Roseli Libania Vancini

Processos do Advogado

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2. Processo 20958438420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2095843-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Roseli Aparecida Lima - Agravado: Serviço de Previdência Municipal de Ribeirão Grande - Seprem - Interessado: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S/A - Interessada: Sueli Aparecida Gamarelli - Interessado: Jorge Luiz Chrispim - Interessado: João Luiz Ferreira Carneiro - Interessado: Joaquim Lisboa de Queiroz - Interessado: Sergio de Moura Soeiro - Interessado: Jose Luiz Ferreira - Interessado: Silvia Romana Assunção - Interessado: Jose Tarciso Furquim - Interessado: Massa Falida da Euro Distribuidora de Titulos e Valores Imobiliarios S/A - Interessado: Câmara Municipal de Ribeirão Grande - Interessado: Município de Ribeirão Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AGRAVANTE:ROSELI APARECIDA LIMA AGRAVADA:SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE SEPREM INTERESSADOS:MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE E OUTROS Juiz prolator da decisão recorrida: Felipe Abraham de Camargo Jubram Vistos. Trata-se de RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO proveniente de cumprimento de sentença no qual é exequente SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE SEPREM e outros, e executada ROSELI APARECIDA LIMA e outros, objetivando o cumprimento do título executivo judicial formado na ação de improbidade administrativa 0001911-42.2018.8.26.0123. Por decisão de fls. 610/611 foi concedido a aqui agravante os benefícios da justiça gratuita e acolhido em parte seu pedido para liberação da verba penhorada no valor de R$ 952,25. Recorre a parte agravada. Sustenta o agravante, em síntese, que foi bloqueado de sua conta bancária o valor de R$ 2.044,10, sendo R$ 1.093,16 no Banco Santander e R$ 950,94 no Banco Bradesco. Aduz que o valor não liberado na decisão recorrida se originou de recebimento via pix de seu marido, feito no mesmo dia, o qual recebe aposentadoria por invalidez. Alega que seu marido é tetraplégico e ela quem administra as finanças em benefício da família, sendo a verba alimentar. Argumenta que os valores são impenhoráveis. Nesses termos, requer o provimento do recurso para que seja reformada a decisão recorrida e haja a liberação dos valores indisponibilizados. Recurso tempestivo, isento de preparo em razão da gratuidade de justiça concedida à agravante na decisão recorrida e não respondido conforme certificado às fls. 19. É o relato do necessário. DECIDO. Sendo o cumprimento de sentença originário oriundo de ação de improbidade administrativa, abra-se vista à PGJ para que seja evitada possível alegação de nulidade. Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Bruno Augusto de Oliveira (OAB: 350379/SP) - Denis de Oliveira Ramos Souza (OAB: 248843/SP) - Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: 102238/RJ) - Helmar de Jesus Simão (OAB: 164904/SP) - Roberta Rodrigues da Silva (OAB: 352309/SP) - Anthero Mendes Pereira (OAB: 122720/SP) - Flori Cordeiro de Miranda (OAB: 61185/SP) - Rodolfo Herold Martins (OAB: 48811/PR) - Milena Zwicker (OAB: 62139/PR) - Antonio Augusto Figueiredo Basto (OAB: 16950/PR) - Robison Jose Chapoval Cacciacarro (OAB: 275782/SP) - Thiago Antonio Ferreira (OAB: 254427/SP) - Elton de Proença Vieira (OAB: 386268/SP) - 1° andar
3. Processo 00051898720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005189-87.2023.8.26.0604 (processo principal 0000031-09.1990.8.26.0604) - Relatório Falimentar - Empresas - Rolff Milani de Carvalho - Soma Equipamentos Industriais S.A. - 1. Levando em consideração a situação da falida, arbitro os honorários periciais, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 2. Intime-se o sr. Perito Judicial, para que manifeste se aceita o valor arbitrado pelo Juízo, no prazo de cinco dias. 3. Em caso de aceitação, deverá o Síndico proceder ao depósito judicial relativo aos honorários periciais, e a Serventia intimar o sr. Perito Judicial, para que inicie seus trabalhos, no prazo máximo de 15 dias. Apresentado o laudo pericial nestes autos, abra-se vista às partes, e Ministério Público, para manifestação. Por fim, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ELCIRA BORGES PETERSON (OAB 74349/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), LILIAN ROSE PEREZ (OAB 90829/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), FRANCISCO MARTINS NETO (OAB 63459/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCIO BONFIGLIOLI (OAB 76668/SP), FERNANDO SCIASCIA CRUZ (OAB 67412/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ELISETE DE JESUS PITON (OAB 79527/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), DENISE BASTOS GUEDES (OAB 79647/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA HAMADA (OAB 90583/SP), GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 51473/SP), ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), MARCOS ANTONIO THEODORO (OAB 60662/SP), THEREZA DA SILVA J FORTES FERREIRA (OAB 78344/SP), ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR (OAB 118306/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), ALFREDO DIVANI (OAB 155155/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), FRANCISCO NELSON RODRIGUES SILVA (OAB 125575/SP), JOSE ALBERTO DE MELLO SARTORI JUNIOR (OAB 122181/SP), ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO (OAB 16482/SP), HELIO FRANKLIN DA SILVA FILHO (OAB 117619/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), MARCIO PESTANA (OAB 103297/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), EDUARDO LYSIAS MAIA ABRAAO (OAB 101957/SP), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), SILVIO DE LIMA (OAB 100713/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), LOURDES NASCIMENTO DE MATTOS (OAB 92363/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), PAULO CESAR MACEDO (OAB 96571/SP), SIMONE APARECIDA MALAQUIAS (OAB 277359/SP), EDMUR RODRIGUES PENNA (OAB 37770/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), RODRIGO INOCENCIO DA SILVA (OAB 218816/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), DURVAL FERNANDO MORO (OAB 26141/SP), DIONISIO KALVON (OAB 22663/SP), CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA (OAB 22731/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP)
4. Processo 10059081920148260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005908-19.2014.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - S.P.S.M.A.A. - - P.M.A. - L.C.M. - - G.D.B. - - E.D.T.V.M.D.S. - - J.L.G.C. - - S.M.S. - - J.L.F.C. - - F.A.R.P. - - N.F.S.R. - A.A.B.E.M.F.C. - ato(s) ordinatório(s): Intimação dos requeridos para, no prazo de 15 dias, apresentarem razões finais. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (OAB 102238/RJ), MILENA ZWICKER (OAB 62139/PR), MILENA ZWICKER (OAB 62139/PR), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), PAULO AFONSO DE LAURENTIS (OAB 103264/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP), SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (OAB 102816/RJ)
5. Processo 50016767720228130392
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - BANCO CETELEM SA; VIRGINITA PEREIRA CACULA; Apelado(a)(s) - BANCO CETELEM SA; VIRGINITA PEREIRA CACULA; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, ETIENE ZACARONI DE MENEZES FERREIRA, INES ADRIANA MOREIRA, LIVIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS.
6. Processo 00459006620035020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0045900-66.2003.5.02.0051 RECLAMANTE: ANA PAULA BALLIEGO RECLAMADO: DIEGO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9260d28 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ELIZABETH CRISTINA SANTAMARIA DA SILVA Servidor     DESPACHO       Vistos. Ciência à parte exequente acerca das certidões dos Srs. Oficiais de Justiça. Concedo o prazo de 15 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso  do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)"   Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA BALLIEGO
7. Processo 08010071220248190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0801007-12.2024.8.19.0078 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: ELAINE DIAS VIEIRA SANTANA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Consta recurso de apelação no processo de embargos à execução nº 0801963-28.2024.8.19.0078. Assim, mantenho suspenso este feito, até decisão final dos embargos. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 de maio de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
8. Processo 50016767720228130392
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BANCO CETELEM SA; VIRGINITA PEREIRA CACULA; Apelado(a)(s) - BANCO CETELEM SA; VIRGINITA PEREIRA CACULA; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Amorim Siqueira em 21/05/2025 Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, ETIENE ZACARONI DE MENEZES FERREIRA, INES ADRIANA MOREIRA, LIVIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS.