Marcos Sant´Anna

Processos do Advogado

1. Processo 40004859820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000485-98.2025.8.26.0019 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana na data de 20/06/2025.
2. Processo 10160599320178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016059-93.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celina de Oliveira Ferreira - CHM Cooperativa Habitacional Manchester - - Simone Pereira de Mello - Intimação do(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º). - ADV: MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP), OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 213769/SP), MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP)
3. Processo 10026975120258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002697-51.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Henrique da Silva Calaçara - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Fls. 27/29: A requerida apresentou Embargos de Declaração em face da decisão que deferiu a tutela de urgência (fls. 11/13), alegando omissão quanto à limitação de seus efeitos, requerendo que seu objeto permaneça restrito aos débitos discutidos na presente demanda, de modo que o fornecimento de energia elétrica esteja condicionado ao adimplemento das faturas regulares e vincendas, não impugnadas pela parte autora. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos. Razão assiste aos embargantes. De fato, a decisão de fls. 11/13 se limitou a determinar à requerida que se abstivesse de interromper o fornecimento de energia elétrica do respectivo imóvel, até a solução definitiva da presente lide, sem especificar a quais débitos se referia. Assim, nesses termos, tal determinação equivaleria ao fornecimento de energia elétrica sem a devida contraprestação. Destarte, considerando os fatos e razões acima explanados, DOU-LHE PROVIMENTO para DECLARAR A DECISÃO DE FLS. 11/13, de modo que o objeto da tutela de urgência permanecerá restrito ao débito impugnado na exordial, especificamente a fatura de junho de 2025, no valor de R$ 1.609,08, devendo o autor adimplir as faturas regulares vincendas, sob pena de suspensão do fornecimento de energia elétrica pela requerida. No mais, fica mantida a respectiva decisão. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício para todos os fins. Aguarde-se a citação e o decurso de prazo para contestação. Cumpra-se. Intimem-se. Boituva, 27 de junho de 2025. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP)
4. Processo 10386129020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038612-90.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.R. - M.G.S.R. - Vistos. 1. Verifica-se, em análise dos autos, que em diversos processos já houve apresentação de contestação, mesmo antes do início do prazo legal, e até mesmo a réplica, o que demonstra resistência à autocomposição e reduz a utilidade da audiência de conciliação. Além disso, há registros de dificuldades relacionadas ao comparecimento presencial de partes e/ou procuradores, notadamente pela noticiada reclusão do requerente, o que compromete a efetividade dos atos conciliatórios. Diante desse cenário,cancelo a sessão de conciliação designada para o dia 30/06/202 (13h00) e determino a conversão do feito para o procedimento comum, determinando o regular prosseguimento dos feitos, com a adoção das providências processuais cabíveis conforme o estágio do processo. 2. Concedo à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça (com anotação no SAJ). 3. No prazo comum de cinco dias, as partes devem: - apontar objetivamente as questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento da lide; - indicar a matéria que considerem incontroversa, devidamente confirmada pela prova já produzida; nesse caso, os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação devem ser apontados unitária e analiticamente (sobre o fato X, o documento Y à página Z); - especificar as provas que pretendam produzir, com pertinência e relevância fundamentadas. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as pessoas que pretende sejam ouvidas, com menção expressa à controvérsia a ser dirimida. Caso seja requerida a produção de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de trabalho necessário e a especialidade exigida a tanto. Uma vez deferida, os quesitos hão de ser apresentados e eventual assistente técnico, indicado com qualificação completa. Por fim, silêncio ou requerimento genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. E serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4. Sem prejuízo dos itens e prazos anteriores, tendo em vista a juntada de documentos às págs. 84-85, concede-se a parte requerente o prazo de 15 dias para que, querendo, manifeste-se quanto aos referidos documentos. 5. Dê-se ciência ao MPSP. 6. Intimem-se. - ADV: MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP), JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI (OAB 497230/SP), KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA (OAB 490873/SP)
5. Processo 08017322820238120014
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08055771520208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10174977620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017497-76.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1001437-28.2025.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Sant´anna - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Diante da petição de fls. 38, corrija-se o valor dado à causa - Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
8. Processo 10020072220258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002007-22.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Adélia da Silva Ferreira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil Sa - Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DENIS BRUM MARQUES (OAB 225100/RJ), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP)
9. Processo 10283407120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028340-71.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José Teixeira Andrade - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Ciência às partes sobre os novos documentos juntado. Após, tornem para decisão. Intimem-se. - ADV: MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
10. Processo 10041512920238260602
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004151-29.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva - Claro S/A - Vistas dos autos ao(à) requerido(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 161, sob pena de inscrição na dívida ativa: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 185,10 (GuiaDARE-SP - Código 230-6) - ADV: MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)