Maria Aparecida Martiena Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 00075940519938260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007594-05.1993.8.26.0554 (554.01.1993.007594) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Massa Falida de Elsenal Pecas e Acessorios para Autos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Arlen do Brasil Indústria e Comércio Eletrônica Ltda - - Axxis Distribuidora de Produtos Eletricos Ltda - - Bomfrio Comércio e Refrigeração Ltdame - - Banco Cidade Sa - - Caixa Econômica Federal e outros - Cibié do Brasil Ltda - Commander Autos Peças Sa - - Lexis Comércio de Máquinas e Produtos para Escritório Ltda - - Orgus Indústria e Comércio Ltda - - Wapsa Autos Peças Ltda - - Braz Testa Indústria e Comércio Ltda - - Elias Agostinho Fallani e outros - Osram do Brasil Companhia de Lâmpadas Elétricas - - Indústrias Reunidas de Plásticos Ltda - - Eugênio Teixeira Lima e outros - NOTA DO CARTÓRIO - Fls. 2218: Vistos, Fls. 2194. A petição veio apenas acompanhada de documentos. Esclareça a Fazenda do Estado se não há crédito a ela pertencente. Se, de fato, não houver crédito em seu favor, intime-se o Síndico para elaboração de nova planilha com rateio de valores (fls. 2150). Após, intimem-se novamente os credores, dê-se vista ao Ministério Público e tornem para homologação. Se a Fazenda do Estado afirmar que há crédito a ser satisfeito, tornem para homologação do demonstrativo de fls. 2150. Int. - ADV: CARLOS RAYMUNDO DA SILVA (OAB 94154/SP), SANDRA ROSA BUSTELLI (OAB 96090/SP), SIDNEI GARCIA DIAZ (OAB 97089/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), FERNAO DE MORAES SALLES (OAB 9805/SP), EDSON JOSE BACHIEGA (OAB 84242/SP), SILVIO TRAVAGLI (OAB 58780/SP), DARCI FELTRIN (OAB 46903/SP), JOSE CLAUDIO MARTARELLI (OAB 43048/SP), FERNAO DE MORAES SALLES (OAB 9805/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARIA APARECIDA MARTIENA MACIEL (OAB 98865/SP), FAUSTO RENATO DE REZENDE (OAB 9970/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ROSELI TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI (OAB 351012/SP), VERONICA ALEXANDRE DAGA (OAB 365303/SP), BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS GONZAGA (OAB 410442/SP), ALEXANDRA ZAKIE ABBOUD (OAB 81374/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP), MARCIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 108640/SP), LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), ANA MARIA HOFF DOS SANTOS BACHIEGA (OAB 120571/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA PENNA SAMBI (OAB 121958/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), PLINIO JOSE BITTENCOURT COUTO (OAB 39499/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), JULIO PRESTES VIEIRA (OAB 18999/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), ALEXANDRE PANTOJA (OAB 230145/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), SALVADOR BARBATO (OAB 29863/SP)
3. Processo 00102906720205030001
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010290-67.2020.5.03.0001 AUTOR: MARIA NELCI SANTANA MATOSO DE LIMA RÉU: ELC EDITORA DE LIVROS PARA CONTADORES LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d020c47 proferido nos autos. Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que somente as reclamadas E. P. DE  SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA, ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA e APCF - ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E FISCAL LTDA encontram-se em recuperação judicial (id 59e7c88). A primeira reclamada ELC Editora de Livros para Contadores LTDA (antiga COAD - Centro de Orientação Atualização e Desenvolvimento Profissional LTDA) não foi incluída no processo de recuperação judicial, porque está inoperante (id 49ae851 /f. 413/PDF). São devidos nos autos, conforme cálculo de id 7cb60b9: LÍQUIDO DO RECLAMANTE: R$80.695,59 SALDO FGTS: R$8.207,69 INSS COTA RECLAMANTE: R$4.219,82 INSS COTA RECLAMADA: R$23.780,35 IMPOSTO DE RENDA: R$475,62 HONORÁRIO EM FAVOR PATRONO DAS RECLAMADAS: R$11.060,00 HONORÁRIOS EM FAVOR PATRONO DA RECLAMANTE: R$10.383,05 HONORÁRIOS PERICIAIS: R$1.800,00 TOTAL DA EXECUÇÃO, ATUALIZADA ATÉ 31/10/2021: R$140.622,12 Foi habilitado no quadro geral de credores a importância de R$ 13.032,06 (id c8dea6f/f. 1626 PDF), a título de crédito devido à reclamante. Há valores penhorados nos autos dos seguintes executados:   0620.042.03009778-5 - José Souza Filho - Sisbajud0620.042.03009798-0 - ELC - Sisbajud0620.042.03089347-6 - ELC Transferência da 10ª VT/BH0620.042.03182576-8 - ELC - Central Garimpo (id 1c39eee)1500126418937 - ELC Diante do exposto, determino o prosseguimento da execução em face dos demais executados, que não estão sujeitos à recuperação judicial, pelo valor de R$ 127.590,06 (valor total da execução menos a quantia habilitada junto ao processo de recuperação judicial). Para tanto, convolo em penhora os valores bloqueados nos autos e acima mencionados. Cientifique-se os executados ELC EDITORA DE LIVROS PARA CONTADORES LTDA, por seu procurador,  e JOSÉ DE SOUZA FILHO, por AR, nos termos do art. 884 da CLT, devendo completar o valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação da quantia aos credores. AL BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2025. PAULA BORLIDO HADDAD Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELC EDITORA DE LIVROS PARA CONTADORES LTDA
4. Processo 20874740420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087474-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Waldecir Favareto de Augustini - Embargdo: Leandro Birnbach e outros - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. SOBRE O IMÓVEL OFERTADO PELO EXECUTADO, QUAL SEJA, AQUELE DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 4.526 DO CRI DE SÃO PEDRO, JÁ PESA CONSTRIÇÃO DETERMINADA NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO DE TRABALHISTA, QUE BUSCA A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DOTADO DE PREFERÊNCIA, DE SORTE QUE A PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO PREJUDICARIA OS INTERESSES DOS EXEQUENTES, INVIABILIZANDO O SEU DEFERIMENTO, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 847 DO CPC. DEVIDO À INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, O V. ACÓRDÃO CORRETAMENTE CONSIGNOU QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA O CANCELAMENTO DO LEILÃO DESIGNADO PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO (MATRÍCULA Nº 25.106 DO 1º CRI DE SÃO BERNARDO DO CAMPO). VERDADEIRA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Hara (OAB: 229166/SP) - Amanda Rodrigues Tobias dos Reis (OAB: 321348/SP) - Maria Apare
5. Processo 00139682520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013968-25.2022.8.26.0100 (processo principal 1064601-04.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Esther da Silva Moura Azevedo - Garcia Dias de Avila Pires - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MARIA APARECIDA MARTIENA MACIEL (OAB 98865/SP), LUCAS FARIA BRITO SILVA (OAB 296828/SP), STEFANIA MEEY LAY SUN (OAB 387706/SP)
6. Processo 00042444020128260587
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004244-40.2012.8.26.0587 (587.01.2012.004244) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio de Souza - - Paulo Rodrigues - Jobst Gunther Diesch - Vistos. Fls. 210: Defiro o pedido de diligência para a(s) pesquisa(s) patrimonial(ais) em nome do executado através do sistema INFOJUD (obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de IR). Providencie a z. Serventia o quanto necessário, atentando-se às custas já recolhidas fls. 215/216 e à planilha atualizada do débito fls. 233. Com os resultados, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se, conforme art. 921, III, CPC. Intime-se. - ADV: ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), MARIA APARECIDA MARTIENA MACIEL (OAB 98865/SP), PAULO CESAR COELHO CARVAJAL (OAB 295079/SP), PAULO CESAR COELHO CARVAJAL (OAB 295079/SP)
7. Processo 11598047520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1159804-75.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Cobralpo Comercial Brasileira de Construções e Loteamentos Populares Ltda. - Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. - Diante do exposto, em razão da carência de ação por falta de interesse de agir quanto ao pedido de despejo, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), declaro resolvido o contrato de locação por inadimplemento da locatária e condeno as requeridas ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos a partir de 1º de junho de 2023, inclusive, até a data da desocupação do imóvel, segundo os cálculos que acompanharam a inicial, ressalvados os créditos incluídos no plano de recuperação judicial e regularmente adimplidos. As parcelas devidas serão corrigidas pelos índices divulgados pelo Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% ao mês, ambos os encargos contados desde os respectivos vencimentos. Pela sucumbência, condeno a rés ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P. I. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARIA APARECIDA MARTIENA MACIEL (OAB 98865/SP), FERNANDA HOROVITZ FRANKEL (OAB 195016/SP)
8. Processo 00250993920118190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que as custas foram corretamente recolhidas. Ao impugnado.