Iracema De Carvalho E Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10362417020218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036241-70.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia de Oliveira Amorim Antunes dos Santos - Luiz Felipe Garcia Terra Dittmar Duarte - Antonio João do Amaral - KARINA AMORIM RAMIRO LEVRERO e outro - Vistos. Observo que houve a distribuição de ação de habilitação de crédito sob nº 1046661-32.2024.8.26.0114, já sentenciado, providencie a serventia o traslado das cópias da sentença e trânsito em julgado para este feito. Sem prejuízo, manifeste-se o herdeiro L. F. G. T.D.D. Sobre o pedido de levantamento. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA (OAB 120178/SP), DANIEL KRAHEMBUHL WANDERLEY (OAB 307900/SP), CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR (OAB 15877/MS), IRACEMA DE CARVALHO E CASTRO (OAB 98428/SP), DANILO CAPUANO DE SOUZA (OAB 292388/SP)
3. Processo 00502639020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050263-90.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.V.S. - R.G.D. - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 1012/1013. - ADV: RAFAEL ALVES DE PAIVA (OAB 369774/SP), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP), EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 98428/RJ)
4. Processo 00241258320128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024125-83.2012.8.26.0625 (625.01.2012.024125) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Gb Brasil Logistica Ltda - Mp Plastics Marcpelzer Plastics Ltda - Bandeirante Energia Sa e outros - Carlos Roberto da Silva - Banco Bradesco Sa - - Serviço Social da Industria Sesi - - Fazenda Pública do Município de Taubaté - - Luis Carlos do Santos - - Carlos Faria Locação de Veículos Ltda - - Rodrigues & Coelho Industria Comercio e Serviços de Serralheria Ltda - - Carlos Leandro Afonsso e Outros - - Bruno Augusto de Oliveira - - Coplac do Brasil Ltda - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda - - Sheila Regina Ribeiro da Costa Pisciotta - - Milclean Comercio e Serviços Ltda e outros - Rpc Rede de Plantão de Convenios Sc Ltda e outros - Alexandre Gonçalves da Silva - - Sandro Norberto dos Santos - - Edgard dos Santos Silva - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - Sabic Innovative Plastics South América Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Cromex Sa - - GR S/A e outros - Paula Zem Gadotti e outros - Pelzer da Bahia Ltda - - João Eduardo da Silva Pires e outros - Itaú Unibanco S.A - - Luksnova Sa Ind e Com e outros - Evair Aparecido Santiago e outros - ALTA ADM JUDICIAL LTDA - CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee - - Robson Jose de Siqueira e outros - Cientificar o interessado Robson José de Siqueira de que os autos estão desarquivados, ficando advertido que se nada for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornarão ao arquivo. - ADV: FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), MARIA AGUEDA PEREIRA FERREIRA (OAB 83684/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA (OAB 37249/SP), DENIS MARTINS DA SILVA (OAB 255109/SP), IRACEMA DE CARVALHO E CASTRO (OAB 98428/SP), PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), ANDRE LUIZ SOARES (OAB 532655/SP), LUCIANO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO (OAB 394088/SP), SILVANA APARECIDA BORGES DOS SANTOS (OAB 387702/SP), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), MARCIO NUNES DOS SANTOS (OAB 313342/SP), ISAC JOAQUIM MARIANO (OAB 97167/SP), JULIANA ELISABETE BARCELOS DOS SANTOS (OAB 296468/SP), EWERTON PAULO DE SOUZA MORENO (OAB 287837/SP), FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), MARCELO HENRIQUE VIEIRA NICOLAU (OAB 213002/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR (OAB 124924/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), PATRICIA DE ABREU LEITE MACHADO (OAB 204988/SP), LILIAN LUCIA DOS SANTOS (OAB 169479/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (OAB 243462/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP), DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP)
5. Processo 00241258320128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024125-83.2012.8.26.0625 (625.01.2012.024125) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Gb Brasil Logistica Ltda - Mp Plastics Marcpelzer Plastics Ltda - Bandeirante Energia Sa e outros - Carlos Roberto da Silva - Banco Bradesco Sa - - Serviço Social da Industria Sesi - - Fazenda Pública do Município de Taubaté - - Luis Carlos do Santos - - Carlos Faria Locação de Veículos Ltda - - Rodrigues & Coelho Industria Comercio e Serviços de Serralheria Ltda - - Carlos Leandro Afonsso e Outros - - Bruno Augusto de Oliveira - - Coplac do Brasil Ltda - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda - - Sheila Regina Ribeiro da Costa Pisciotta - - Milclean Comercio e Serviços Ltda e outros - Rpc Rede de Plantão de Convenios Sc Ltda e outros - Alexandre Gonçalves da Silva - - Sandro Norberto dos Santos - - Edgard dos Santos Silva - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - Sabic Innovative Plastics South América Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Cromex Sa - - GR S/A e outros - Paula Zem Gadotti e outros - Pelzer da Bahia Ltda - - João Eduardo da Silva Pires e outros - Itaú Unibanco S.A - - Luksnova Sa Ind e Com e outros - Evair Aparecido Santiago e outros - ALTA ADM JUDICIAL LTDA - CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee - - Robson Jose de Siqueira e outros - Cientificar o interessado Robson José de Siqueira de que os autos estão desarquivados, ficando advertido que se nada for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornarão ao arquivo. - ADV: FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), MARIA AGUEDA PEREIRA FERREIRA (OAB 83684/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA (OAB 37249/SP), DENIS MARTINS DA SILVA (OAB 255109/SP), IRACEMA DE CARVALHO E CASTRO (OAB 98428/SP), PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), ANDRE LUIZ SOARES (OAB 532655/SP), LUCIANO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO (OAB 394088/SP), SILVANA APARECIDA BORGES DOS SANTOS (OAB 387702/SP), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), MARCIO NUNES DOS SANTOS (OAB 313342/SP), ISAC JOAQUIM MARIANO (OAB 97167/SP), JULIANA ELISABETE BARCELOS DOS SANTOS (OAB 296468/SP), EWERTON PAULO DE SOUZA MORENO (OAB 287837/SP), FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), MARCELO HENRIQUE VIEIRA NICOLAU (OAB 213002/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR (OAB 124924/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), PATRICIA DE ABREU LEITE MACHADO (OAB 204988/SP), LILIAN LUCIA DOS SANTOS (OAB 169479/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (OAB 243462/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP), DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP)
6. Processo 08067782920258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora sobre o depósito de ID 199812724 , dizendo se confere quitação, bem como informando se, no mandado de pagamento, constará também o nome do(a) advogado(a), conforme Aviso nº 619/2006, devendo apresentar dados bancários da parte ou do advogado a fim de que seja expedido mandado de pagamento para transferência entre contas, em atenção ao Aviso nº 38/2020.
7. Processo 00167588719928260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016758-87.1992.8.26.0114 (114.01.1992.016758) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Vibramax Compactadores Industria e Comercio Ltda - Vibramax Compactadores Industria e Comércio Ltda. - - Paulo Roberto Donato - - Sandra Regina Pereira Dinato - Fazenda do Estado de São Paulo - - Banco do Brasil S/A - - Companhia Docas do Estado de São Paulo -codesp - - Concrepav S.a Participação e Administração - - Valdir Roberto Alves de Oliveira e outro - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas e Região e outro - Vistos. O QGC juntado às fls. 3969-3972 elaborado pelo Perito Contador apresentou os créditos convertidos para reais com base na data da decretação da quebra (23/03/1997), alcançando o montante de R$ 230.016,08. Houve concordância do Ministério Público à folha 3975. Logo, homologo o quadro geral de credores de folhas 3969/3972, para que produza seus efeitos legais. Cumpra a zelosa serventia a decisão anterior, com brevidade, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda à unificação de todas as contas judiciais existentes em nome da falida VIBRAMAX COMPACTADORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e da MASSA FALIDA DE VIBRAMAX COMPACTADORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., transferindo os respectivos saldos para uma única conta judicial vinculada a este processo. O Banco deverá informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do ofício, o número da conta unificada e o saldo consolidado. Após, intime-se o síndico para que informe sobre os pagamentos e quaisquer outras pendências que obstem o encerramento do feito, visando à apresentação do relatório final e das contas finais. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ (OAB 77123/SP), IRACEMA DE CARVALHO E CASTRO (OAB 98428/SP), LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP), JULIANA DE CASTRO (OAB 337032/SP), SILVIA VAZ DOMINGUES (OAB 70146/SP), JULIANA DE CASTRO (OAB 337032/SP), JULIANA DE CASTRO (OAB 337032/SP), JULIANA MOREIRA AMMIRATI (OAB 386351/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ANTONIO GÉRSIO DE SOUZA FERREIRA (OAB 208334/SP), SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO (OAB 173934/SP), HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 160011/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 121186/SP), MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), IVAN VOIGT (OAB 188732/SP)
