Alceu Teixeira Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00019505820248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001950-58.2024.8.26.0081 (processo principal 0000823-03.2015.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Alceu Teixeira Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para que o exequente se manifeste em prosseguimento, com relação à r decisão de fls 59, no prazo de cinco dias. - ADV: ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
3. Processo 00002225420218260673
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000222-54.2021.8.26.0673 (processo principal 1064319-92.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Novação - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente Incidente de Classificação de Crédito Público para HABILITAR E CLASSIFICAR o crédito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo na falência de Gam Empreendimentos e Participações S.A. nos seguintes termos: - Créditos Extraconcursais: - Natureza Trabalhista (Art. 84, V, c/c Art. 83, I, LRF): R$ 12.143,16 (referente a honorários advocatícios); - Natureza Tributária (Art. 84, V, c/c Art. 83, III, LRF): R$ 113.183,34 (referente a multas ambientais); - Natureza Subquirografária (Art. 84, V, c/c Art. 83, VII, LRF): R$ 8.248,23 (referente a taxas judiciárias) e Créditos Concursais: - Natureza Trabalhista (Art. 83, I, LRF): R$ 1.041.230,07 (referente a honorários advocatícios); - Natureza Tributária (Art. 83, III, LRF): R$ 3.982.578,43 (referente a ICMS); - Natureza Subquirografária (Art. 83, VII, LRF): R$ 6.429.722,29 (referente a multas ambientais e multas decorrentes de infrações de ICMS). O valor total dos créditos habilitados para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo é de R$ 11.587.105,52 (onze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e cinco reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até a data da decretação da falência (27/08/2018). Eventual atualização monetária e juros de mora incidentes sobre os créditos após a data da falência serão devidos apenas se houver ativo suficiente para o pagamento de todos os credores da massa falida, conforme a ordem legal de preferência. Integre-se os valores e as classificações na relação de credores da falência. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos falimentares. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se o presente Incidente de Classificação de Crédito Público, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), JOSE SOARES DE SOUSA (OAB 78737/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PEDRO AUCENIR FERRAZ FILHO (OAB 223168/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), JOSE LINO BRITO (OAB 75235/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), RENATO JOSÉ PAULINO (OAB 363803/SP), FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB 367648/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP), SILVIA HELENA LUZ CAMARGO (OAB 131918/SP), FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN (OAB 376038/SP), ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA (OAB 354481/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), GUSTAVO RODRIGUES PIVETA (OAB 226958/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP), PAULA RENATA MINUTTI (OAB 137183/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 358070/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), MARCELA ONORIO MAGALHAES (OAB 360640/SP), ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN (OAB 181644/SP), EVANDRO LUIS DOS SANTOS (OAB 180683/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), ANA CAROLINA PARRA LOBO (OAB 263323/SP), ALESSANDRA VALÉRIA MOREIRA FREIRE FRANÇA (OAB 201324/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), WELTON REAMI (OAB 274237/SP), JOÃO PAULO DA SILVA (OAB 272680/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MARIA APARECIDA SORROCHI PIMENTA (OAB 185319/SP), LUCIANO ANTONIO LOMBARDI FATARELLI (OAB 190705/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB 280322/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), ADALBERTO LAHAM (OAB 157834/SP), JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP), RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP), DANIEL RENATO SACCHETIN (OAB 166362/SP), JORGE LUIS FERREIRA GUILHERME (OAB 305701/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI (OAB 303801/SP), CLÁUDIA MARIA DALBEN ELIAS (OAB 159448/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), MILENA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (OAB 294817/SP), MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP), JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES (OAB 294516/SP), HUGO CURCIO LOPES (OAB 301647/SP), MARCOS LÁZARO STEFANINI (OAB 204060/SP), RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), CARMEM SILVIA LISBÔA (OAB 189200/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), EMANUEL FLORESTA LIMA (OAB 107535/SP), LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243964/SP), SIDONIO