Angelo Aparecido Goncalves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00097158020218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009715-80.2021.8.26.0309 (processo principal 1007229-76.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fernando Lucas Diniz - Fls. 116/117: anote-se. Aguarde-se a devolução do mandado de f. 118. Intime-se. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
3. Processo 00060633020238260521
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006063-30.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.F.S. - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa. A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis. A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
4. Processo 00078637920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007863-79.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - PABLO CASTALDO - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, intime-se previamente o executado para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para a realização da audiência de advertência do regime aberto, observando-se as seguintes condições: 01) obter ocupação lícita dentro de 60 (sessenta) dias, se for apto para o trabalho; 02) comparecer em Juízo trimestral e pessoalmente para informar e justificar sua ocupação; 03) não mudar do território da Comarca do juízo da execução sem prévia autorização deste; 04) não frequentar bares, casa de jogos e bailes de ingresso público, discotecas e prostíbulos em qualquer horário, 05) permanecer em casa no período compreendido entre as 22 horas e 05 horas da manhã, podendo sair apenas para o trabalho ou para procurar ocupação profissional. Após a realização da audiência, expeça-se o mandado de acompanhamento de medidas diversas de prisão junto ao BNMP, efetuando-se os cálculos de liquidação de penas e procedendo-se às anotações, averbações e comunicações de estilo. Retornando negativa a intimação: Caso a infração penal tenha sido cometida nesta Comarca ou retornando positiva a intimação, esgotado o prazo sem o comparecimento do executado, expeça-se o devido mandado de prisão, com vencimento em 13/05/2029 (prescrição). Caso a infração penal tenha sido cometida em Comarca diversa, redistribuam-se os autos ao Juízo competente, conforme determina as NSCGJ: Art. 528-A. Na inexistência de endereço do réu condenado à pena em meio aberto, cuja execução somente se inicia após o cadastramento da guia: penas restritivas de direito, sursis e medida de segurança de tratamento ambulatorial, a competência para recebimento e formação do processo de execução da pena compete ao Juízo da Execução Criminal do local da infração penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
5. Processo 10014333120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001433-31.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1017084-40.2023.8.26.0309) - Guarda de Família - Guarda - D.A.G. - E.B.D. - 1) Ciência às partes quanto à designação da audiência de Mediação, que será realizada de forma VIRTUAL no dia 24/09/2025 às 10:00h. Caso alguma das partes não tenha acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, deverá comparecer presencialmente ao Fórum. 2) As partes deverão informar, previamente, os endereços de e-mail para envio do link, sendo que o mesmo também será disponibilizado nos autos para facilitar o acesso à audiência. Para participar, os interessados devem acessar o link com antecedência e estar munidos de documento de identificação, bem como devidamente trajados. Em caso de dúvida, antes da data designada para a audiência, será possível obter informações através do e-mail cejusc.itupeva@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 2842-4066. - ADV: ANGELO APARECIDO GONÇALVES (OAB 102005/SP), LAIS BECHARA (OAB 361728/SP)
6. Processo 00102963920245030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumSen 0010296-39.2024.5.03.0032 EXEQUENTE: CAROLINA ESTHEFANY ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fdf9b3 proferida nos autos. Em face do requerimento do(a) exequente, acesse-se o sistema SISBAJUD, bloqueando valores encontrados nas contas do(a) executado(a), até o  limite a presente execução, observando-se os termos dos arts. 85/90 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Vindo o resultado, intime-se o(a) exequente, através de sua procuradora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, autos conclusos. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA ESTHEFANY ALVES DOS SANTOS
7. Processo 00086467520208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008646-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.M.S. - Fls. 314/325: Conforme informações prestadas pela unidade prisional, o sindicado teria descumprido as regras que lhe foram impostas para o gozo de saída temporária, notadamente não ter sido localizado pela Polícia Militar no endereço de residência informado nos autos. Contudo, a unidade prisional admitiu o cadastramento de endereço de maneira equivocada, o que deu causa à diligência policial infrutífera (fls. 321/325). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela absolvição do sentenciado (fls. 341). Nessas circunstâncias, não há falar-se em absolvição da falta disciplinar em testilha, posto que não finalizado o procedimento administrativo e nem tampouco sustado o regime semiaberto outrora, sendo o caso de determinar-se tão somente o seu arquivamento, pelo reconhecimento od fato de o reeducando não ter praticado qualquer conduta disidiosa. Assim, à ausência de qualquer elemento de convicçãoque indique a intenção do executado Wagner Mauricio de Sousa, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Mogi-Mirim, de desobedecer as regras da saída temporária, DETERMINO o arquivamento do procedimento apuratório. Comunique-se à unidade prisional. Intime-se. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
8. Processo 15005298820258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500529-88.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500529-88.2025.8.26.0544; Roubo Majorado; Apelante: Malcon Neres Carneiro; Advogado: Angelo Aparecido Goncalves (OAB: 102005/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.