaco Construtora Ltda - Iporã Empreendimentos e Agropecuaria Ltda - (nota de cartório: ciência às partes da peição do perito fl. 511.) - ADV: JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (OAB 18789/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), DANIELA CAROLINA DE ALMEIDA CASTRO (OAB 241809/SP), JULIANA ROMANI CAGNACCI (OAB 228103/SP), NELSON CAVALCANTE DA SILVA (OAB 345850/SP)
6. Processo 10018893520248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001889-35.2024.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - B- Administração de Bens Próprios Ltda - Renata de Paula Rodrigues de Campos Eireli - Vistos. CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos, diante da tempestividade, e os REJEITO, já que não verifico omissão, contradição, ou obscuridade na sentença embargada. Com efeito, ao contrário do que sustenta a embargante, o e-mail indicado às pg. 218 NÃO SE TRATA de notificação de RESCISÃO CONTRATUAL, mas apenas uma comunicação de sinistro, "para que as próximas ações sejam discutidas". Não há se falar em rescisão contratual presumida, diante do envio deste e-mail. Ademais, conforme já constou na sentença, a efetiva entrega das chaves do imóvel só ocorreu após decisão judicial nestes autos. VIDE PGS. 160 e 165/166. Não é caso, portanto, de concessão do efeito infringente pretendido. REJEITO, PORTANTO, os embargos de declaração, mantendo a sentença da forma como proferida. Intimem-se. CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito Jaboticabal, 11 de junho de 2025 - ADV: NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP)
7. Processo 10027569120258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002756-91.2025.8.26.0291 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Renata de Paula Rodrigues de Campos - B Administração de Bens Proprios Ltda - Vistos. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Providencie também o recolhimento das custas processuais, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, bem como da taxa relativa à CPA e das despesas com citação postal, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
8. Processo 50092012620204036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009201-26.2020.4.03.6105 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: SAULO HUSNI ALOUAN, ROSANGELA APARECIDA FERNANDES ALOUAN Advogados do(a) APELANTE: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA - SP97884-A, RENATO FERREIRA DA SILVA - SP272192-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, EUDES GONCALVES NEGRAO - SP419637-A OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: PAIVA & GIAMUNDO PAIVA LIMITADA D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de decisão que deu provimento ao seu apelo e inverteu os ônus da sucumbência. Reporta a parte embargante que a decisão embargada é omissa, primeiramente quanto a verba honorária. Relata que a decisão deixou de apreciar o pleito quanto a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, formulado em sede de apelação, haja vista ter requerido a elevação do percentual de 5% para 20% sobre o valor da condenação. Em outro ponto, argumenta que a decisão não foi clara quanto a partilha dos valores entre os demandantes. Não foram apresentadas as contrarrazões. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, faz-se necessário considerar que os incisos I e II, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõem sobre a oposição de embargos de declaração se, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão. Os embargos devem ser parcialmente acolhidos. No que pertine à condenação da verba honorária, a decisão monocrática ao acolher a pretensão quanto à indenização por danos morais, acolheu totalmente o pedido inicial, assim, caberia à decisão embargada arbitrar a verba honorária a cargo da parte ré. Nesse compasso, acrescento o seguinte parágrafo: “Isto posto, dou provimento ao apelo da parte autora, invertendo o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação e demais verbas de sucumbência.” No mais, não há obscuridade a ser dirimida. A indenização estipulada em R$ 10.000,00 refere-se aos aborrecimentos experimentados por ambos contratantes em decorrência da desídia da instituição bancária, de forma que é incabível a condenação por danos morais separadamente. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração da parte autora para fazer constar na decisão embargada a disposição acima, relativa à verba honorária. Saliento, por fim, que eventuais recursos opostos com o intuito de rediscutir as questões já definidas no julgado serão considerados meramente protelatórios, cabendo a aplicação de multa conforme dispositivos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.