VILELA GOUVEIA (OAB 38218/SP), NELSON ADRIANO AUGUSTO DA CRUZ (OAB 113384/SP), FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 132374/MG), ALYNE ALVES DE QUEIROZ (OAB 239611/SP), PEDRO JOSE MENDES RODRIGUES (OAB 118626/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ODETE MARIA DE TOLEDO PACHECO (OAB 235635/SP), JOAO ADALBERTO PIFFER (OAB 382109/SP), MARCIO HENRIQUE LANZA (OAB 256323/SP), LUCIANA AMORIM BERNARDI DE CARVALHO (OAB 406050/SP), TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP), PAULO HENRIQUE LEBRON (OAB 125625/SP), ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP), MARCOS RODRIGO SILVA MENDES (OAB 12312/MA), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), SILVELI APARECIDA BATAGLIA (OAB 419533/SP), FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR (OAB 379915/SP), JOSE LUIS LEOCADIO ALVES (OAB 100874/SP), ELAINE APARECIDA CAPUSSO (OAB 239011/SP), ERICA AMORIM GONCALVES (OAB 136283/RJ), IVAN JHEISON DA SILVA LOPES (OAB 380298/SP), MARINA ESTATO APSAN FREDIANI (OAB 386158/SP), PEDRO DA ROCHA BRANDAO (OAB 23901/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP), SIDNEI CAVALINI JUNIOR (OAB 129576/SP), OG KUBE JUNIOR (OAB 5936/MS), DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO (OAB 238993/SP), RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO (OAB 11142/MA), DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP), WEBERT FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 394605/SP)
4. Processo 00014405620238160211
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ______________________________________________________ SENTENÇA 1. Considerando que o sistema processual brasileiro preconiza a solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC), não se tratado de direito indisponível, mister a HOMOLOGAÇÃO, por sentença, do acordo entabulado pelas partes, julgando-se extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, “b”, do CPC. 2. Custas e honorários dispensados, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada pactuação em sentido diverso. 3. Procedam-se às anotações e baixas necessárias, inclusive junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, bem como de eventuais bloqueios/restrições em nome da parte requerida/executada. 3.1. Consigne-se que diante de eventual inadimplemento das obrigações transacionais, poderá a parte interessada pleitear o desarquivamento do feito e solicitar o cumprimento de sentença, na forma do art. 523 do CPC. 4. Cumpra-se, no que pertinente, a Portaria n.º 03/2023 deste Juízo. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se. Quatro Barras, data e hora da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito
5. Processo 00047276920228160079
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner , 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3905-6250 - Celular: (46) 3905-6278 - E-mail: doisvizinhosjuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0004727-69.2022.8.16.0079   Processo:   0004727-69.2022.8.16.0079 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Substituição do Produto Valor da Causa:   R$10.560,00 Exequente(s):   Campolim Palma Tives Executado(s):   ALFF E ZANG LTDA ME SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA DESPACHO Vistos até o mov. 86.0. 1. Preliminarmente, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o contido à seq. 85.1., conforme prelecionam os arts. 9° e 10° do Código de Processo Civil, requerendo o que entender pertinente. 2. Posteriormente, tornem conclusos com anotação de urgência para apreciação. 3. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito
6. Processo 10014183320258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001418-33.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudio Luiz Pelae Jorge - Vistos. Pretende a parte autora, dentre outros pedidos, a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos em benefício previdenciário decorrentes de filiação associativa à qual alega não ter aderido. Ocorre que, conforme noticiado recentemente, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 59) perante este Egrégio Tribunal de Justiça, com a finalidade de uniformizar o entendimento a respeito da configuração ou não de dano moral in re ipsa em hipóteses de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, a instauração do IRDR implica a imediata suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria objeto do incidente, até o seu julgamento definitivo, nos juízos vinculados ao Tribunal que admitiu o incidente. Assim, diante da identidade de objeto entre o presente feito e o tema objeto do IRDR admitido, impõe-se a suspensão do presente processo, até ulterior deliberação. Diante do exposto, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (IRDR nº 59) admitido no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que versa sobre a caracterização do dano moral em casos de desconto associativo indevido em benefício previdenciário. A serventia deverá proceder à anotação da suspensão, com a inclusão do código SAJ nº 75059. Após o julgamento do incidente e a publicação da tese vinculante, proceder-se-á ao levantamento da suspensão, mediante o uso do código SAJ nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância), conforme o caso. Intimem-se as partes. - ADV: ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP)
7. Processo 20189609620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2018960-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Flórida Paulista - Embargte: Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados - Embargdo: Gam Empreendimentos e Participações S.a. (Massa Falida) e outro - Embargdo: O Juízo - Magistrado(a) Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO BUSCANDO REDISCUSSÃO DA SOLUÇÃO ADOTADA, COM CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Rodrigo de Oliveira Spinelli (OAB: 24631/MT) - André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB: 208324/SP) - Marcelo Ignácio Pinheiro de Macedo (OAB: 65541/RJ) - Uri de Sousa Wainberg (OAB: 204672/RJ) - Ana Carolina Parra Lobo (OAB: 263323/SP) - Rodrigo Fernando Rigatto (OAB: 201994/SP) - Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP) - Mariane Costa Cordisco (OAB: 377708/SP) - Carlos Jose Ponce Morelli (OAB: 312824/SP) - Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP) - Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB: 191390/SP) - Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP) - Milena Cristina de Souza Moreira (OAB: 294817/SP) - Diego Alexandre Zanetti (OAB: 291402/SP) - Bruno Bravo Estacio (OAB: 292701/SP) - Mariangela Silveira (OAB: 278112/SP) - Alessandra Valeria Moreira Freire Franca (OAB: 201324/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Diego da Silva Ramos (OAB: 281496/SP) - Tania Regina Corveloni (OAB: 245282/SP) - Thais Roberta Lopes (OAB: 318215/SP) - Luis Francisco Sangalli (OAB: 250155/SP) - Joao Adalberto Piffer (OAB: 382109/SP) - Jose Soares de Sousa (OAB: 78737/SP) - Ricardo Libraiz (OAB: 304014/SP) - Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) - Cid José Aparecido dos Santos (OAB: 301257/SP) - Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB: 292450/SP) - Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP) - Jose Luiz Pinto Benites (OAB: 168924/SP) - Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP) - Alessandra Aparecida Travessoni Trevizan (OAB: 181644/SP) - Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - Renato José Paulino (OAB: 363803/SP) - Luiz Claudio Lima Amarante (OAB: 156859/SP) - Nelson Alexandre Paloni (OAB: 136989/SP) - Lucio de Souza Junior (OAB: 243964/SP) - Paulo Henrique Lebron (OAB: 125625/SP) - Alexandre Sala (OAB: 312805/SP) - Webert Ferreira de Almeida (OAB: 394605/SP) - Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP) - Rogério da Silva Cavalcante (OAB: 197174/SP) - Emanuel Floresta Lima (OAB: 107535/SP) - Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB: 153803/SP) - Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB: 328757/SP) - Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Nelson Adriano Augusto da Cruz (OAB: 113384/SP) - João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - Luciana Nunes de Souza Miranda (OAB: 280322/SP) - Paula Renata Minutti (OAB: 137183/SP) - Rodrigo Folla Marchiolli (OAB: 303801/SP) - Hugo Curcio Lopes (OAB: 301647/SP) - Reinaldo Caetano da Silveira (OAB: 68651/SP) - Alexandre Pereira Piffer (OAB: 220606/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP) - Cristiano Henrique dos Santos Modena (OAB: 354481/SP) - Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB: 294516/SP) - Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP) - Gustavo Rodrigues Piveta (OAB: 226958/SP) - Ferdinando Aparecido Neves Junior (OAB: 379915/SP) - Jose Lino Brito (OAB: 75235/SP) - Cleber Barbosa Alves (OAB: 272048/SP) - Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/SP) - João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) - Jorge Luis Ferreira Guilherme (OAB: 305701/SP) - Adalberto Laham (OAB: 157834/SP) - Adriano Sanches (OAB: 378570/SP) - Luciana Amorim Bernardi de Carvalho (OAB: 406050/SP) - Edvaldo Aparecido Carvalho (OAB: 157613/SP) - Gustavo Bassoli Ganarani (OAB: 213210/SP) - Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) - Sidonio Vilela Gouveia (OAB: 38218/SP) - Nádia Regina Mendes Leocádio (OAB: 323101/SP) - Jose Luis Leocadio Alves (OAB: 100874/SP) - Guilherme Barros Martins de Souza (OAB: 358070/SP) - Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP) - Wagner Ferraz de Souza (OAB: 300586/SP) - Antonio Vinicius Ribeiro Moreira (OAB: 291008/SP) - João Paulo da Silva (OAB: 272680/SP) - Daniel Renato Sacchetin (OAB: 166362/SP) - Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/SP) - Ralf Leandro Panuchi (OAB: 337860/SP) - Mauricio Menegoto Nogueira (OAB: 295929/SP) - Lucimeire Fagundes da Silva (OAB: 265385/SP) - Og Kube Junior (OAB: 5936/MS) - Muriana Carrilho Bernardineli (OAB: 352683/SP) - Silveli Aparecida Bataglia (OAB: 419533/SP) - Marcos Lázaro Stefanini (OAB: 204060/SP) - Luciano Antonio Lombardi Fatarelli (OAB: 190705/SP) - Marielda de Barros Borelli (OAB: 134270/SP) - Gislaine Honorato da Silva (OAB: 321917/SP) - Marcio Henrique Lanza (OAB: 256323/SP) - Juliana Oliveira Simões (OAB: 202970/SP) - Jose Andriotti (OAB: 97458/SP) - Marina Estato Apsan Frediani (OAB: 386158/SP) - Odete Maria de Toledo Pacheco (OAB: 235635/SP) - Elaine Aparecida Capusso (OAB: 239011/SP) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Carmem Silvia Lisbôa (OAB: 189200/SP) - Michele Iris Baroni Favare (OAB: 260790/SP) - Evandro Luis dos Santos (OAB: 180683/SP) - Daniel Fernando Pazeto (OAB: 226527/SP) - Tiago Guedes (OAB: 361370/SP) - Alceu Teixeira Rocha (OAB: 103490/SP) - Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB: 196019/SP) - Renata Cristina Macarone Baião (OAB: 204349/SP) - Maria Aparecida Sorrochi Pimenta (OAB: 185319/SP) - David Laurence Marquetti Francisco (OAB: 238993/SP) - Fabiano Renato Dias Perin (OAB: 139960/SP) - Pedro Jose Mendes Rodrigues (OAB: 118626/SP) - Igor Alexandre Garcia (OAB: 257666/SP) - Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Reinaldo Navega Dias (OAB: 169688/SP) - Silvia Regina Furio (OAB: 218355/SP) - Marcio Antonio Momenti (OAB: 141795/SP) - Jaime Candido da Rocha (OAB: 129874/SP) - Sidnei Cavalini Junior (OAB: 129576/SP) - Pedro Aucenir Ferraz Filho (OAB: 223168/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Richelder Comaducci da Silva (OAB: 368735/SP) - Pedro da Rocha Brandao (OAB: 23901/SP) - Erica Amorim Goncalves (OAB: 136283/RJ) - Cláudia Maria de Deus Borges Cagliari (OAB: 183820/SP) - Milena Rodrigues Gasparini (OAB: 245657/SP) - Penélope dos Santos (OAB: 323647/SP) - Marcos Rodrigo Silva Mendes (OAB: 12312/MA) - Raimundo Nonato de Assunção Lemos Filho (OAB: 11142/MA) - Jairo Freitas de Oliveira Junior (OAB: 194786/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Geraldo Zanardi Júnior (OAB: 155752/SP) - Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) - Ronaldo Silva Marques (OAB: 267283/SP) - Fernanda Stefani Butarelo (OAB: 134681/SP) - Maria Fernanda Butarelo Toffoli (OAB: 383079/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Dalmo Branquinho & Prior Advogados (OAB: 161667/SP) - Ulisses Henrique Garcia Prior (OAB: 173826/SP) - Thais Soares de Macedo Flausino (OAB: 348153/SP) - Lorena Figueiredo Mendes (OAB: 86228/MG) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - Thiago Micali (OAB: 360485/SP) - Alfeu Bernardineli (OAB: 430742/SP) - Iria Rosilda Anhê (OAB: 317883/SP) - Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP) - Milton Idie (OAB: 343398/SP) - Michelle Bispa Pires da Cunha (OAB: 388710/SP) - 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Alyne Alves de Queiroz (OAB: 239611/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Joao Alberto Cruvinel Moura (OAB: 102534/SP) - 4º andar
8. Processo 10643199220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.658/59.659: Penúltima decisão. Fls. 59.714/59.715: Última decisão. 1. Fls. 59.734/59.737 e Fls. 59.747/59.754, item I: Ciência à credora Rosangela Silvério da Silva Monteiro, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 59.747/59.754. No mais, ressalta-se que os dados bancários devem ser encaminhados DIRETAMENTE à Administradora Judicial, no endereço eletrônico: gamfloridapta@gmail.com, sendo inócuas as comprovações do envio no bojo do processo falimentar. Ressalto, ainda, que as indicações no processo principal não serão consideradas para fins de anotação e devem os credores evitar tumulto processual. À Z. Serventia para as providências de praxe 2. Fls. 59.747/59.754: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando sobre temas já deliberados na presente decisão, restando pendentes o que passo a deliberar. Defiro a realização de bloqueio de ativos, via SISBAJUD, em nome do credor Leoci Barbosa Cardoso (CPF nº 016.577.093-70), no valor de R$ 567,66. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de informações por parte do credor Valdinei Pereira da Silva acerca do recebimento do seu crédito. Ciência ao Ministério Público e aos demais interessados acerca das informações apresentadas pela Administradora Judicial sobre os andamentos dos recursos interpostos em face da decisão de fls. 59.253/59.254, que homologou o Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutiva. Rememora-se que, conforme exposto na r. Decisão de fls. 59.714/59.715, diante do ofício enviado pelo E. TJSP, os efeitos do acordo homologado estão suspensos até o exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 2011576-82.2025.8.26.0000, se negativo, ou até o julgamento do recurso, caso admitido. No mais, ciência aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), IRIA ROSILDA ANHÊ (OAB 317883/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA 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