Wainer Serra Govoni

Processos do Advogado

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2. Processo 30045692220128260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3004569-22.2012.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Motora Locação e Comercio de Equipamentos Ltda Me - - Afasa Construções e Comercio Ltda. - BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A (Atual denominação BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A) e outro - Engebrás Geradores LTDA. ME. - - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - - A E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - - Thiago Zomignani Beagim Me - - Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda - - Eduardo Magrini-ME - - NEXTEL Telecomunicações LTDA. - - João Pedro Consultoria em Estudos Geotécnicos LTDA. - - Banco do Brasil S/A - - BANCO FIBRA SA - - Iapó Locadodra de Equipamentos Ltda - - Banco Votarantim S/A - - Lwart Quimica Ltda e outros - Nelson Garey - Banco Industrial e Comercial S/A - - Casa dos Rolamentos Jundiai Lt Me - - Auto Posto Portal de Jundiai Ltda - - Banco Safra S/A - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Concretos Vianini Ltda - - Totvs S/a. - - Sotreq S A - - Itaú Unibanco S/A - - Bt Produtos Industriais Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Cruzeiro do Sul S.a. ( bcsul ) - - Nas do Brasil Ltda - - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Maggi Comércio de Caminhões e Onibus Ltda e outros - Rolff Milani de Carvalho - Homy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Fazenda Pública do Município de Jundiaí - - Fazenda do Estado de São Paulo - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - Sebastião Lourenço dos Santos - - Fortnot Desenvolvimento Ambiental e Urbano - - Cirilo Carlos de Medeiros Pereira - - PW HIDROPNEUMATICA LTDA - - Usina da Comunicação e Eventos Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Heitor Tadeu Faria - - Eglinaldo Ribeiro da Silva - - Carueme Caminhoes Ltda - - Cosmar Veiculos e Máquinas S/A - - Jundiaí Rent a Car Ltda - - D.J. Reis Construções Ltda - - Skytrack Monitoramento Ltda - - LDA Indústria e Comercio Ltda - - Loc Rental Locação de Equipamentos Ltda - - Maria de Fátima da Silva Cabral Transportes ME - - SS ELETRODIESEL MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA - - Werlon José Soares dos Reis - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - MPP Consultoria Ltda - - Simoni Sgrabi de Barros - - Ana Paula Garcia - - Régis Eduardo Rodrigues - - IP São Paulo - Sistemas de Gestão Empresarial Ltda - - Hermes & JD Transportes Ltda - ME - - C.K. Duarte Moreira Refeições - Restaurante da Fátima ME - - Transmoraes Locadora e Transportes Ltda ME - - Lanchonete Giga - Maria B. dos Santos Lanchonete ME - - Elza de Fátima Santos de Camargo Locadora - ME - - Leandro Rodrigues Pedroso - - Leonardo Martins Barbosa e outros - CTM PNEUMATIC LTDA e outro - Juarez de oliveira cassu - - Odon Alves Figueiredo - - Comingersoll do Brasil Veículos Automotores Ltda. - - Holcim Brasil S A e outros - Rainha Descartaveis Jundiai Ltda - Auto Posto Portal de Jundiaí Ltda - - aço sinter comercio de ferro e metais ltda - - Fenix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - Consterpla Terraplenagem e Pavimentação Ltda e outro - TAKAO SHIRATORI e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - ACFB - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ME - Rocha e Fontanetti Advogados Associados - - Karina Dias Belisário - - ALZIRA PAULA DA SILVA - - Clayton Dias Belisário - - João Sebastião Rodrigues dos Santos - - Orlando Martins - - GALIEGO TRANSPORTES PESADOS LTDA - - Izaque Cristiano dos Santos e outro - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e outros - Pw Hidropneumatica Ltda e outro - Trill Construtora Eirelli Epp - - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda, Na Pessoa de Seu Rep.legal. e outros - Vistos. Fls.10719: Acolho a manifestação do Ministério Público. Fls. 10.710/10711 : Manifeste-se o habilitante (fls.10.699/10.700) Fls. 10.708 e 10.712: Manifeste-se a administradora judicial. Após, nova vista ao M.P. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS DE SOUZA (OAB 224422/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), RAFAELA BIASI SANCHEZ (OAB 246051/SP), JOSMAR DE ANDRADE (OAB 153598/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), DANIEL PASQUINO (OAB 172735/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), NILCE DO NASCIMENTO (OAB 114228/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARILISSE CANTELLI ARAUJO (OAB 226697/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), CAROLINA FERRAZ DE MORAES (OAB 399960/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), ANDRÉ RINALDI NETO (OAB 180030/SP), LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP), MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP), JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP), FERNANDA