Marcelo Baccetto

Processos do Advogado

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2. Processo 00097503520248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009750-35.2024.8.26.0309 (processo principal 1021079-95.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Baccetto - Jong Heui Moon - - Kyung Ja Moon - Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, Comarca de Jundiaí, no valor de 3 UFESPs, tendo em vista que será cumprido por mandado e não por carta precatória. - ADV: MAIRA BARBIM (OAB 384213/SP), MAIRA BARBIM (OAB 384213/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP)
3. Processo 10012803420218260428
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001280-34.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Gencons Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Odival Antonio Pazetti e outro - Vistos. Fls. 539/566: Não verifico patentes irregularidades ou vícios aparentes que maculem o trabalho pericial realizado, razão pela qual HOMOLOGO o laudo apresentado, bem como encerro a fase instrutória. Intimem-se as partes a apresentarem as alegações finais e tornem conclusos para prolação de sentença. Transitada em julgada esta decisão e juntado o respectivo formulário, expeça-se MLE em favor do perito, referente aos honorários periciais. Intime-se. - ADV: FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO (OAB 331001/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO (OAB 331001/SP)
4. Processo 10046084120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004608-41.2021.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.C.S.E.C. - E.L.M.C. - Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 587/589, pois a decisão de fls. 572/576 não é contraditória, omissa ou obscura. Cumpra-se fls. 575, parte final, em 15 dias. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB 18210/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP)
5. Processo 00054128220088260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005412-82.2008.8.26.0566 (566.01.2008.005412) - Cautelar Inominada - Liminar - A W Faber Castell Sa - Thoten Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do NCPC. Em face da sucumbência, observada a existência de contestação, condeno a parte autora ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, com base no artigo 85, § 8º, NCPC, já sopesando o § 2º do mesmo artigo, atualizados da sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advirto, ainda, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios constitui conduta reprovável e sujeita à penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, que determina a imposição de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. Em caso de interposição de recurso de apelação, observando a sistemática do Código de Processo Civil, que extinguiu o juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (art. 1.010, §3º, do NCPC), intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de recurso adesivo, a parte contrária deverá igualmente ser intimada para oferecer contrarrazões. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo interposição de recurso, intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença conforme o art. 523 do Código de Processo Civil, instruindo o pedido conforme o art. 524 do mesmo diploma legal. O pedido deverá ser protocolado como cumprimento de sentença (classe 156) para a criação do incidente processual pertinente. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimento, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Havendo custas processuais a recolher, a serventia deverá intimar a parte responsável pelo pagamento, via Ato Ordinatório, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ), efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. P. R. I. - ADV: MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP)
6. Processo 21315597520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131559-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Solange Aparecida Stocco Mendonça de Barros - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COERCITIVA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A INCIDÊNCIA DE MULTA COERCITIVA E MAJOROU SEU LIMITE PARA R$100.000,00. O AGRAVANTE ALEGA NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO BANCO, REQUERENDO A EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) AVALIAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO BANCO; (III) ANALISAR A PROPORCIONALIDADE DA MULTA COERCITIVA E A NECESSIDADE DE SUA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO AGRAVADA POSSUI FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, NÃO INCORRENDO EM NULIDADE.A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO BANCO NÃO FOI DEMONSTRADA, SENDO A MULTA COERCITIVA APLICÁVEL. A MAJORAÇÃO DO LIMITE DA MULTA, APÓS JÁ TER SIDO OBTIDO O RESULTADO EQUIVALENTE DESEJADO, É DESCABIDA, DEVENDO SER MANTIDO O VALOR ORIGINAL DE R$50.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA MANTER O LIMITE DA MULTA COERCITIVA EM R$50.000,00.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO AGRAVADA NÃO É NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. A MAJORAÇÃO DO LIMITE DA MULTA COERCITIVA, NO CASO CONCRETO, É DESNECESSÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 537, §1º, INCISOS I E II; ART. 1.013, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:AGINT NO ARESP 1205869/RJ, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 05/06/2018, DJE 14/06/2018.AGRG NO RESP 1221660/SC, REL. MIN. HAROLDO RODRIGUES, SEXTA TURMA, JULGADO EM 22/02/2011, DJE 04/04/2011.AGRG NO AG 1025234/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 07/08/2008, DJE 11/09/2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Marcelo Baccetto (OAB: 103478/SP) - Felipe Toledo Martins Baccetto (OAB: 331001/SP) - 3º andar
7. Processo 10051167820228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005116-78.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1005543-12.2021.8.26.0428) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Auto Viação Estilo Limitada - Epp - - Maura Levantezi - Turismo Romero Esteves Ltda - Vistos. Fls. 2021/2034: Nada a prover, tendo em vista que estes autos foram remetidos ao Egrégio Tribunal, deverá a parte interessda providenciar o peticionamento junto ao Segundo Grau. Intime-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES TRAPE (OAB 300331/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP)
8. Processo 00124641720068190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   HOMOLOGO por sentença o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, B, CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.