Jose Geraldo De Azevedo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00006612120188260172
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000661-21.2018.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.M. - INTIMO o nobre Defensor para apresentar resposta escrita à acusação dos réus, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)
3. Processo 10000638420178260172
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000063-84.2017.8.26.0172 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Espólio de Mario Matayoshi - - Tuneko Matayoshi - Gilmar Antão da Silva - - Ilodio Antunes da Silva - - Gentil Pedroso de Pontes - - José Antonio Mancio - - Julio de Oliveira - - Esmeraldo Carvário de Pontes - - Lindoval Gomes de Sá - - Reginaldo de França - - Juvenal José da Silva - - Mauro Pontes de Freitas - - Adilson Pedroso - CIÊNCIA aos advogados nomeados que suas certidões de honorários advocatícios encontram-se disponibilizadas nos autos digitais. Ademais, é necessário a juntada de ofício de nomeação pelo Dr. Bruno José Di Miranda, eis que para expedição da certidão é necessário informar o registro geral de indicação e não é possível verificar tal número a fls. 657. - ADV: MENESIO PINTO CUNHA (OAB 310224/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), EWERTON BENEDITO DA COSTA LIBÓRIO (OAB 420906/SP), ALESSANDRO IVAN ALVES BRASILEIRO (OAB 392407/SP), ALESSANDRO IVAN ALVES BRASILEIRO (OAB 392407/SP), THAYNARA ALINE DE SOUZA SILVA (OAB 386515/SP), ANGELO MUNIZ FILHO (OAB 371575/SP), JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP), MENESIO PINTO CUNHA (OAB 310224/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), OLAVO AMADO RIBEIRO (OAB 15882/SP), RUY CELSO CORRÊA RODRIGUES TUCUNDUVA (OAB 119199/SP), JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)
4. Processo 15002522920228260172
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500252-29.2022.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.S. - Vistos. I - Trata-se de manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo pugnando pela prescrição da pretensão penal punitiva em abstrato. É o relatório. DECIDO. II - O pedido comporta deferimento. Como se depreende dos autos, o autor dos fatos está sendo investigado pelos delitos de vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva (data do fato anterior ao vigor da Lei nº 14.994/2024), cujas penas máximas em abstrato dos dois primeiros delitos são menores de um ano, e a pena máxima do terceiro delito era de 2 anos. In casu, destaco que a prescrição opera-se depois de transcorridos 3 (três) e 4 (quatro) anos, nos termos do artigo 109, inciso V e VI, do CP. Além disso, consta no auto de qualificação de fl. 26 que o autor dos fatos era menor de idade na época dos fatos, sendo esta uma causa para redução da metade do prazo prescricional, passando a ser de 1 ano e meio e 2 (dois) anos, nos termos do artigo 115 do CP. Considerando que o fato aconteceu em 08 de janeiro de 2019, nota-se que até a presente data transcorreu prazo superior a dois anos. Portanto, é de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JHONATAN RODRIGUES SILVA com base nos artigos 109, inciso V e VI, e artigo 115, todos do CP, dos delitos de vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva, pela prescrição da pretensão penal punitiva em abstrato. III - Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. IV - Comunicações e anotações necessárias. V - Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)
5. Processo 00013158120138260172
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001315-81.2013.8.26.0172 (017.22.0130.001315/00/01) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Wagner Rodrigues Mendes - - Wagner Rodrigues Mendes e outro - Vistos. I - Quanto ao réu WAGNER, considerando que este foi devidamente citado à fl. 395, determino a revogação da suspensão do processo e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. II - OFICIE-SE à OAB para indicação de Defensor Dativo, nos termos do convênio entre a Defensoria/OAB, servindo a presente como OFÍCIO. III - Indicado o nome do defensor dativo nos autos, INTIMO o nobre Defensor para apresentar resposta escrita à acusação dos réus, no prazo de 10 dias. IV - Em caso de inércia, REPITA-SE uma vez a intimação. V - Na hipótese de silêncio, OFICIE-SE novamente à OAB, seguindo as considerações supramencionadas. VI - Quanto ao réu CLAUDEMIR, junte-se folha de antecedentes atualizada e certidão dos processos que dela constarem. Após, VISTA ao M.P. Int. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)
6. Processo 10005634320238260172
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000563-43.2023.8.26.0172 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Regiane Marcely Lameu e outro - Efetuado o bloqueio e a penhora às fls. 133/134, INTIME-SE o exequente para indicar endereço de localização do bem, em 5 (cinco) dias, sob pena de liberação do bem, bem como juntar avaliação da tabela FIPE. Se não puder avaliar, poderá requerer avaliação pelo Oficial de Justiça. Se o exequente ficar inerte, o veículo deve ser desbloqueado. Indicado endereço, INTIME-SE o executado, que poderá impugnar a penhora, em 15 (quinze) dias. No mesmo ato, deverá ser intimado do valor da avaliação. Sem prejuízo, ciência à exequente de fls. 136/149. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 15019310220258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501931-02.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.D.O. - "I - Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público denunciou o réu descrito no termo de audiência, pelo delito descrito na denúncia de fls. 68/70. O réu apresentou resposta à acusação. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada audiência em que a vítima não compareceu, tendo sido ouvidos dois policiais. O réu foi interrogado. II - No mérito, o caso é de absolvição, dado que não há provas da existência dos fatos, já que a vítima não compareceu, os policiais não presenciaram lesões e o laudo não aponta indício de crime sexual e as lesões são desconexas com o relato (nexo causal não demonstrado). III - Nesses termos, não há provas da autoria e materialidade e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, nos termos o art. 386 VII do CPP. IV - Sentença transita nesta data, ante a ausência de interesse recursal. V - EXPEÇAM-SE as certidões de honorários aos defensores, se houver atuação pelo Convênio. EXPEÇA-SE alvará de soltura, com urgência. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)
8. Processo 15000439420218260172
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500043-94.2021.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.B.O. - Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo recurso, retornem os autos ao Tribunal. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado deste despacho e OFICIE-SE ao Tribunal. II - Expeça-se mandado de prisão, nos termos do Acórdão. III - Expeça-se carta de guia para cumprimento da pena definitiva pelo réu diretamente no portal BNMP 3.0 (nos termos do Comunicado Conjunto nº 36/2025), e após, providencie a Serventia o encaminhamento desta à VEC Responsável, tudo em conformidade com os Comunicados CG nº 2855/2021, nº 628/202, e nº 455/2025. IV - Expeça-se certidão de honorários ao Defensor do réu. V - Após, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe. VI - Intimações e diligências necessárias. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)