Wainer Serra Govoni

Processos do Advogado

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2. Processo 30045692220128260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3004569-22.2012.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Motora Locação e Comercio de Equipamentos Ltda Me - - Afasa Construções e Comercio Ltda. - BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A (Atual denominação BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A) e outro - Engebrás Geradores LTDA. ME. - - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - - A E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - - Thiago Zomignani Beagim Me - - Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda - - Eduardo Magrini-ME - - NEXTEL Telecomunicações LTDA. - - João Pedro Consultoria em Estudos Geotécnicos LTDA. - - Banco do Brasil S/A - - BANCO FIBRA SA - - Iapó Locadodra de Equipamentos Ltda - - Banco Votarantim S/A - - Lwart Quimica Ltda e outros - Nelson Garey - Banco Industrial e Comercial S/A - - Casa dos Rolamentos Jundiai Lt Me - - Auto Posto Portal de Jundiai Ltda - - Banco Safra S/A - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Concretos Vianini Ltda - - Totvs S/a. - - Sotreq S A - - Itaú Unibanco S/A - - Bt Produtos Industriais Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Cruzeiro do Sul S.a. ( bcsul ) - - Nas do Brasil Ltda - - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Maggi Comércio de Caminhões e Onibus Ltda e outros - Rolff Milani de Carvalho - Homy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Fazenda Pública do Município de Jundiaí - - Fazenda do Estado de São Paulo - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - Sebastião Lourenço dos Santos - - Fortnot Desenvolvimento Ambiental e Urbano - - Cirilo Carlos de Medeiros Pereira - - PW HIDROPNEUMATICA LTDA - - Usina da Comunicação e Eventos Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Heitor Tadeu Faria - - Eglinaldo Ribeiro da Silva - - Carueme Caminhoes Ltda - - Cosmar Veiculos e Máquinas S/A - - Jundiaí Rent a Car Ltda - - D.J. Reis Construções Ltda - - Skytrack Monitoramento Ltda - - LDA Indústria e Comercio Ltda - - Loc Rental Locação de Equipamentos Ltda - - Maria de Fátima da Silva Cabral Transportes ME - - SS ELETRODIESEL MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA - - Werlon José Soares dos Reis - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - MPP Consultoria Ltda - - Simoni Sgrabi de Barros - - Ana Paula Garcia - - Régis Eduardo Rodrigues - - IP São Paulo - Sistemas de Gestão Empresarial Ltda - - Hermes & JD Transportes Ltda - ME - - C.K. Duarte Moreira Refeições - Restaurante da Fátima ME - - Transmoraes Locadora e Transportes Ltda ME - - Lanchonete Giga - Maria B. dos Santos Lanchonete ME - - Elza de Fátima Santos de Camargo Locadora - ME - - Leandro Rodrigues Pedroso - - Leonardo Martins Barbosa e outros - CTM PNEUMATIC LTDA e outro - Juarez de oliveira cassu - - Odon Alves Figueiredo - - Comingersoll do Brasil Veículos Automotores Ltda. - - Holcim Brasil S A e outros - Rainha Descartaveis Jundiai Ltda - Auto Posto Portal de Jundiaí Ltda - - aço sinter comercio de ferro e metais ltda - - Fenix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - Consterpla Terraplenagem e Pavimentação Ltda e outro - TAKAO SHIRATORI e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - ACFB - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ME - Rocha e Fontanetti Advogados Associados - - Karina Dias Belisário - - ALZIRA PAULA DA SILVA - - Clayton Dias Belisário - - João Sebastião Rodrigues dos Santos - - Orlando Martins - - GALIEGO TRANSPORTES PESADOS LTDA - - Izaque Cristiano dos Santos e outro - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e outros - Pw Hidropneumatica Ltda e outro - Trill Construtora Eirelli Epp - - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda, Na Pessoa de Seu Rep.legal. e outros - Vistos. Fls.10719: Acolho a manifestação do Ministério Público. Fls. 10.710/10711 : Manifeste-se o habilitante (fls.10.699/10.700) Fls. 10.708 e 10.712: Manifeste-se a administradora judicial. Após, nova vista ao M.P. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS DE SOUZA (OAB 224422/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), RAFAELA BIASI SANCHEZ (OAB 246051/SP), JOSMAR DE ANDRADE (OAB 153598/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), DANIEL PASQUINO (OAB 172735/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), NILCE DO NASCIMENTO (OAB 114228/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARILISSE CANTELLI ARAUJO (OAB 226697/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), CAROLINA FERRAZ DE MORAES (OAB 399960/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), ANDRÉ RINALDI NETO (OAB 180030/SP), LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP), MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP), JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP), FERNANDA GOMES SOUZA TEIXEIRA (OAB 326738/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP), JULIANE ROGERIA BENEZ DE CARVALHO (OAB 135221/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), MARCO AURELIO CHAGAS MARTORELLI (OAB 131785/SP), MARCO AURELIO CHAGAS MARTORELLI (OAB 131785/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), JULIANE ROGERIA BENEZ DE CARVALHO (OAB 135221/SP), JULIANE ROGERIA BENEZ DE CARVALHO (OAB 135221/SP), PATRÍCIA DE CASTRO CIARELLI (OAB 412438/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ANDRÉ RINALDI NETO (OAB 180030/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), LUCAS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 303990/SP), DANIEL PASQUINO (OAB 172735/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MAURICIO AUGUSTO SAPATA MARTINS (OAB 370412/SP), LUCAS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 303990/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB 24879/PR), FERNANDO FERRARI 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BRENGA (OAB 87632/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
3. Processo 00041293820038190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   1- O exequente formula pedido de penhora de verba de aposentadoria do executado após tentativas frustradas de localização de bens por ele titulados. Colaciona aos autos decisões favoráveis à possibilidade da constrição, desde que não comprometa a saúde familiar./r/r/n/nA execução orienta-se, dentre outros preceitos, pelo princípio da menor onerosidade ao devedor. O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, estabelece a impenhorabilidade de verbas percebidas pelo devedor que ostentem caráter alimentar./r/r/n/nReconhece-se que a jurisprudência vem admitindo, em casos excepcionais, a constrição de parte das verbas salariais, desde que preservada a subsistência do executado. Impõe-se, portanto, a análise da situação concreta, ressaltando-se que a dívida em discussão não possui caráter alimentar./r/r/n/nDo exame da declaração de renda prestada pelo Joaquim, acostada às fls. 1616, verifica-se que o valor mensalmente recebido é de R$ 14.975,74. Tal quantia mostra-se como necessária à manutenção do devedor e sua família, notadamente por se tratar de pessoa idosa e com problemas de saúde, conforme documentos de fls. 1617/1620./r/nNesse sentido a jurisprudência do STJ./r/r/n/n Tal quantia mostra-se insuficiente para garantir a subsistência digna do executado e de sua família, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que exige análise das circunstâncias concretas para preservação do mínimo existencial (EREsp 1.874.222/DF, Corte Especial). /r/r/n/nAnte o exposto, indefiro o pedido de penhora de parte da aposentadoria do executado./r/r/n/n2- Fls. 1630: conforme se verifica do documento de fls. 1624/1625 o valor penhorado por ordem deste juízo foi de R$ 14.876,02, o qual já foi desbloqueado./r/r/n/n3- Certifique-se o cumprimento dos itens 4 e 5 da decisão de fls. 1604.
4. Processo 00041293820038190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Há informação no DCP de petição pendente de juntada. Proceda o cartório a juntada da petição, após voltem os autos conclusos para apreciação.
5. Processo 10001413120178260220
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000141-31.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Automarket Veiculos Ltda - Epp - Joaquim Vieira Junior - Intimação do(a) autor(a) para encaminhar o ofício expedido, e comprovar a remessa nos autos, no prazo de dez (10) dias. - ADV: WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP)