Wainer Serra Govoni

Processos do Advogado

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2. Processo 00005983520218260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000598-35.2021.8.26.0028 (processo principal 1001369-64.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tassiani Nunes Yamashita - Daniele Priscilla Santos Garcia dos Reis Me - Iza Bebê e outros - Quanto ao pedido de penhora do veículo de fl. 99, expeça-se mandado de penhora e avaliação, condicionado, entretanto, à apresentação pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, de endereço atualizado para cumprimento do ato. Nada mais. - ADV: MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), ANTONIO FLAVIO DE TOLOSA CIPRO (OAB 98718/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP)
3. Processo 10002280320208260116
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000228-03.2020.8.26.0116/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campos do Jordão - Embargte: Mc Administração De Bens Próprios Ltda. - Embargda: Cleusa Maria da Rosa - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA O ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELO EMBARGANTE QUANTO À OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO A RESPEITO DO EXAME DAS PROVAS QUE DENOTAM QUE A RÉ NÃO ABANDONOU O IMÓVEL, ESTANDO CUIDADO PELOS PROCURADORES, BEM COMO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA QUE NÃO COMPROVAM A POSSE COM ANIMUS DOMINI, ALÉM DA OMISSÃO QUANTO AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REANÁLISE DE MÉRITO OU PARA MODIFICAR DECISÃO JÁ FUNDAMENTADA, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASOIV. DISPOSITIVO E TESE7. ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.TESE DE JULGAMENTO: “INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DE ACOLHIMENTO. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES E PROVAS EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 770.870/SC, 4ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, EM 17/11/16, DJE 29/11/16, EDCL NO RESPECIAL Nº 1.122.806-SP, 6ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, V.UN., REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, EM 2/10/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wainer Serra Govoni (OAB: 98728/SP) - Enrico Mollica Govoni (OAB: 382002/SP) - Renato Villar (OAB: 392150/SP) - Alvaro Eduardo Ribeiro dos Santos (OAB: 21472/SP) - 4º andar
4. Processo 11407251320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1140725-13.2023.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Rafael Alexandre Candido Carvalho - Vistos. Fls. 117/118: aguarde-se por sessenta dias o cumprimento da carta precatória de fls. 112/113. Não devolvida nesse prazo, informe a parte autora, independente de intimação, sobre o seu andamento. - ADV: ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP)
5. Processo 11407251320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1140725-13.2023.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Rafael Alexandre Candido Carvalho - Fls. 112/113: Advogado(s) da parte interessada, a carta precatória expedida está disponível para impressão. - ADV: WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP)
6. Processo 00056883020168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005688-30.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - RS Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - WS Govoni Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB 309552/SP), MARCO AURELIO NAKAZONE (OAB 242386/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), AGENOR NAKAZONE (OAB 276256/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP)
7. Processo 00006170820258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000617-08.2025.8.26.0220 (processo principal 1002643-64.2022.8.26.0220) - Liquidação por Arbitramento - Previdência privada - Maria de Fátima dos Santos Miranda - Fundação CESP - Vistos. Páginas 07/15: manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias.. Int-se. - ADV: ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), GISELE ALVES DE LIMA (OAB 336279/SP)
8. Processo 00045364020048260220
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004536-40.2004.8.26.0220 (220.04.004536-8) - Procedimento Comum Cível - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MARCONDES DE PAIVA - PARQUE SANTANA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - Ananda Cristine Sarno - - João Carlos da Silva - Vistos. A fls. 784, João Carlos da Silva afirmou que não recebeu o saldo remanescente de seu crédito, que fora depositado por equívoco na 2ª Vara e, em que pese tenha sido expedido ofício a tal cartório, não houve resposta. No mais, o CRI não efetuou o registro da arrematação, por falta de certidão de decurso de prazo, o que requer, com urgência. Extrato da conta vinculada aos autos a fls. 788/794. Certidão da Serventia a fls. 795. A fls. 799, João Carlos pretendeu a expedição de MLE. Decido. No que tange à certidão de decurso de prazo para recurso contra a expedição da carta de arrematação, observa-se que consta a fls. 894 dos autos de nº 0015884-16.2008.8.26.0220, conforme certidão de fls. 795. Sem prejuízo, defiro a expedição de MLE do valor de fls. 788/794, em favor do arrematante. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: KÁTIA PINTO DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP), MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA (OAB 160172/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP)