Jose Roberto Moraes Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 00398002420055020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0039800-24.2005.5.02.0052 RECLAMANTE: FLAVIO AUGUSTO SARTI RECLAMADO: ANDRE RICARDO ALVES CORREIA E OUTROS (80) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c513266 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDRE ROSA CAMPOS DESPACHO Vistos. Cumprida a determinação de Id 0c7dc93, passo às análises dos expedientes ainda pendentes de apreciação do Juízo. Manifestação do executado Sr. Moacir Sidnei Mendes (ID 5d9a255): Em apertada síntese, o executado requer sua exclusão do polo passivo, bem como da Sra. Ivete Palhares Rocha Mendes e das empresas Diplomata Participações Ltda e Diplomata Equipamentos Ltda, argumentando na parte final de fls 1029 da referida manifestação que sua inclusão se deu “exclusivamente” em razão de sua antiga e pontual ligação com a empresa Unileste Engenharia S/A que, por sua vez, foi excluída do polo passivo por força do feito 1000923-41.2018.5.02.0052. Por sua vez, a empresa Diplomata Cia de Empreendimentos Turísticos S/A em sua manifestação de Id 7e5f271 peticiona no mesmo sentido. Primeiramente, anoto que a execução já se encontra suspensa em face dos peticionantes Moacir Sidnei Mendes e Diplomata Cia de Empreendimentos Turísticos S/A, bem como dos demais executados listados pelo Sr. Moacir, quais sejam Sra. Ivete Palhares Rocha e as empresas Diplomata Participações Ltda e Diplomata Equipamentos Ltda, por força do Tema 1.232 de Repercussão Geral, do C.STF e como já fixado pelo Juízo na sentença de ID 88282f6 em sede de Embargos Declaratórios. Por outro lado, beira a má-fé processual a arguição do executado Sr. Moacir Sidnei Mendes de que sua inclusão no polo passivo se deu “exclusivamente” em razão de sua antiga e pontual ligação com a empresa Unileste Engenharia S/A. Neste sentido, o despacho responsável por sua inclusão no polo passivo, bem como da peticionante Diplomata Cia de Empreendimentos Turísticos S/A, proferido às fls. 578/587 é claro em constatar que o Sr. Moacir Sidnei Mendes não se tratava de mero sócio da empresa Unileste Engenharia S/A, mas sim de verdadeiro intermediário ligado ao Sr. Romero Teixeira Niquini, da qual não só figurou como reclamante em  polo diverso contra o mesmo, como também galgou posições diversas em empresas do grupo econômico reconhecido, amealhando fortuna sem sequer ter logrado êxito em sua ação trabalhista até então em andamento nesta Especializada. Logo, sua inclusão no polo passivo não se deu tão somente pelo fato de ter figurado como sócio da empresa Unileste Engenharia S/A, mas sim pelas evidências de ligação ao Sr. Romero Teixeira Niquini, sócio da primeira reclamada dos autos. De igual forma, pelos mesmos motivos acima, não há que se falar na exclusão da empresa Diplomata Cia de Empreendimentos Turísticos S/A. Todavia, quanto às arguições dos requerentes de tratarem de pessoas físicas e jurídicas que não participaram do polo passivo do presente feito em sede de fase de conhecimento, atento os executados mais uma vez para o fato de que já restou determinado pelo Juízo a suspensão da execução em face dos requerentes por força do Tema 1.232 de Repercussão Geral, do C.STF, não havendo que se falar em novas medidas executórias porquanto não transitado em julgado o referido Tema. Portanto, nada a deferir quanto às manifestações de Ids 5d9a255 e 7e5f271. Manifestação de ID b75f4c3 apresentada por Auto Viação Parelheiros Ltda, Transporte Coletivo São Judas Ltda, Viação Vila Rica Ltda, Auto Viação Santo Expedito Ltda, Auto Viação Santana Barbara Ltda, Expresso Parelheiros Ltda e Romero Teixeira Niquini requerendo a reconsideração específica do item 10 da r. Sentença de Id 88282f6, para o fim de que seja ampliada a suspensão do feito por força do Tema 1232, de Repercussão Geral, também em face dos sócios Srs. Romero Teixeira Niquini e André Ricardo Alves Corrêa. Pois bem. Conforme já apontado pelo Juízo na r. Sentença de Embargos Declaratórios opostos pelos ora requerentes, a Sentença de ID 88282f6 trata-se de coisa julgada, não tendo sido oposto remédio processual pelas requerentes no prazo legal. Todavia, nada obstante o trânsito em julgado da referida Sentença, anoto que nada há de ser reconsiderado pelo Juízo, já tendo sido fundamentado o entendimento segundo o qual os executados Srs. Romero Teixeira Niquini e André Ricardo Alves Corrêa não deveriam ser abarcados pela suspensão da execução por força do Tema 1232. Desta forma, mantenho a decisão já transitada em julgado. Por todo o exposto e considerando-se os reiterados peticionamentos dos executados ainda constantes do polo passivo visando tão somente o tumulto processual e diante do fato de que o presente feito retornou a este Juízo por determinação do E.TRT/2ª Região tão somente para o fim de julgamento dos Embargos Declaratórios até então pendentes de julgamento, já tendo sido julgados em 14/03/2025 (ID 88282f6), bem como já transitada em julgado a referida Sentença, determino a intimação das requerentes e a imediata remessa dos autos ao E.TRT/2ª Região para julgamentos dos recursos ainda pendentes. Intimem-se. Nada mais.   SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO AUGUSTO SARTI
3. Processo 00049581020218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Artur Henrique Lellis Petri (OAB 304552/SP), Jose Roberto Moraes Amaral (OAB 98982/SP) Processo 0004958-10.2021.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. M. B. - AutHerança: C. R. L. - Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais.
4. Processo 00398002420055020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0039800-24.2005.5.02.0052 RECLAMANTE: FLAVIO AUGUSTO SARTI RECLAMADO: ANDRE RICARDO ALVES CORREIA E OUTROS (82) Destinatário: ROMERO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência dos ofícios ids. 13ec90d, 4a3ce89 e c051d97 do JAE.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDILSON AKIO OTSU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROMERO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI
5. Processo 00398002420055020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0039800-24.2005.5.02.0052 RECLAMANTE: FLAVIO AUGUSTO SARTI RECLAMADO: ANDRE RICARDO ALVES CORREIA E OUTROS (81) Destinatário: LEONARDO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência dos ofícios ids. 13ec90d, 4a3ce89 e c051d97 do JAE.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDILSON AKIO OTSU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI
6. Processo 08717584720248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0871758-47.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO MECENAS DA CUNHA EXECUTADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Diante do certificado em ID. 187400694, intime-se o executado para que comprove o pagamento da guia de ID. 186299434, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora. NOVA IGUAÇU, 20 de maio de 2025. DAIANE EBERTS Juíza de Direito Juiz Substituto