Jose Claudio Alves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004151520248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000415-15.2024.8.26.0075 (processo principal 1002329-10.2018.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Mércia Franscisco de Carvalho - Maria Lucia Raymundo de Souza - Vistos. Apesar das alegações do exequente, a ausência de cópia do contrato de compromisso de compra e venda impossibilita a comprovação dos direitos aquisitivos do imóvel em nome da executada, sendo insuficiente, para esse fim, a mera informação prestada pela Prefeitura quanto à condição de compromissária. Ressalte-se, contudo, que é possível a penhora de direitos possessórios, desde que comprovada, de forma inequívoca, a posse exercida pela executada sobre o bem. Dessa forma, concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos documentação idônea que comprove a posse da executada sobre o imóvel, sob pena de indeferimento da medida constritiva. Em caso de inércia, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DEREK DIAS DA SILVA BIANCCHI (OAB 398422/SP), JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP)
3. Processo 00001109420258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000110-94.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1500784-66.2023.8.26.0075) (processo principal 1500784-66.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - - Jose Claudio Alves - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP)
4. Processo 00001117920258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000111-79.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502079-41.2023.8.26.0075) (processo principal 1502079-41.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - - Jose Claudio Alves - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP)
5. Processo 00009183620248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000918-36.2024.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Tendo em vista a comprovação de depósito em conta judicial referente a este incidente de Requisição de Pequeno Valor, bem como a confirmação e concordância do exequente, JULGO EXTINTO os autos, bem como cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento do depósito efetuado em favor do exequente, sem a necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado na presente data, dispensando a Serventia de lançar certidão a respeito. Translade-se esta sentença para os autos do cumprimento de sentença, arquivando-se conjuntamente, independentemente de nova determinação judicial. Ciência à Fazenda Pública. P.I.C. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
6. Processo 00001005020258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000100-50.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1514152-79.2022.8.26.0075) (processo principal 1514152-79.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - - Jose Claudio Alves - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP)
7. Processo 00001013520258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000101-35.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1500553-44.2020.8.26.0075) (processo principal 1500553-44.2020.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - - Jose Claudio Alves - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP)
8. Processo 00001082720258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000108-27.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1510991-61.2022.8.26.0075) (processo principal 1510991-61.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - - Jose Claudio Alves - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP), JOSE CLAUDIO ALVES (OAB 103370/SP)