Wainer Serra Govoni

Processos do Advogado

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2. Processo 00090663020038260606
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009066-30.2003.8.26.0606 (606.01.2003.009066) - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - J. G. World Empreendimentos e Participacoes Ltda - Para cumprimento do quinto parágrafo da decisão de fl. 1082 de expedição dos mandados de avaliação dos imóveis do mandado de fl. 1054 (digo mandados porque os imóveis estão em cidades distintas ao que parece), deverá o exequente informar o exato local desses, inclusive seus CEP que constam no site dos correios (ressalto que o CEP deve ser o cadastrado no site dos correios, o do google não encaminha o mandado para a zona correta). Prazo: 15 dias. - ADV: ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP)
3. Processo 10019532820258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001953-28.2025.8.26.0156 - Monitória - Compra e Venda - Bering Distribuidora de Pescados Ltda Epp - Vistos. Fls. 25/26 - acolho. Torno sem efeito a decisão de fls. 22. O autor se encontra munido de documento escrito. De conseguinte, em cognição sumária, vislumbra-se a plausibilidade do crédito. Como corolário, expeça-se o expediente monitório, promovendo-se, outrossim, a citação do réu. O prazo para cumprimento do expediente, ou para apresentação de resposta, é de 15 (quinze) dias. Nessa senda, no prazo assinalado, o qual deverá constar do expediente, o réu poderá cumprir o expediente, promovendo, por conseguinte, o pagamento do valor que está sendo cobrado, efetuando, ademais, o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil. Na contingência de ser realizado o pagamento, nos moldes encimados, a obrigação estará extinta, isentando-se, outrossim, o réu do pagamento de custas. No prazo de 15 (quinze) dias, o réu poderá, outrossim, opor embargos ao expediente monitório, que suspenderão a sua eficácia, até o julgamento em primeiro grau. Opostos os embargos, o autor deverá ser intimado para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a partir de então, o procedimento comum. De sua vez, caso o réu se quede inerte, deixando transcorrer em branco o prazo assinalado para o pagamento ou oposição dos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título judicial, observando-se, como corolário, as regras do cumprimento de sentença. Nessa senda, no bojo do expediente deverá constar o prazo para a oposição dos embargos, com a advertência de que não sendo opostos os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tampouco seja realizado o pagamento, ocorrerá a conversão de pleno direito do expediente inicial em executivo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP)
4. Processo 00090654520038260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0009065-45.2003.8.26.0606/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: Margarete Aparecida Zampieri Baldassin - Embargdo: J.g. World Empreendimentos e Participações Ltda. - Me. - Interessado: José Paulo Rabecchini - Interessado: Nelson Masseto - Interessado: Jovina da Conceição Masetto - Interessado: José Zampieri - Decisão Monocrática - Terminativa - Dra. Ana Lucia Romanhole Martucci - " Por tais fundamentos, rejeitam-se os embargos de declaração. " - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Mauricio Tadeu Yunes (OAB: 146214/SP) - Wainer Serra Govoni (OAB: 98728/SP) - Enrico Mollica Govoni (OAB: 382002/SP) - Fernando Henrique Bazote Puccia (OAB: 272082/SP) - Denis Claudio Batista (OAB: 180176/SP) - Fabio Luiz Baldassin (OAB: 88436/SP) - 5º andar
5. Processo 00041293820038190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Retifico, em parte, quanto ao recolhimento das custas para o item nº 04, para que a parte interessada proceda o recolhimento das custas para expedição do ofício eletrônico, referente ao item nº 5 de fls. 1604. KATTIA BAPTISTA 21565
6. Processo 00043606920158260028
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004360-69.2015.8.26.0028 - Embargos de Terceiro Cível - Posse - Felipe Dias da Silva Dalbelo - Waldir Fernandes de Toledo Filho e outro - Ciência às partes do(s) novo(s) documento(s) juntado(s). Manifeste-se a parte autora ou exequente, em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP)
7. Processo 00033672420048260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003367-24.2004.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Rosa Maria Cantisani Coutinho - Apelado: J.g. World Empreendimentos e Participações Ltda. - Me. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS - PREPARO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, DEVIDO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 7º, DO CPC - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO EXEGESE DO ART. 1.007, § 4.º, DO CPC, QUE NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESERÇÃO DECRETADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Odaguiri (OAB: 274490/SP) - Wainer Serra Govoni (OAB: 98728/SP) - Enrico Mollica Govoni (OAB: 382002/SP) - Monica Riad Chalouhi (OAB: 412911/SP) - Solange Martins Pereira (OAB: 118822/SP) - 5º andar
8. Processo 00090663020038260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009066-30.2003.8.26.0606 (606.01.2003.009066) - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - J. G. World Empreendimentos e Participacoes Ltda - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP)