Marcello Do Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 08545474920248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo: 0854547-49.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DA SILVA WENDLER RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. DUQUE DE CAXIAS, 27 de junho de 2025.
2. Processo 50159201020258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015920-10.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : ADIDAS AG ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) EXEQUENTE : ADIDAS INTERNATIONAL MARKETING B.V ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) EXECUTADO : FABRICIO VALDECIR PORTO ADVOGADO(A) : APARECIDO DA SILVA MARTINS (OAB SC022994) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo ativo da ação, para que conste unicamente o procurador da parte exequente, tendo em vista que, em razão da natureza do cumprimento de sentença, este é quem possui legitimidade. I - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, cumpra voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (art. 523, caput e §1º, do CPC). A intimação deverá ser cumprida, conforme o caso: a) na pessoa de seu advogado constituído (art. 513, §2º, I, do CPC); b) por carta com AR, se não tiver advogado ou se for representado pela Defensoria Pública (art. 513, §2º, II, do CPC); ou c) por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV, do CPC), caso em que, transcorrido o prazo do edital sem manifestação, fica desde logo determinada remessa dos autos à Defensoria Pública para que exerça a defesa técnica à parte revel intimada por edital (art. 72, II, do CPC). Caso, no prazo assinalado, seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante do débito (art. 523, §2º, do CPC). II - Desde já, fica ciente a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário (do art. 523 do CPC), iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de nova intimação. III - Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. No caso de cumprimento provisório de sentença e não se adequando o caso a uma das hipóteses do art. 521 do CPC, a expedição de alvará, nos termos do art. 520, IV, do CPC, fica condicionada à prestação de caução real. IV - Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias : a) apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido da multa de 10% e, se a parte não for beneficiária da gratuidade da justiça , de honorários advocatícios também de 10%; b) indicar desde já, em ordem sucessiva , as penhoras requeridas nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil; c ) Com exceção da penhora em dinheiro, caberá à parte exequente apresentar provas a respeito da existência do(s) bem(ns) ou direito(s) que pretende a penhora, ou justificar a impossibilidade, sob pena de indeferimento ; d) No caso de penhora de imóveis, caberá ao polo exequente apresentar matrícula atualizada. V - Transcorrido o prazo para pagamento voluntário in albis , faculto à parte exequente solicitar ao Cartório certidão para fins de protesto (art. 517 do CPC). Em tal hipótese, fica o cartório autorizado a fornecer certidão de teor da decisão, no prazo de 3 dias, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 517, §2º). VI - Desde já, saliento que eventual pedido de penhora on-line deve indicar como tipo de documento "PETIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SISBAJUD", o que viabiliza a movimentação automática dos autos, contribuindo para a celeridade processual. A utilização do SISBAJUD está condicionada ao fornecimento de demonstrativo atualizado de débito, com a inclusão dos honorários supramencionados, da multa de 10% (transcurso do prazo para pagamento) e da multa de 20% (ato atentatório à dignidade da Justiça se não forem indicados bens à penhora), bem como de menção ao CPF/CNPJ da parte contrária. VII - Silente quanto ao item "IV", intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, nos termos do disposto no § 1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. VIII - Infrutíferas as medidas de constrição, desde já fica ciente a parte exequente que o processo será suspenso , assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado, desde que haja apresentação de indícios a respeito da mudança da situação patrimonial do polo devedor . IX - Transcorrido também o prazo supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º).
3. Processo 11164696920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116469-69.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - R.B. - F.S.O.B. - - G.B.I. - Ciência às partes interessadas do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA (OAB 130532/RJ), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP)
4. Processo 01068871420154025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0106887-14.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : GASES E EQUIPAMENTOS SILTON LTDA ADVOGADO(A) : NATALIA BARZILAI (OAB RJ160275) ADVOGADO(A) : ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) EXECUTADO : BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA ADVOGADO(A) : MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (OAB RJ122001) ADVOGADO(A) : RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (OAB RJ093338) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A) : RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A) : FELIPE HELENA (OAB SP252625) ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a executada BIOENERGETICA VALE DO PARACATU S/A  aponta sua discordância  no tocante à quantia executada por GASES E EQUIPAMENTOS SILTON LTDA (evento 312 - R$ 72.987,04). 2. Apresentadas as razões de impugnação pela executada no evento 322,  a parte exequente  manifestou expressamente sua concordância, conforme exposto no evento 330, reconhecendo o evidente erro material em seu cálculo inicial. 3. Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo acolher a impugnação trazida pela executada, tendo em vista o evidente equívoco na apuração do valor inicialmente executado, no valor montante de R$ 72.987,04 (evento 312). 4. Sem honorários de sucumbência, considerando tratar-se de  hipótese de evidente erro material na elaboração do cálculo, bem como  que a executada reconheceu tal vício ocorrido, sem ter formulado qualquer pedido de condenação. 5. Intimem-se. 6. Silentes, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.
5. Processo 00283199520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028319-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1074935-87.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Edson Macedo - Finland South Corp - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, informando se houve a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV: EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), FELIPE HELENA (OAB 252625/SP), RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB 243759/SP), ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA (OAB 168511/SP), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP)
6. Processo 00253850420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025385-04.2024.8.26.0100 (processo principal 0129010-45.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Adidas AG - - Adidas Internacional Marketing B.v. - - Reebok International Limited - Vistos. Pelo sistema RenaJud, realize-se averbação da penhora dos veículos deferida retro (FIAT/FIORINO FLEX - ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012 - PLACA HMQ0C53; e TOYOTA/COROLLA XEI 20 - ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2024 - PLACA SYL3H67). Int. - ADV: MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB 242346/SP), RAQUEL CORREA BARROS (OAB 286719/SP)
7. Processo 00208500320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0020850-03.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelante: Adidas do Brasil Ltda - Apelado: F.Y. WATANABE COMÉRCIO DE ROUPAS - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Marcello do Nascimento (OAB: 101281/SP) - Simone Ferraro (OAB: 65628/PR) - 4º andar
8. Processo 10010561320248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001056-13.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - V.B.A.E.E. - A.N.M. - Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam ainda se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação pelo CEJUSC. Intime-se. - ADV: DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), VITORIA DE SOUZA BITTENCOURT (OAB 461375/SP), MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP)
9. Processo 50497819120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049781-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : WELEDA TRADEMARK AG ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para: (i) determinar à extinção judicial dos registros nº 840.477.066 e 840.759.398 para as marcas "SKIN FOOD", de titularidade da sociedade Ré, por aplicação do art. 142, IV c/c art. 217 da LPI e (ii) declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 501.553.784 para a marca , de titularidade da Autora, devendo a Autarquia, consequentemente, providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas para a expedição do respectivo certificado de registro. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Condeno o INPI nas despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Intimem-se as partes.
10. Processo 01842291420088260100
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0184229-14.2008.8.26.0100 (583.00.2008.184229) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Adidas Ag - - Calçados Azaléia S/A e outros - Sandro Rufino Ramos - Me - - Su Xueqing Comércio de Papelaria - Me - - Loja P-022a e outros - Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre juntada do AR negativo. - ADV: MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP), NELSON AGNOLETTO JUNIOR (OAB 117005/SP), KONE PRIETO FURTUNATO CESÁRIO (OAB 151535/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALEXANDRE DA SILVA SARTORI (OAB 241639/SP), ALEXANDRE DA SILVA SARTORI (OAB 241639/SP), ALEXANDRE DA SILVA SARTORI (OAB 241639/SP), PATRICIA SHIRLEY ZAMBRANA (OAB 275536/SP)