Ricardo Fernandes Ribeirao

Processos do Advogado

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2. Processo 00046456020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004645-60.2025.8.26.0562 (processo principal 1003422-94.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mara Rúbia Gonçalves e Silva - - Luiz Carlos Trombelli - - Erisvaldo Xavier da Rocha - - Angela Maria de Bastos e Silva - - Adilson de Bastos e Silva - - Marcelo de Bastos e Silva - - Maria Ercília de Bastos e Silva Trombelli - - Nelly Andrade de Bastos e Silva - - Espólio de Ligia Maria de Bastos e Silva - - Roberto Barsotti de Freitas Junior - - Luciana Barsotti Silva de Freitas - Carla Correa de Jesus - - Anna Paula Pacheco Mendes de Jesus - Vistos. 1. Fls. 89 e seguintes: A parte executada deverá juntar, em cinco dias, os extratos bancários das contas bloqueadas junto ao Banco Santander referentes aos meses maio e junho de 2025. 2. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária. 3. A Z. Serventia deverá juntar aos autos, com presteza, o resultado da ordem de bloqueio. - ADV: DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), ADEMAR DE SOUZA NOVAES (OAB 295481/SP)
3. Processo 92466777320088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9246677-73.2008.8.26.0000 (994.08.061402-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unibanco S/A - Uniao de Bancos Brasileiros - Apelado: Antonio Ribeirao - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Fabiola do Nascimento Moraes (OAB: 186734/SP) - Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB: 100012/SP) - 4º andar
4. Processo 92466777320088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9246677-73.2008.8.26.0000 (994.08.061402-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unibanco S/A - Uniao de Bancos Brasileiros - Apelado: Antonio Ribeirao - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Fabiola do Nascimento Moraes (OAB: 186734/SP) - Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB: 100012/SP) - 4º andar
5. Processo 10032722620158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003272-26.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Helena Machado Netto Tucci - Severino Ferreira Ramos - - Francisca Villalba Ramos e outros - GIORDANO BRUNO COAN AMADOR e outros - Prefeitura Municipal de Santos - Joao Luis Junqueira Caires - Ciência às partes das manifestações e valores apresentados pela Prefeitura Municipal de Santos. - ADV: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), FERNANDO MACHADO NETTO TUCCI (OAB 193370/SP), SERGIO ANTONIO ALVES (OAB 124152/SP), SERGIO ANTONIO ALVES (OAB 124152/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 74488/PR), LUIZ ANTONIO TAVARES FREIRE (OAB 139830/SP)
6. Processo 10000346320198260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000034-63.2019.8.26.0075 - Ação Civil Pública - Flora - PARAOPEBA PARTICIPAÇÕES LTDA. - - FRANQUEZA ADMINISTRAÇÃO E PECUÁRIA LTDA. - - MUNICÍPIO DE BERTIOGA - - Flavio Inácio Reichert e outros - Ricardo Fernandes Ribeirao - Manifeste-se o requerido acerca da proposta de honorários apresentada às fls. Retro. - ADV: ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB 130555/MG), LUIZA REGINA LIMA SOARES BARBOSA (OAB 163855/MG), JOÃO PAULO GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 134597/MG), WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 202069/MG), MARINA ANDRADE SOARES (OAB 118369/MG), GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES (OAB 64564/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 93184/MG), ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS (OAB 121500/MG), LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS (OAB 192340/MG), JOÃO VICTOR GONTIJO CARDOSO (OAB 219971/MG), CÉLIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB 103944/MG), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA (OAB 217562/SP), MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO (OAB 154969/SP), RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP), RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP), RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP), ANDRÉ FRANCISCO DOMINGUES DE SOUZA (OAB 223371/MG)
7. Processo 00060349820238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006034-98.2023.8.26.0223 (processo principal 1005443-37.2014.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.C.N. - H.C.A.C. - Vistos. Fls. 318-319. Certifique a serventia eventual decurso do prazo da decisão de fls. 315. Após, vista ao MP. Int. - ADV: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP), HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB 118649/SP)
8. Processo 21831420220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183142-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 0004500-63.2009.8.26.0562; Inventário e Partilha; Agravante: Annie Assaf; Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Agravante: Zahia Assaf Carduz; Advogada: Emilia Emiko Akamatu (OAB: 61998/SP); Advogado: Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB: 97557/SP); Advogado: Roberto Machado de Luca de O Ribeiro (OAB: 120070/SP); Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Agravante: Adriano Assaf; Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Agravante: Alexandra Assaf Jafet (Herdeiro); Advogado: Rogerio Mathias Conde (OAB: 143212/SP); Advogado: Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB: 100012/SP); Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Agravante: Christiano Assf Jafet (Herdeiro); Advogado: Rogerio Mathias Conde (OAB: 143212/SP); Advogado: Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB: 100012/SP); Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Agravante: Jorge Carduz Junior; Advogado: Rogerio Mathias Conde (OAB: 143212/SP); Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Agravante: Giovannina Assaf (Espólio); Advogado: Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP); Advogado: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP); Agravado: O Juízo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.