GOMES SOUZA TEIXEIRA (OAB 326738/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP), JULIANE ROGERIA BENEZ DE CARVALHO (OAB 135221/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), MARCO AURELIO CHAGAS MARTORELLI (OAB 131785/SP), MARCO AURELIO CHAGAS MARTORELLI (OAB 131785/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), JULIANE ROGERIA BENEZ DE CARVALHO (OAB 135221/SP), JULIANE ROGERIA BENEZ DE CARVALHO (OAB 135221/SP), PATRÍCIA DE CASTRO CIARELLI (OAB 412438/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ANDRÉ RINALDI NETO (OAB 180030/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), LUCAS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 303990/SP), DANIEL PASQUINO (OAB 172735/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MAURICIO AUGUSTO SAPATA MARTINS (OAB 370412/SP), LUCAS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 303990/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB 24879/PR), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), RAPHAEL WINDSOR AGRAFOJO DE MOURA ALBERTO (OAB 307977/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP), ROBERTO CARLOS PIERONI (OAB 141532/SP), VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP), CAROLINA CORRÊA MENDES RITTONO (OAB 391513/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ROBERTO CARLOS PIERONI (OAB 141532/SP), ALAN CARVALHO DE SOUSA (OAB 386167/SP), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP), FERNANDO CANAVEZI (OAB 286146/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG), ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), ROSANICE DE VASCONCELOS SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 340801/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), VERA LUCIA DIAS SUDATTI (OAB 63673/SP), MANOEL BELARMINO DE SOUZA (OAB 63826/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), THAYS CRISTINA DE SOUZA BARRETO (OAB 254827/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS), ANA CLAUDIA SILVEIRA CURADO (OAB 247568/SP), ANA CLAUDIA SILVEIRA CURADO (OAB 247568/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), IVAN DA SILVA BARBOSA (OAB 25955/MG), ADELINO CIRILO (OAB 34651/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), ALESSANDRA MARETTI (OAB 128785/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), CIRILO CARLOS DE MEDEIROS PEREIRA (OAB 3202/PB), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), ALESSANDRA MARETTI (OAB 128785/SP), FABÍOLA CRISTIANE RONCOLETTA (OAB 188957/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), CAROLINA GODOY MARTINS VIZEU (OAB 186128/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MARA LUCIA VILELA NOVAIS FERNANDES (OAB 15325/PB), CARLOS CÉSAR VIEIRA (OAB 104464/MG), GUILHERME SAMPIERI SANTINHO (OAB 201398/SP), KARINA NASSER BUSSO (OAB 200348/SP), ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP), SILVIA DE SOUZA (OAB 79355/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP), MARCOS ALVES BRENGA (OAB 87632/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
3. Processo 00041293820038190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   1- O exequente formula pedido de penhora de verba de aposentadoria do executado após tentativas frustradas de localização de bens por ele titulados. Colaciona aos autos decisões favoráveis à possibilidade da constrição, desde que não comprometa a saúde familiar./r/r/n/nA execução orienta-se, dentre outros preceitos, pelo princípio da menor onerosidade ao devedor. O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, estabelece a impenhorabilidade de verbas percebidas pelo devedor que ostentem caráter alimentar./r/r/n/nReconhece-se que a jurisprudência vem admitindo, em casos excepcionais, a constrição de parte das verbas salariais, desde que preservada a subsistência do executado. Impõe-se, portanto, a análise da situação concreta, ressaltando-se que a dívida em discussão não possui caráter alimentar./r/r/n/nDo exame da declaração de renda prestada pelo Joaquim, acostada às fls. 1616, verifica-se que o valor mensalmente recebido é de R$ 14.975,74. Tal quantia mostra-se como necessária à manutenção do devedor e sua família, notadamente por se tratar de pessoa idosa e com problemas de saúde, conforme documentos de fls. 1617/1620./r/nNesse sentido a jurisprudência do STJ./r/r/n/n Tal quantia mostra-se insuficiente para garantir a subsistência digna do executado e de sua família, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que exige análise das circunstâncias concretas para preservação do mínimo existencial (EREsp 1.874.222/DF, Corte Especial). /r/r/n/nAnte o exposto, indefiro o pedido de penhora de parte da aposentadoria do executado./r/r/n/n2- Fls. 1630: conforme se verifica do documento de fls. 1624/1625 o valor penhorado por ordem deste juízo foi de R$ 14.876,02, o qual já foi desbloqueado./r/r/n/n3- Certifique-se o cumprimento dos itens 4 e 5 da decisão de fls. 1604.
