Fernando Elias Assunção De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 15000888920238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500088-89.2023.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - DAYVID WILIAN DE JESUS - - LUCAS LEITE DOS SANTOS - Paulo Sergio dos Santos - Ciência à defesa de que os autos encontram-se disponíveis para apresentação de memoriais. - ADV: FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB 102578/SP), VALDECIR VAL (OAB 362459/SP), VALDECIR VAL (OAB 362459/SP), DAMARIS DIONISIO (OAB 421881/SP)
3. Processo 10001190620228260120
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000119-06.2022.8.26.0120 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Walter Rosa da Silva Filho e outro - 1. Fl. 548: ciente do recolhimento das diligências. No entanto, para expedição do mandado, a instituição autora deve fornecer o endereço completo, conforme solicitado à fl. 541. Assim, aguarde-se por 10 (dez) dias.2. Fls. 552-553: cadastre-se o patrono HELDER ALBERTINI, cabendo a ele esclarecer, em 5 (cinco) dias, se também permanecerá na representação processual do réu nestes autos. No silêncio e em caso negativo, retifique-se no cadastro de partes.3. No mais, em relação à suposta litispendência com os autos n. 1002099-17.2024.8.26.0120, da 2ª Vara Local, considerando a data de distribuição das ações, sendo esta a primeva, extinção decorrente do instituto processual somente alcançaria aquele outro processo.4. De mais a mais, em consulta pelo Saj, verifico que o réu já levantou idêntica questão naqueles autos, por que deixo de apreciar o pleito, tal como formulado.Intimem-se. - ADV: FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB 102578/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
4. Processo 00001263020138260120
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000126-30.2013.8.26.0120 (012.02.0130.000126) - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha Paula do Prado - 1. A partilha não está em termos para homologação.2. O processo tramita sob o rito de inventário e os demais herdeiros não estão representados nos autos. Assim, a inventariante deverá apresentar termo de anuência ou plano de partilha assinado por todos eles.Em caso negativo, será necessária a citação dos herdeiros.3. Por fim, deverá apresentar a certidão de homologação do ITCMD, mencionada pela Fazenda Estadual à fl. 1164. Oportunamente, volvam-me os autos. - ADV: FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB 102578/SP), EDUARDO DE SOUZA ARRUDA LEITE (OAB 153939/SP)
5. Processo 15060278820238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506027-88.2023.8.26.0269 - Inquérito Policial - Estelionato - C.A.A.V. - - C.A.S.V. - - R.P.V. - - E.P.F. - - A.C.N. - - R.G.C.C. - M.J.C.J. - - V.V. - R.E.R. - - L.K.S. e outros - L.C. - V.C. - Vistos, Fls.1699/1700. Ciente. Fls. 1688/1692. Cuida-se de petição apresentada pela defesa dos réus ROSIVAL VENTURA PROENÇA, CELSO ANTÔNIO DOS SANTOS VENTURA e CARLA APARECIDA ABE VENTURA, na qual se requer pronunciamento judicial sobre questões alegadamente não apreciadas no curso da persecução penal. A defesa sustenta a nulidade das interceptações telefônicas que teriam sido realizadas após o período autorizado judicialmente. Contudo, conforme já assentado por este Juízo e reiterado pelo Ministério Público às fls. 1447/1455, o sistema utilizado para a execução da medida (Guardião) é automatizado e conectado diretamente às operadoras telefônicas, sendo possível o registro de comunicações após o termo final da medida por mero desvio técnico, sem qualquer ingerência humana. Consoante entendimento pacífico da jurisprudência, a alegação de nulidade exige a demonstração de prejuízo concreto, o que não se verificou no caso. Ainda assim, determino a expedição de ofício à autoridade policial para que esclareça se houve efetivo registro de chamadas ou mensagens fora do período autorizado e se tais dados foram utilizados em relatórios ou qualquer outra peça da investigação. A tese defensiva de que a denúncia seria nula por não conter a transcrição integral das conversas interceptadas também não merece acolhimento. O entendimento firmado tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não há obrigatoriedade de transcrição integral, desde que as partes tenham acesso ao conteúdo das comunicações, o que se verifica nos autos. Ademais, a denúncia apresenta trechos das conversas reputadas relevantes, com indicação clara do conteúdo fático e jurídico imputado aos réus, o que é suficiente para o exercício do contraditório e da ampla defesa. No tocante à imputação dos delitos previstos na Lei nº 8.137/90, é prematuro neste momento processual concluir pela inexistência de materialidade delitiva. O laudo pericial indicou a presença de vestígios compatíveis com as irregularidades apuradas. Assim, a análise aprofundada acerca da tipicidade e da materialidade dos delitos imputados será realizada oportunamente, após a instrução processual. No que tange ao requerimento para expedição de ofício ao Banco do Brasil, esclareça a parte, em 15 dias, de forma objetiva, específica e fundamentada, qual o teor do ofício requer seja expedido e a qual destinatário. Assim, expeça-se ofício à autoridade policial, a fim de esclarecer se houve registros de comunicações fora do período autorizado e eventual utilização desses dados na investigação. Após, conclusos para designação de audiência. Intime-se. - ADV: MARCELO AZAMBUJA ARAÚJO (OAB 78969/RS), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), TIAGO SOUSA ROCHA (OAB 344131/SP), ANA LAURA DO NASCIMENTO CORRÊA (OAB 350368/SP), FLAVIA RENATA ROLIM DE MOURA GOMES (OAB 353307/SP), VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES (OAB 368781/SP), VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES (OAB 368781/SP), VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES (OAB 368781/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), PAULO CESAR PALHUCA FOGAÇA (OAB 372336/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO (OAB 390634/SP), DAMARIS DIONISIO (OAB 421881/SP), RAQUEL GONSALVES FREIRE (OAB 422373/SP), CRISTIANE SOUZA COSTA (OAB 439628/SP), CRISTIANE PETRÓ (OAB 112949/RS), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB 102578/SP), PAULO EDSON MARQUES (OAB 31387/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), PAULA CRISTINA MARIANO MARQUES ASSI (OAB 301371/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB 85670/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), ERICK DOS SANTOS LICHT (OAB 273509/SP), CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO (OAB 298126/SP), CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO (OAB 298126/SP), CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO (OAB 298126/SP)
6. Processo 17616983820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - JR TRANSPORTES PESADOS E LOCACAO EIRELI, representado(a)(s) por, ADMINISTRADORA LÍDIA REGINA DUARTE NEVES; Agravado(a)(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A., representado(a)(s) por, SIMONE APARECIDA BORSATO E ANDRE GIAVINA BIANCHI; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCELO PEREIRA DA SILVA em 28/05/2025 Adv - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA AVILA, FREDERICO OLIVEIRA FREITAS, RICARDO TELLES FURTADO JUNIOR, RODRIGO FERRARI IAQUINTA, VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA.
7. Processo 00037236320118260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Elias Assunção de Carvalho (OAB 102578/SP), Waldir Maldonado Arruda (OAB 371045/SP) Processo 0003723-63.2011.8.26.0415 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mário Paes Junior - Por sentença de 06/05/2025, no autos de Execução de Sentença n. 0011292-69.2021.8.26.0996, foi JULGADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao executado, pelo cumprimento da pena.