Angelo Aparecido Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00019930420228260521
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001993-04.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GISLAINE FELIPE - Vista à Defesa. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
3. Processo 00000514420248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000051-44.2024.8.26.0301 (apensado ao processo 1001444-89.2021.8.26.0301) (processo principal 1001444-89.2021.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Santander Brasil Sa - - Henrique Cabral de Melo - Wu Ziran - - Chase Riley Kauffman - - Asn Cargo Logistics - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 525, §1º, III, CPC, para extinguir o presente incidente. Sucumbente, condeno os exequentes ALESSANDRO EUGÊNIO DOS SANTOS e ANA CAROLINA MOTA ao pagamento de custas e despesas processuais integrais, bem como honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor cobrado. Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, ao arquivo. - ADV: BRUNA REGINA PAPA DE ALCÂNTARA (OAB 402891/SP), ANA CAROLINA MOTA RAMOS (OAB 134633/MG), ALESSANDRO EUGÊNIO DOS SANTOS (OAB 155866/MG), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), BRUNA REGINA PAPA DE ALCÂNTARA (OAB 402891/SP), ALESSANDRO EUGÊNIO DOS SANTOS (OAB 155866/MG), ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
4. Processo 70273953820138260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7027395-38.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALESSANDRO LOPES - Homologo o cálculo de penas de ALESSANDRO LOPES, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
5. Processo 10106558620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010655-86.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.L.B.J. - Vistos. 1. Fls. 23: Defiro a gratuidade processual, anotando-se. 2. Segundo o novo entendimento sumular vigente, mesmo tendo a requerida atingido a maioridade, é necessária a instalação do amplo contraditório para declarar a exoneração dos alimentos. Assim, não havendo nos autos prova suficiente das alegações do requerente, e considerando que a tutela provisória de urgência pode ser concedida a qualquer tempo durante o tramitar do processo, melhor se afigura ouvir primeiro a requerida a respeito da pretensão. 3. Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. É corrente que, "atingida a maioridade, não cessa para o filho o direito aos alimentos, se freqüenta curso e não dispõe de meios para pagar as mensalidades escolares" (AI 269.762-1/3, Des. Ernani de Paiva, RT 724/323). Inclusive para permitir a conclusão de curso técnico-profissionalizante, o Tribunal manteve a sobrevida do dever alimentar (AI 239.160-1/1, Des. Renan Lotufo, RT 725/227). Posto isso, deverá a ré juntar atestado de matrícula, frequência, horário e valor das mensalidades em que realiza eventual Curso Superior ou Profissionalizante, bem como, apresentar demonstrativo de eventuais rendimentos que perceba em razão de atividade laborativa. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Em atenção ao art. 1012, § 3º do Prov. 27/23 que alterou as NSCGJ, publ. DJE 13/12/23, no tocante à parte beneficiária de JG, determino que havendo mais de um endereço indicado para cumprimento do ato determinado (ou endereço apontado em decorrência das respostas às pesquisas de localização da parte) deverá a serventia emitir, de uma só vez, tantos mandados quanto forem os endereços indicados pelo patrono ou localizados pelas pesquisas. Aponto ainda que não sendo a parte interessada beneficiária de JG caberá ao patrono comprovar o recolhimento de tantas diligências proporcional a quantos forem os endereços indicados/localizados. Havendo a comprovação do pagamento de uma só diligência e não indicado pelo patrono o endereço que deseja ver primeiramente diligenciado, determino promova desde logo a serventia a emissão do mandado em relação ao primeiro endereço escrito na petição analisada (ou endereço que aportou nos autos advindo de pesquisas) e assim, sucessivamente. Intime-se. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
6. Processo 00018492719968260655
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001849-27.1996.8.26.0655 (655.01.1996.001849) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Polimax Ind e Com Plasticos Ltda - 1 - Tendo em a remissão do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Havendo requerimento de renúncia ao prazo recursal, fica o mesmo, desde já, homologado. 5 - Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
7. Processo 00086467520208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008646-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.M.S. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
8. Processo 10106558620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010655-86.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.L.B.J. - Vistos. 1. Por primeiro, providencie a regularização da representação processual, bem como a regularização da declaração de hipossuficiência, uma vez que, os documentos acostados às fls. 05/06 encontram-se apócrifos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)