Irineu Negrao De Vilhena Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 01740529219888260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0174052-92.1988.8.26.0002 (002.88.174052-9) - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.C.H. - P-10/07/2025 - ADV: IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES (OAB 98484/SP), TATIANE BUENO DE MORAIS GARCIA (OAB 353880/SP)
3. Processo 01841001920028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0184100-19.2002.8.26.0100 (583.00.2002.184100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Massa Falida do Banco Pontual S/A - Tagus do Brasil Fomento e Representação Bancária Intl. Ltda - EMPESA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇAOES LTDA - - Empesca S/A Construções Navais , Pesca e Exportação - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: ANA MARIA PACIELLO (OAB 130515/SP), JAQUELINE CAMARGO HITA (OAB 135402/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES (OAB 98484/SP), BEATRIZ FANECA LEITE DE SOUZA (OAB 310816/SP), JOAO CARLOS FORSSELL NETO (OAB 35428/SP), ARTHUR TRABALLI DA SILVA (OAB 434195/SP)
4. Processo 21763088020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176308-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0416723-07.1999.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador); Agravado: Cia. Santo Amaro de Automóveis; Advogado: Esper Chacur Filho (OAB: 98604/SP); Advogado: Irineu Negrao de Vilhena Moraes (OAB: 98484/SP); Advogado: Sergio Bortoleto (OAB: 112134/SP); Advogada: Thaisa Haber Faleiros (OAB: 145664/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21763088020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176308-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0416723-07.1999.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador); Agravado: Cia. Santo Amaro de Automóveis; Advogado: Esper Chacur Filho (OAB: 98604/SP); Advogado: Irineu Negrao de Vilhena Moraes (OAB: 98484/SP); Advogado: Sergio Bortoleto (OAB: 112134/SP); Advogada: Thaisa Haber Faleiros (OAB: 145664/SP)
6. Processo 10762929720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076292-97.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carina Gazano e outro - Antonia Conceição Abbamonte - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 251/253, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes acolhida, tendo em vista o indisfarçável efeito infringente dos quais se revestem. Os fundamentos adotados na referida Decisão embargada foram devidamente apresentados. Não há, pois, o que se falar em termos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Advirto ao embargante de que, havendo a oposição de novos embargos para a rediscussão da mesma matéria, ser-lhe-á aplicada a multa processual prevista no art. 1.026, §2°, do CPC. No mais, cumpra a Serventia a decisão retro (fls. 247/248), expedindo o ofício à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES (OAB 98484/SP), SAMIR HADDAD JUNIOR (OAB 170215/SP)
7. Processo 10457848920148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045784-89.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Nova Adonai Assessoria e Intermediaçao de Negócios Ltda - Aluminium Indústria e Comércio Ltda. - Autos arquivados, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87. - ADV: IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES (OAB 98484/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), LARISSA CESAR MARTINS (OAB 326021/SP)
8. Processo 21715696420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2171569-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Pamela Ferreira da Silva Godoy - Impetrante: Irineu Negrao de Vilhena Moraes - Impetrante: Tatiane Bueno de Morais Garcia - Corréu: Leonardo Gobbo - Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelos Advogados Irineu Negrão de Vilhena Moraes e Tatiane Bueno de Morais Garcia em favor de PAMELA FERREIRA DA SILVA DE GODOY, sob a alegação de ilegal constrangimento por parte da nobre Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. Narram os Impetrantes que a Paciente foi denunciada como incursa no artigo 171, caput, c.c artigo 29, ambos do Código Penal. Sustentam, em síntese, que fora indevidamente indeferido o pleito de participação da Paciente na audiência de instrução e julgamento por videoconferência, com indevido decreto de sua revelia. Asseveram que a Paciente, a partir da citação, manteve endereço atualizado e jamais demonstrou intenção de furtar-se à aplicação da lei penal. Todavia, por motivos de aprimoramento acadêmico, e por ser cuidadora de um idoso que passa metade do ano nos Estados Unidos, encontra-se atualmente residindo naquele país. Destarte, em razão de sua impossibilidade momentânea de retorno ao Brasil, requereu a realização do interrogatório por videoconferência ou, alternativamente, a suspensão do processo até seu retorno. Afirmam que o decreto da revelia é manifestamente ilegal, uma vez que a Paciente encontrava-se à disposição da videoconferência e não lhe foi permitido entrar nem sequer para assistir ao ato judicial, apesar de permitir que a vítima e demais testemunhas participassem do ato exatamente de forma virtual. Requerem, em suma, o deferimento da medida liminar para que seja suspenso o curso da ação penal n º 1541496- 47.2021.8.26.0050, em trâmite perante a 4ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, até o julgamento final do writ, a fim de evitar a realização de audiência sem a devida participação da Paciente ou, alternativamente, que lhe seja assegurado o direito de participar de todos os atos processuais, especialmente de seu interrogatório, por meio de videoconferência. Pois bem. Consta dos autos de origem que o d. Juízo a quo designou audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2025, na modalidade presencial (fls. 636/637 - autos originais). A i. Defesa requereu, em 19/03/2025, a participação da Paciente de forma remota, por meio de videoconferência (fls. 657/659 - autos originais). O pleito foi indeferido, sob o fundamento de que as audiências do Juízo obedecem o CPP e são todas presenciais (fl. 662 - autos originais). O pedido de reconsideração foi indeferido (fl. 694). Com efeito, segundo se infere do termo de audiência, o ato deu-se de forma híbrida remota, via aplicativo Teams (fls. 742/743). Ora, bem por isso, não vislumbro motivo plausível ao indeferimento da participação da Paciente de forma remota ao ato, visto que desde o início PAMELA justificou sua impossibilidade de comparecimento presencial e colocou-se à disposição do Juízo para participar da audiência por videoconferência. É caso, assim, de concessão da medida liminar para afastar a revelia da Paciente e deferir sua participação à audiência de instrução em continuação, designada para o próximo dia 09 de junho de 2025, às 15h30, de forma remota, por videoconferência. Comunique-se, com urgência. Colham-se informações da i. autoridade apontada como coatora. Em seguida, remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Porto - Advs: Irineu Negrao de Vilhena Moraes (OAB: 98484/SP) - Tatiane Bueno de Morais Garcia (OAB: 353880/SP) - 10º Andar