8. Processo 00110131820225150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011013-18.2022.5.15.0087 : ROSENVAL GOMES GONCALVES : V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d38e59e proferido nos autos. DESPACHO Registre-se o trânsito em julgado e cumpra-se as determinações constantes da sentença/acórdão, a seguir: - De modo a viabilizar eventual transferência de valores por meio  dos sistemas SISCONDJ-JT / SIF, determino ao(à)s partes que no prazo de 5 (cinco) dias informe os seguintes dados bancários: (i) nome e código do banco; (ii) número da agência;  (iii) número  da  conta; (iv) tipo de crédito / número da operação; (v) em se tratando de conta poupança, o código referido à “variação da poupança”; e (vi) nome e CPF/CNPJ do titular da conta.  Expeça-se a requisição de honorários periciais determinada em sentença, encaminhando-se à Presidência do T.R.T. da 15ª Região. Determino o início da fase de liquidação conforme segue: 1) Apresente o(a) reclamado(a) V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 10 (dez) dias, os cálculos de liquidação dos títulos da condenação, indicando separadamente as seguintes importâncias: o valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado (art. 20 da L. 8.212/91) e sob responsabilidade direta do empregador inclusive SAT (art. 22, Ie II da L. 8.212/91), informando, ainda, e comprovando ao Juízo, sua eventual opção pelo SIMPLES (L. 9.317/96), e do imposto de renda cabível, discriminando o valor de cada verba, o mês em que devida, com os respectivos índices de atualização monetária e juros de mora, na forma da lei, atentando-se para a sentença e observando o seguinte: a) o fato gerador das contribuições previdenciárias continua sendo o pagamento o crédito trabalhista no que tange às verbas referentes ao período anterior a 05.03.2009 (artigo 276, caput, e §1º do Decreto 3.048/1999), e, quanto aos créditos referentes ao período posterior, a data da prestação dos serviços (MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/09). Se houver mora no pagamento, os juros incidem desde a prestação de serviço. A multa incide apenas se não houver pagamento no prazo. b) relativamente ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto na instrução normativa da RFB nº 1500/2014 c/ alterações da IN 1558/2015, para apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, conforme o art.12-A da Lei 7.713/88. c) Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 05/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 001/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão off-line do PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e índices utilizados. d) havendo honorários periciais, depositar o valor equivalente, 2) Após a apresentação de cálculos pelo(a) reclamado(a), e independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) reclamante, e as demais reclamadas, se o caso, em prazo de 8 (oito) dias, apresentando as suas contas no caso de discordância, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. 3) Caso deixe(m) a(s) reclamada(s) de apresentar sua(s) conta(s), fica desde já o reclamante intimado para que, no prazo concedido no item 2, cumpra os termos deste despacho.  4) Após a apresentação de cálculos pelo reclamante, e independentemente de nova intimação, manifeste-se a(s) reclamada(s), em prazo de 8 (oito) dias, apresentando as suas contas no caso de discordância, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. 5) Em caso de concordância do reclamante acerca do cálculo apresentado pela reclamada, venham conclusos para análise dos cálculos, homologação e início imediato dos atos execução. 6) Se os cálculos apresentados por qualquer das partes estiverem em desacordo com a sentença exequenda ou for configurado qualquer outro tipo de abuso de direito de defesa, ser-lhe-ão impostas as penalidades cabíveis, por litigância de má-fé. 7) Na eventualidade de interposição de embargos à execução, estes não terão efeito suspensivo, nos termos do caput do artigo 525, § 6º do CPC, c/c os artigos 769 e 889 da CLT. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos. Intimem-se. PAULINIA/SP, 23 de maio de 2025 OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSENVAL GOMES GONCALVES