4. Processo 00041293820038190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Há informação no DCP de petição pendente de juntada. Proceda o cartório a juntada da petição, após voltem os autos conclusos para apreciação.
5. Processo 10001413120178260220
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000141-31.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Automarket Veiculos Ltda - Epp - Joaquim Vieira Junior - Intimação do(a) autor(a) para encaminhar o ofício expedido, e comprovar a remessa nos autos, no prazo de dez (10) dias. - ADV: WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP)
6. Processo 00004385520178260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hugo Valle dos Santos Silva (OAB 181789/SP), Paulo Fernandes de Jesus (OAB 182013/SP), Wainer Serra Govoni (OAB 98728/SP), Enrico Mollica Govoni (OAB 382002/SP) Processo 0000438-55.2017.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Sucessora: Espólio de Achille Sarno, representado por Ananda Cristine Sarno - Reqdo: ESPÓLIO DE Paulo Roberto Marcondes de Paiva, Isabelly Cristine Tavares de Paiva, Paulo Victor Tavares Marcondes de Paiva - Certifico e dou fé que, foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual (por videoconferência) para o dia 02/09/2025 às 10:00h , pelo CEJUSC, devendo ser utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Nada Mais. Guaratinguetá, 21 de maio de 2025. Eu, ___, Alda Maria Ribeiro Valente, Chefe de Seção Judiciário. Segue link de acesso a sessão virtual: https://tinyurl.com/3bmrx9px
7. Processo 00025565720248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Wainer Serra Govoni (OAB 98728/SP), Enrico Mollica Govoni (OAB 382002/SP) Processo 0002556-57.2024.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giselda Pires Moreira dos Santos - Exectda: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 36/40: a exequente opôs embargos de declaração da decisão de fls. 33, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, sob o argumento de que houve contradição no comando. Decido. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Todavia, no mérito, nego-lhes provimento, pretendendo a parte embargante a modificação do julgado, o que deve ser postulado pela via recursal própria. Observa-se que a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença em autos apartados é mera irregularidade formal, não ocasionando nenhum prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Trata-se de vício sanável, tendo em vista a tempestividade da defesa apresentada (fls. 32). Tendo em vista que os embargos de declaração possuem efeito interruptivo do prazo, diga a parte embargante acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, em cinco dias. Intime-se.
8. Processo 10036554520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wainer Serra Govoni (OAB 98728/SP), Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB 288600/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Enrico Mollica Govoni (OAB 382002/SP) Processo 1003655-45.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Mollica Neto, Caroline Aparecida de Souza Mollica - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA, Compania Panamena de Aviacion S/A (Copa Airlines) - Vistos. Caroline Aparecida de Souza Mollica e Gustavo Mollica Neto, qualificados na inicial, ajuizaram ação de indenização por danos morais, materiais e pela perda de uma chance, em face de Compania Panamena de Aviacion S/A (Copa Airlines) e DECOLAR.COM LTDA. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes (fls. 596/598) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista os termos do acordo, verifico que inexiste interesse em eventual recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Transitada esta decisão em Julgado, expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária. P.I.C.