Claudio Jose Gonzales

Processos do Advogado

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2. Processo 30007748520138260466
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000774-85.2013.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: Sermed Saúde Ltda. - Recorrido: Antonio Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: JUÍZO DE CONFORMIDADE - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - APLICAÇÃO DA LEI NOVA POR ADESÃO EXPRESSA - MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO APOSENTADO - ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 - CONTRIBUIÇÃO SUPERIOR A 10 ANOS COMPROVADA - DIREITO À PERMANÊNCIA NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA DO PLANO COLETIVO - JUÍZO DE CONFORMIDADE COM O TEMA 123 DO STF - ACÓRDÃO MANTIDO. CONTRATO CELEBRADO EM DEZEMBRO DE 1998, DURANTE A VACATIO LEGIS DA LEI Nº 9.656/98 - ADESÃO EXPRESSA AO NOVO REGIME JURÍDICO PELAS PARTES NA OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APLICAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS ARTS. 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/98 RECONHECIDA POR DOCUMENTOS EMITIDOS PELA EMPREGADORA E PELA OPERADORA DE SAÚDE - PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS: APOSENTADORIA E CONTRIBUIÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS - ILEGITIMIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA COBERTURA - BOA-FÉ OBJETIVA E VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO TEMA 123 DA REPERCUSSÃO GERAL - ART. 927, III, DO CPC - ACÓRDÃO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. ACÓRDÃO MANTIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Claudio Jose Gonzales (OAB: 99403/SP) - João Gabriel Bighetti Facioli (OAB: 343338/SP) - Gabriela Crosara Presotto (OAB: 331011/SP) - Natasha Biagi Pagnano (OAB: 344560/SP) - Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10066362220208260597
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006636-22.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.L.R.F. - S.S. - Reitere-se a intimação do perito, nos termos da decisão de fls. 362. - ADV: CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
4. Processo 00044267320248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004426-73.2024.8.26.0597 (processo principal 1002640-74.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Sertãozinho Saber Ltda - Fls. retro: ciência à parte interessada de que nesta data cadastrei MLE no Portal de Custas, devendo aguardar as etapas prévias ao pagamento (tramitação eletrônica pelas filas de conferência pelo Escrivão e assinatura pelo Magistrado) até o efetivo crédito na conta indicada. - ADV: CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), GABRIELA CROSARA PRESOTTO (OAB 331011/SP)
5. Processo 10005797720218260459
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000579-77.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Taise Cristina Cassineli Aprigo - Sermed-saude Ltda - Fl. 243: Ficam os procuradores das partes intimados de que foi designado o dia 21/08/2025, às 12:04 horas, para a realização da perícia. Endereço: Rua Otto Benz, 955 - Nova Ribeirânia - CEP 14096580 - Ribeirão Preto/SP. - ADV: CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), GABRIELA CROSARA PRESOTTO (OAB 331011/SP), NATASHA BIAGI PAGNANO (OAB 344560/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
6. Processo 10003696320258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000369-63.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Marcio Aparecido Brazão - SERMED-SAUDE LTDA - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Por sua vez, em havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar o seu próprio endereço de e-mail, de seus advogados e das testemunhas por si arroladas, para que seja encaminhado convite com o link de acesso à sala virtual. Eventual impossibilidade técnica de acesso à audiência virtual, ou necessidade de expedição de mandado de intimação de alguma das testemunhas, deverá ser comunicada pelas partes juntamente com a apresentação do rol. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), GABRIELA CROSARA PRESOTTO (OAB 331011/SP), NATASHA BIAGI PAGNANO (OAB 344560/SP), RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), ANA CARLA PASCHOAL (OAB 471695/SP)
7. Processo 00108650420255150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO ATSum 0010865-04.2025.5.15.0054 AUTOR: CLEOPATRA APARECIDA GOMES MARIA RÉU: SERMED-SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ed475 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a manifestação da reclamada (ID 3cff65e), converto a audiência inicial anteriormente designada para o formato presencial. Determino que as partes e respectivos patronos compareçam à audiência designada para o dia 27/08/2025, às 11h30, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, situada na Rua Antonio Seron, nº 254. Intimem-se. SERTÃOZINHO/SP, 02 de julho de 2025 MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEOPATRA APARECIDA GOMES MARIA
8. Processo 00108650420255150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO ATSum 0010865-04.2025.5.15.0054 AUTOR: CLEOPATRA APARECIDA GOMES MARIA RÉU: SERMED-SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ed475 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a manifestação da reclamada (ID 3cff65e), converto a audiência inicial anteriormente designada para o formato presencial. Determino que as partes e respectivos patronos compareçam à audiência designada para o dia 27/08/2025, às 11h30, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, situada na Rua Antonio Seron, nº 254. Intimem-se. SERTÃOZINHO/SP, 02 de julho de 2025 MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERMED-SAUDE LTDA