Regina Marcia Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10540107420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054010-74.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Flavia Sportoni de Oliveira - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)
3. Processo 10376731020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037673-10.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Débora Cristina Piazza - Especifiquem as partes, no prazo de dez (10) dias e sob pena de preclusão, as provas que desejam produzir e, para justificá-las, digam quais os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)
4. Processo 10158651220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015865-12.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Tinoco de Souza - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro. Int.. - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)
5. Processo 10148102620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014810-26.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Terezinha Pantoni de Oliveira - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro. Int.. - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)
6. Processo 10145955020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014595-50.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Evelyn Caroline da Rocha Aleixo - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro. Int.. - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)
7. Processo 00467023420068260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046702-34.2006.8.26.0506 (856/2006) - Ação Civil Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Ribeirao Preto - 1. A fim de evitar tumulto processual em razão do grande volume de folhas dos autos, novos cumprimentos de sentença deverão se dar por meio de incidente próprio. 2. Fls. 4382/4386: intimem-se os réus para fluência do prazo para impugnação (art. 535 do CPC). Int. - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), MARIANGELA APARECIDA PRIOLLI CAMPOY (OAB 119627/SP), SIMONE APARECIDA GONÇALVES YAMADA (OAB 171505/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP)
8. Processo 10625963720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062596-37.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Simone Aparecida Ribeiro de Almeida Camargo - Fls. 197/198: Os honorários advocatícios foram fixados a fls. 84, motivo pelo qual a parte exequente deverá requerer o que de direito. Fls. 199/201: Intime-se o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito. Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). Int. - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), FERNANDA KAORI TANAKA (OAB 462683/SP)